A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 341/2003, de 15 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF – Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

Art. 4º Estabelecer que, conforme determina o Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, a prestação do serviço na modalidade de fretamento eventual ou turístico fica condicionada, ainda, à autorização prévia de cada viagem, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão conveniado para esse fim.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..

Razão Social: CENTRAL DE SERVIÇOS VIP LTDA.
CNPJ: 00.446.465/0001-70
N° do Processo:50500.128101/2003-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: DILETUR TRANSPORTES LTDA.
CNPJ:03.827.507/0001-01
N° do Processo:50500.126655/2003-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DISTRITAL VIAGENS E EXCURSÕES LTDA.
CNPJ:03.412.641/0001-41
N° do Processo:50500.132269/2003-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO CANINDÉ S.A.
CNPJ: 07.289.630/0001-77
N° do Processo: 50500.123940/2003-68
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social:FALLEIROS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ:24.820.599/0001-78
N° do Processo:50500.126468/2003-06
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social:FRANCISQUINI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ:05.608.469/0001-21
N° do Processo:50500.126416/2003-85
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social:J. LUIS COSTA CUNHA LTDA.
CNPJ: 00.903.359/0001-79
N° do Processo: 50500.129524/2003-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social:LIALPA TRANSPORTE TERRESTRE TURÍSTICO LTDA.
CNPJ:05.379.584/0001-71
N° do Processo:50500.119148/2003-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social:NOVA GERAÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 04.176.887/0001-24
N° do Processo:50500.125896/2003-67
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestaduale Internacional

Razão Social:QUEIROZ E SOUZA LTDA.
CNPJ:03.968.194/0001-01
N° do Processo:50500.129391/2003-53
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social:REDE MELCK LTDA.
CNPJ:05.363.545/0001-86
N° do Processo:50500.128332/2003-40
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social:RONALDO LIMA VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ:68.622.331/0001-05
N° do Processo: 50500.126252/2003-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 31.932.890/0001-01
N° do Processo: 50500.119149/2003-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SUSANA VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 04.971.003/0001-23
N° do Processo: 50500.126223/2003-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ALNITUR LTDA.
CNPJ: 56.168.297/0001-53
N° do Processo: 50500.119146/2003-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES ATIGRETUR LTDA.
CNPJ: 81.336.422/0001-34
N° do Processo: 50500.128502/2003-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS UNIDOS LTDA.
CNPJ: 75.484.311/0001-72
N° do Processo: 50500.129880/2003-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES STEIN LTDA.
CNPJ: 91.267.773/0001-94
N° do Processo: 50500.127576/2003-32
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TUILTUR LTDA.
CNPJ: 05.451.986/0001-30
N° do Processo: 50500.128525/2003-46
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO ITAUNA LTDA.
CNPJ: 21.256.623/0001-08
N° do Processo: 50500.127189/2003-04
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional