AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 378, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
DOU de 18 DE DEZEMBRO DE 2003
Habilita empresas à prestação
do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas
e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença
Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 342/2003, de 15 de dezembro de 2003 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos para o recadastramento das referidas empresas
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA.
CNPJ : 88.085.485/0001-04
Nº DO PROCESSO : 50500.127216/2003-03
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA.
CNPJ : 88.085.485/0001-04
Nº DO PROCESSO : 50500.127223/2003-32
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA.
CNPJ : 88.085.485/0001-04
Nº DO PROCESSO : 50500.127218/2003-75
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA.
CNPJ : 88.085.485/0001-04
Nº DO PROCESSO : 50500.127220/2003-90
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA BALANÇA LTDA.
CNPJ : 88.085.485/0001-04
Nº DO PROCESSO : 50500.123558/2003-36
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : CARRUBBA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ : 02.311.350/0001-12
Nº DO PROCESSO : 50500.127816/2003-90
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas