AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 1200, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
DOU de 28 DE NOVEMBRO DE 2005
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 096/2005, de 22 de novembro de 2005 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos respectivos Certificados, para o recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 81.692.956/0001-01
N º DO PROCESSO : 50500.072929/2005-91
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 81.692.956/0001-01
N º DO PROCESSO : 50500.072929/2005-91
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 81.692.956/0001-01
N º DO PROCESSO : 50500.072929/2005-91
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JUNA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 03.379.348/0001-20
N º DO PROCESSO : 50500.072673/2005-11
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas