A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e fundamentada nos termos do Relatório DAM - 172/2003, de 15 de dezembro de 2003 RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da cláusula oitava do Contrato de Concessão, a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da MRS Logística S.A., de acordo com as tabelas anexas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS