A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO - 188/2005, de 22 de novembro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento – CRF – Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo, fica condicionada, ainda, à posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações prévias de cada viagem, em cumprimento ao Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, serão concedidas nos termos da Resolução ANTT nº 356, de 18 de novembro de 2003, publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2003.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Razão Social: AGÊNCIA DE TURISMO BORDAMATENSE LTDA
CNPJ: 18.597.047/0001-40
N° do Processo: 50500.052818/2005-68
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ALDERIGI VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.896.537/0001-81
N° do Processo: 50500.052220/2005-79
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ALTERNATIVE TURISMO LTDA-ME
CNPJ: 07.101.598/0001-54
N° do Processo: 50505.002363/2005-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANA LUIZA CREMONEZE PACHECO TRANSPORTES - ME
CNPJ: 07.456.931/0001-48
N° do Processo: 50500.069498/2005-85
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANTONIO SLOMPO & CIA LTDA - ME
CNPJ: 80.585.664/0001-07
N° do Processo: 50500.072756/2005-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
CNPJ: 01.712.282/0001-12
N° do Processo: 50500.066950/2005-57
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARTEMIZA ALEXANDRE DE ARAUJO
CNPJ: 01.797.195/0001-05
N° do Processo: 50515.000841/2005-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AUTO VIAÇÃO PETROLANDIA LTDA
CNPJ: 84.397.827/0001-70
N° do Processo: 50500.062424/2005-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BRUNA TURISMO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ: 05.612.423/0001-86
N° do Processo: 50500.059415/2005-40
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: CATTONI TUR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA
CNPJ: 57.822.181/0001-59
N° do Processo: 50500.061807/2005-79
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CELUR TRANPORTES LTDA - ME
CNPJ: 73.503.997/0001-76
N° do Processo: 50500.073484/2005-66
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CENTRAL DE SERVIÇOS VIP LTDA
CNPJ: 00.446.465/0001-70
N° do Processo: 50500.071154/2005-36
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: CITY TOUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA
CNPJ: 01.875.844/0001-49
N° do Processo: 50500.072858/2005-26
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COLETIVO NOVO MUNDO LTDA
CNPJ: 03.264.339/0001-93
N° do Processo: 50510.000423/2005-61
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ALTER. E DIF. DE PASSAGEIROS DA REG. DE ITAJAÍ
CNPJ: 02.812.793/0001-79
N° do Processo: 50500.057217/2005-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: CTTC - RJ LTDA
CNPJ: 03.420.799/0001-63
N° do Processo: 50505.002070/2005-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DANIEL BENEDITO CRISP - ME
CNPJ: 02.520.767/0001-77
N° do Processo: 50500.070254/2005-45
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DD TUR TRANSPORTES LTDA-ME
CNPJ: 07.530.024/0001-00
N° do Processo: 50500.069041/2005-71
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DELIO KERN
CNPJ: 07.413.324/0001-09 N° do Processo: 50500.073321/2005-83
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DICATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 06.951.342/0001-73
N° do Processo: 50500.072941/2005-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DICICLEIA SOUZA NEPOMUCENO
CNPJ: 06.135.838/0001-79
N° do Processo: 50500.073695/2005-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: DONATELE TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 05.536.752/0001-95
N° do Processo: 50500.073480/2005-88
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DOTOCEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 72.984.578/0001-30
N° do Processo: 50515.000923/2005-52
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DOURADO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - ME
CNPJ: 03.889.278/0001-50
N° do Processo: 50500.064513/2005-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA
CNPJ: 61.563.557/0001-25
N° do Processo: 50500.060982/2005-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA SANTOS E FILHOS LTDA
CNPJ: 20.959.789/0001-10
N° do Processo: 50500.072897/2005-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: EXPRESSO CAXIENSE S/A.
CNPJ: 88.617.733/0001-10
N° do Processo: 50500.072201/2005-69
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO DA MANTIQUEIRA LTDA
CNPJ: 61.732.004/0001-59
N° do Processo: 50500.063494/2005-93
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO SANTA MARTA LTDA
CNPJ: 01.526.151/0001-40
N° do Processo: 50500.071960/2005-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Internacional

Razão Social: EXPRESSO SINIMBU LTDA
CNPJ: 95.427.860/0001-12
N° do Processo: 50500.071735/2005-78
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO XAVANTE TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 06.319.200/0001-98
N° do Processo: 50500.066607/2005-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FALLEIROS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 24.820.599/0001-78
N° do Processo: 50500.073701/2005-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FERREIRA & FONSECA LTDA - ME
CNPJ: 02.886.434/0001-66
N° do Processo: 50500.068659/2005-13
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GISLAINE PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA
CNPJ: 05.855.029/0001-79
N° do Processo: 50500.073529/2005-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GUERRA & PAGNUSSAT - TRANSP. E TURISMO LTDA
CNPJ: 94.073.004/0001-43
N° do Processo: 50500.073463/2005-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GUIBRITUR TURISMO LTDA
CNPJ: 00.919.652/0001-24
N° do Processo: 50500.067977/2005-67
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: INOMAG TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 94.367.083/0001-03
N° do Processo: 50500.072956/2005-63
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J. J. VERTULI VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.316.969/0001-00
N° do Processo: 50500.072430/2005-83
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.272.597/0001-72
N° do Processo: 50500.064313/2005-46
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: LAURO COINASKI & CIA LTDA
CNPJ: 00.397.329/0001-38
N° do Processo: 50500.073906/2005-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LIDER LOCAÇÃO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA- ME
CNPJ: 07.007.996/0001-06
N° do Processo: 50500.063290/2005-52
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M WAGNER
CNPJ: 91.218.156/0001-07
N° do Processo: 50500.068808/2005-44
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M. S. TRANSPORTES VIAGENS E EXCURSÕES LTDA - ME
CNPJ: 03.337.667/0001-72
N° do Processo: 50500.072157/2005-97
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARCO AURELIO R. VARGAS E CIA LTDA
CNPJ: 04.760.364/0001-20
N° do Processo: 50500.073134/2005-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: MAX TURISMO LTDA
CNPJ: 70.120.217/0001-10
N° do Processo: 50500.072301/2005-95
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MIRANDA`S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ: 65.849.911/0001-33
N° do Processo: 50515.000635/2005-06
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ORLANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 03.843.491/0001-20
N° do Processo: 50500.073926/2005-74
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PAOLA TRANSPORTE TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 00.211.735/0001-64
N° do Processo: 50500.072159/2005-86
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PEVÊ-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 46.917.472/0001-04
N° do Processo: 50500.068089/2005-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PROMARKT TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 04.834.478/0002-59
N° do Processo: 50500.068844/2005-16
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROCHA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.168.696/0001-60
N° do Processo: 50500.066858/2005-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SATELITE SUL - VIAGENS DE TURISMO LTDA
CNPJ: 07.434.899/0001-08
N° do Processo: 50500.071041/2005-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SEITUR TURISMO LTDA
CNPJ: 05.306.323/0001-21
N° do Processo: 50500.072041/2005-58
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SILVIA ANDERSON CORREA PEREIRA - ME
CNPJ: 07.185.972/0001-47
N° do Processo: 50500.039779/2005-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SUL SERRA S.A. TRNSPORTES E TURISMO
CNPJ: 98.106.339/0001-71
N° do Processo: 50500.073938/2005-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SUN LINE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME
CNPJ: 92.163.005/0001-53
N° do Processo: 50500.072383/2005-78
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANS SP LOGISTICA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 07.189.576/0001-98
N° do Processo: 50500.055886/2005-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANS UNIDA LTDA - ME
CNPJ: 04.910.732/0001-70
N° do Processo: 50500.059606/2005-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS JABOTICABAL TURISMO LTDA
CNPJ: 45.338.654/0001-68
N° do Processo: 50500.073169/2005-39
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS SILVESTRI LTDA
CNPJ: 90.452.095/0001-77
N° do Processo: 50500.072384/2005-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TURIS WOLF VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.088.486/0001-85
N° do Processo: 50500.071733/2005-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Internacional

Razão Social: VALE DO URUGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 07.466.449/0001-99
N° do Processo: 50500.074017/2005-53
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO JAVARY LTDA
CNPJ: 05.773.519/0001-26
N° do Processo: 50500.069075/2005-65
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PLANETA LTDA
CNPJ: 06.847.417/0001-70
N° do Processo: 50500.071721/2005-54
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: WILLIANTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 05.208.233/0001-06
N° do Processo: 50500.062208/2005-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: WR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 05.862.158/0001-94
N° do Processo: 50500.069045/2005-59
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA
CNPJ: 05.651.573/0001-07
N° do Processo: 50500.072754/2005-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional