Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no Município de Capinzal (SC).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Resolução nº 359/03, de 26 de novembro de 2003, alterada pela Resolução 490, de 31 de março de 2004, fundamentada nos termos do Relatório DFO -173/2005, de 18 de outubro de 2005 e no que consta do Processo nº 50500.063440/2005-28, RESOLVE
Art. 1º Outorgar a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, sob a modalidade de Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, nos seguintes termos:
I - OBJETO: prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no período de 02 a 06 de novembro de 2005;
II - TRECHO: percurso de aproximadamente 6 km no Município de Capinzal (SC), entre os km 807,514 e 813,000; e
III - FORMA: de acordo com a documentação apresentada pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF e condições operacionais constantes do Termo de Entendimentos com a Concessionária.
Art. 2º A ABPF fica submetida às normas e regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, alterada pela Resolução nº 490, de 31 de março de 2004.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral