A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 202/2005, de 22 de novembro de 2005 e no que consta do Processo nº 50500. 026959/2005-01 e da Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Porto Seguro (BA), prefixo nº 12-2026-00, para 1 (um) horário, em dias alternados, por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.