A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 240/2004, de 07 de junho de 2004 e considerando as disposições contidas nas Resoluções nºs 155, de 16 de janeiro de 2003 e 363, de 26 de novembro de 2003, relativas ao processo de recadastramento de empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas recadastradas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos respectivos Certificados, para novo recadastramento das referidas empresas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA: TRANSPORTES GABARDO LTDA.
CNPJ: 92.644.483/0001-85
Nº DO PROCESSO: 50500.103743/2003-96
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES GABARDO LTDA.
CNPJ: 92.644.483/0001-85
Nº DO PROCESSO: 50500.103743/2003-96
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES GABARDO LTDA.
CNPJ: 92.644.483/0001-85
Nº DO PROCESSO: 50500.103743/2003-96
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES GABARDO LTDA.
CNPJ: 92.644.483/0001-85
Nº DO PROCESSO: 50500.103743/2003-96
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
CNPJ: 84.936.426/0001-41
Nº DO PROCESSO: 50500.001214/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
CNPJ: 84.936.426/0001-41
Nº DO PROCESSO: 50500.001214/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
CNPJ: 84.936.426/0001-41
Nº DO PROCESSO: 50500.001214/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
CNPJ: 84.936.426/0001-41
Nº DO PROCESSO: 50500.001214/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: PERBONI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.152.667/0001/10
Nº DO PROCESSO: 50500.110480/2003-26
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: PERBONI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.152.667/0001/10
Nº DO PROCESSO: 50500.110480/2003-26
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: JOÃO MAURÍCIO CASA DE SOUZA.
CNPJ: 37.879.046/0001-32
Nº DO PROCESSO: 50500.103806/2003-04
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: JOÃO MAURÍCIO CASA DE SOUZA.
CNPJ: 37.879.046/0001-32
Nº DO PROCESSO: 50500.103806/2003-04
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: JOÃO MAURÍCIO CASA DE SOUZA.
CNPJ: 37.879.046/0001-32
Nº DO PROCESSO: 50500.103806/2003-04
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: JOÃO MAURÍCIO CASA DE SOUZA.
CNPJ: 37.879.046/0001-32
Nº DO PROCESSO: 50500.103806/2003-04
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: JOÃO MAURÍCIO CASA DE SOUZA.
CNPJ: 37.879.046/0001-32
Nº DO PROCESSO: 50500.103806/2003-04
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Peru, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: JOÃO MAURÍCIO CASA DE SOUZA.
CNPJ: 37.879.046/0001-32
Nº DO PROCESSO: 50500.103806/2003-04
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA.
CNPJ: 47.698.881/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.001137/2003-70
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: DSR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 73.500.167/0001-96
Nº DO PROCESSO: 0500.002735/2003-66
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: DSR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 73.500.167/0001-96
Nº DO PROCESSO: 50500.002735/2003-66
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: MATO QUEIMADO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 00.063.592/0001-90
Nº DO PROCESSO: 50500.002110/2003-02
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: MATO QUEIMADO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 00.063.592/0001-90
Nº DO PROCESSO: 50500.002110/2003-02
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/ Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: YES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.681.141/0002-06
Nº DO PROCESSO: 50500.103918/2003-00
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/ Venezuela, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ: 03.942.124/0001-84
Nº DO PROCESSO: 50500.103748/2003-09
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/ Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ: 03.942.124/0001-84
Nº DO PROCESSO: 50500.103748/2003-09
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/ Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ: 03.942.124/0001-84
Nº DO PROCESSO: 50500.103748/2003-09
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/ Peru, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas