A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 519/2004, de 01 de dezembro de 2004, constante do Processo nº 50500.149371/2004-07, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução nº 596, de 16 de junho de 2004, visando à regularização contratual dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em operação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.