AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 1227, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005
DOU de 12 DE DEZEMBRO DE 2005
Defere requerimento da Cia São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros na Linha Aracaju (SE) – Juazeiro do Norte (CE).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 210/2005, de 6 de dezembro de 2005, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.026970/2005-09, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o requerimento da Cia São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros na Linha Aracaju (SE) – Juazeiro do Norte (CE), prefixo nº 21-2030-00, para 1 (um) horário semanal, por sentido, todos os meses do ano.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral