A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA 091/2005, de 08 de novembro de 2005 e no que consta do Processo nº 50500.054666/2005-38, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a empresa Aurea Turismo Ltda., CNPJ n° 64.737.588/0001-43, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Presidente Epitácio (SP) e Bataguassu (MS), para funcionários da empresa Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ n° 03.853.896/0002-20, de segunda-feira a sábado, até 03 (três) de junho de 2006, de acordo com o contrato celebrado com a referida empresa.

Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS emita a respectiva Autorização de Viagem e seus anexos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.