A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DJA - 099/2005, de 29 de novembro de 2005 e na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Determinar às empresas habilitadas que não fazem o transporte multimodal, integralmente, por meios próprios, a fazê-lo por meio de terceiros que estejam credenciados nos órgãos competentes.

Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.

Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM, para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

INTERESSADA: Adriano Augusto Pereira Dias - DI Transportes
CNPJ: 06.250.933/0001-13
Nº DO PROCESSO: 50500.047868/2005-23
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional

INTERESSADA: Bechtrans International Ltda.
CNPJ: 00.012.365/0001-36
Nº DO PROCESSO: 50500.066366/2005-00
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional

INTERESSADA: Escritório Hormino Maia de Despachos Ltda.
CNPJ: 60.876.265/0001-80
Nº DO PROCESSO: 50515.000949/2005-09
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: Florens Recuperadora de Containeres Ltda.
CNPJ: 02.861.041/0001-06
Nº DO PROCESSO: 50505.002318/2005-35
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: P.S.P. Coutinho Transportes e Serviços ME
CNPJ: 03.682.798/0001-97
Nº DO PROCESSO: 50505.002319/2005-80
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: SKY Despachos Aduaneiros e Transportes Ltda.
CNPJ: 29.380.383/0001-52
Nº DO PROCESSO: 50505.002317/2005-91
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.