A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 326/2003, de 03 de dezembro de 2003 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos para atualização dos dados cadastrais das referidas empresas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA : CELSO FOLCHINI
CNPJ : 89.944.292/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.103703/2003-07
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : MEGA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 04.133.820/0001-02
Nº DO PROCESSO : 50500.124175/2003-30
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ : 59.107.938/0001-58
Nº DO PROCESSO : 50500.122835/2003-84
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ : 59.107.938/0001-58
Nº DO PROCESSO : 50500.122841/2003-22
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ : 59.107.938/0001-58
Nº DO PROCESSO : 50500.122837/2003-46
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ : 59.107.938/0001-58
Nº DO PROCESSO : 50500.122836/2003-65
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSGLOBAL SERVIÇOS LTDA.
CNPJ : 01.362.266/0001-47
Nº DO PROCESSO : 50500.110274/2003-52
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANS AMÉRICA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 05.874.016/0001-47
Nº DO PROCESSO : 50500.127917/2003-33
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : COLD EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ : 00.824.653/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.129555/2003-15
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : J. MADALENA DE OLIVEIRA.
CNPJ : 02.899.659/0001-57
Nº DO PROCESSO : 50500.126409/2003-56
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ : 01.024.756/0001-33
Nº DO PROCESSO : 50500.119301/2003-52
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ : 01.024.756/0001-33
Nº DO PROCESSO : 50500.118981/2003-60
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Peru, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : M. S. M. INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ : 05.394.853/0001-79
Nº DO PROCESSO : 50500.002370/2003-70
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTES HILL LTDA.
CNPJ : 02.896.257/0001-07
Nº DO PROCESSO : 50500.124708/2003-56
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTES HILL LTDA.
CNPJ : 02.896.257/0001-07
Nº DO PROCESSO : 50500.124708/2003-56
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas