AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1220, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
DOU de 12 DE DEZEMBRO DE 2005
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO – 196/2005, de 6 de dezembro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento – CRF – Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo, fica condicionada, ainda, a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o art. 9° da Resolução ANTT nº 17, de 23 de maio de 2002.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações prévias de cada viagem, em cumprimento ao art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, serão concedidas nos termos da Resolução ANTT nº 356, de 18 de novembro de 2003, publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2003.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral


ANEXO

Razão Social: ADEMIR JUAREZ CASANOVA & CIA LTDA - ME
CNPJ: 02.920.558/0001-10
N° do Processo: 50500.064315/2005-35
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ADRIANA LUSIA PEREIRA
CNPJ: 07.248.772/0001-96
N° do Processo: 50500.069037/2005-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALADAR TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 72.512.379/0001-20
N° do Processo: 50500.074570/2005-96
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANATUR TURISMO LTDA
CNPJ: 05.503.161/0001-11
N° do Processo: 50500.060371/2005-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARCADIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 74.598.574/0001-40
N° do Processo: 50515.000919/2005-94
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAMPY TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 00.579.400/0001-01
N° do Processo: 50500.075455/2005-39
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARVALHO E DIAS TURISMO LTDA
CNPJ: 07.018.298/0001-06
N° do Processo: 50500.071891/2005-39
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DIAS E FRANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.444.298/0001-42
N° do Processo: 50500.072962/2005-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS POTHIN LTDA ME
CNPJ: 91.650.119/0001-65
N° do Processo: 50500.053962/2005-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FEITOSA E MARIOLEY LTDA - ME
CNPJ: 07.533.905/0001-76
N° do Processo: 50500.073020/2005-50
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FERNANDO NUNES ALENCAR & CIA LTDA
CNPJ: 22.193.346/0001-96
N° do Processo: 50500.073132/2005-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GAGUITI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME
CNPJ: 07.057.890/0001-17
N° do Processo: 50515.001192/2005-62
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GENECY CANDIDA DA SILVA
CNPJ: 07.642.252/0001-63
N° do Processo: 50500.074293/2005-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME
CNPJ: 02.593.070/0001-26
N° do Processo: 50500.067948/2005-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: GOFFER TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
CNPJ: 07.289.665/0001-06
N° do Processo: 50515.001193/2005-15
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GONÇALVES E ATAIDE LTDA - ME
CNPJ: 07.271.247/0001-91
N° do Processo: 50500.071990/2005-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: INTERBUS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ: 02.521.360/0001-64
N° do Processo: 50500.072203/2005-58
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: JOCATUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA
CNPJ: 07.638.114/0001-00
N° do Processo: 50500.073237/2005-60
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JONNI VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.249.402/0001-12
N° do Processo: 50500.019418/2005-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: KELEN TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 07.152.076/0001-81
N° do Processo: 50500.075441/2005-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: LEFT TRANSORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.082.356/0001-11
N° do Processo: 50500.075552/2005-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: MANANCIALTUR LOCADORA E TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 05.604.222/0001-37
N° do Processo: 50500.071566/2005-76
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MEGA STAR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ: 05.150.805/0001-35
N° do Processo: 50500.072206/2005-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MONTEIROTUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 03.614.004/0001-58
N° do Processo: 50500.072757/2005-55
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: NAITUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA
CNPJ: 03.924.564/0001-09
N° do Processo: 50500.071400/2005-50
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ONTUR TURISMO LTDA
CNPJ: 00.236.376/0001-08
N° do Processo: 50500.075949/2005-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PLATÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 03.972.620/0001-80
N° do Processo: 50515.001190/2005-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: R.B. AGÊNCIA DE TURISMO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 04.589.405/0001-68
N° do Processo: 50500.072433/2005-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA
CNPJ: 94.812.179/0001-25
N° do Processo: 50500.074467/2005-46
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 80.251.309/0001-93
N° do Processo: 50500.075685/2005-06
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TANIA MARISA FINGER HECK
CNPJ: 02.959.144/0001-03
N° do Processo: 50500.071353/2005-44
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: THALES TRANSPORTES TURISMO & LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 02.308.398/0001-53
N° do Processo: 50500.073478/2005-17
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSBERJU-VIAGENS E TURISMO LTDA ME
CNPJ: 65.861.486/0001-06
N° do Processo: 50500.067537/2005-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSMULEKE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - E.E.P.
CNPJ: 05.246.687/0001-63
N° do Processo: 50515.000921/2005-63
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE PADOVANI LTDA
CNPJ: 51.874.188/0001-38
N° do Processo: 50500.057795/2005-88 Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNIÃO TURISMO LTDA
CNPJ: 05.257.460/0001-13
N° do Processo: 50500.073103/2005-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: UNIVERSITRANS ITAÚNA TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE LTDA
CNPJ: 05.452.847/0001-20
N° do Processo: 50500.064322/2005-37
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VANDY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
CNPJ: 03.617.943/0001-56
N° do Processo: 50500.069043/2005-60
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PEDRA DO FRADE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME
CNPJ: 07.358.743/0001-87
N° do Processo: 50505.002555/2005-04
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional