A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 472/2004, de 20 de outubro de 2004, constante do Processo nº 50500.138384/2004-15, RESOLVE:

Art. 1º Registrar a Empresa Caramuru Alimentos Ltda. como USUÁRIO COM ELEVADO GRAU DE DEPENDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS prestado pela FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A., conforme estabelece a Resolução nº 350, de 18.11.2003, para os seguintes produtos/fluxos:

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.