A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 401/2004, de 21 de setembro de 2004, constante do Processo nº 50500.166803/2004-08, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 20 do Anexo à Resolução nº 17, de 23 maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 20. Estende-se às agências de viagem de turismo com frota própria, como tal classificadas pela EMBRATUR, o registro cadastral na modalidade de fretamento turístico, desde que disponham de, no mínimo, dois ônibus rodoviários que apresentem adequadas condições de manutenção, na forma do §1º do art. 5º deste Título".

Art. 2º Revogar a Resolução nº 726/04, de 14 de setembro de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.