A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 193/2005, de 6 de dezembro de 2005 e no que consta do Processo nº 50510.000325/2005-23, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da cláusula oitava do Contrato de Concessão, a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da FCA - Ferrovia Centro-Atlântica S.A., no percentual de 2,71% (dois inteiros e setenta e um centésimos por cento), de acordo com as tabelas em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.