A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 329/2003, de 08 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução a prestarem serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

Art. 4º Estabelecer que, conforme determina o Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, a prestação do serviço na modalidade de fretamento eventual ou turístico fica condicionada, ainda, à autorização prévia de cada viagem, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão conveniado para esse fim.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO XAXIM LTDA.
CNPJ: 81.775.694/0001-30
N° do Processo: 50500.120751/2003-24
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BRISA SUL TURISMO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 05.286.151/0001-71
N° do Processo: 50500.127903/2003-38
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO MARLY LTDA.
CNPJ: 01.026.921/0001-96
N° do Processo: 50500.126705/2003-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FÁTIMA BERNARDA DO CARMO
CNPJ: 05.068.735/0001-70
N° do Processo: 50500.129366/2003-42
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GV - TRANS LTDA.
CNPJ: 02.252.791/0001-72
N° do Processo: 50500.126049/2003-92
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: JULOREN TURISMO LTDA.
CNPJ: 02.183.690/0001-97
N° do Processo: 50500.126981/2003-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: KOZONOE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 58.295.130/0001-89
N° do Processo: 50500.129397/2003-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MICHELON TRANPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ: 03.250.640/0001-48
N° do Processo: 50500.123887/2003-69
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RENOTUR TRANPORTE TURÍSTICO LTDA.
CNPJ: 04.763.318/0001-85
N° do Processo: 50500.126435/2003-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ROGER TURISMO LTDA.
CNPJ: 00.460.120/0001-71
N° do Processo: 50500.118673/2003-61
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.
CNPJ: 94.812.179/0001-25
N° do Processo: 50500.126968/2003-20
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ: 00.252.663/0001-01
N° do Processo: 50500.127684/2003-05
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VC TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.275.637/0001-04
N° do Processo: 50500.125280/2003-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WEG AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 04.674.482/0001-16
N° do Processo: 50500.128675/2003-78
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional