A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 330/2003, de 08 dezembro de 2003 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA : TRANSPORTADORA MAESTRELLI LTDA.
CNPJ : 76.601.772/0001-40
Nº DO PROCESSO : 50500.115772/2003-82
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : CARRUBBA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ : 02.311.350/0001-12
Nº DO PROCESSO : 50500.127816/2003-90
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TIAGO JETZKE GUEDES.
CNPJ : 05.449.015/0001-55
Nº DO PROCESSO : 50500.129918/2003-21
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TIAGO JETZKE GUEDES.
CNPJ : 05.449.015/0001-55
Nº DO PROCESSO : 50500.129918/2003-21
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas