Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 186/2005, de 22 de novembro de 2005 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos respectivos Certificados, para o recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : FRIOS GUAJARÁ LTDA.
CNPJ : 04.059.333/0001-47
N º DO PROCESSO : 50500.072452/2005-43
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES SCHROPFER LTDA.
CNPJ : 04.411.876/0001-81
N º DO PROCESSO : 50500.074011/2005-86
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES SCHROPFER LTDA.
CNPJ : 04.411.876/0001-81
N º DO PROCESSO : 50500.074011/2005-86
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Peru, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES SCHROPFER LTDA.
CNPJ : 04.411.876/0001-81
N º DO PROCESSO : 50500.074011/2005-86
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.398.226/0001-55
N º DO PROCESSO : 50500.074268/2005-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.398.226/0001-55
N º DO PROCESSO : 50500.074268/2005-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.398.226/0001-55
N º DO PROCESSO : 50500.074268/2005-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.398.226/0001-55
N º DO PROCESSO : 50500.074268/2005-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.398.226/0001-55
N º DO PROCESSO : 50500.074268/2005-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Peru, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.398.226/0001-55
N º DO PROCESSO : 50500.074268/2005-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : QTRANS TRANSPORTES DE CARGA NACIONAL INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.398.226/0001-55
N º DO PROCESSO : 50500.074268/2005-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas