Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA – 121/2005, de 20 de dezembro de 2005 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos respectivos Certificados, para o recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : TRANSBAHIA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 16.294.266/0001-24
N º DO PROCESSO : 50500.075894/2005-41
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TGA LOGÍSTICA E TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ : 05.130.571/0001-64
N º DO PROCESSO : 50500.079735/2005-16
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TGA LOGÍSTICA E TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ : 05.130.571/0001-64
N º DO PROCESSO : 50500.079735/2005-16
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TGA LOGÍSTICA E TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ : 05.130.571/0001-64
N º DO PROCESSO : 50500.079735/2005-16
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA.
CNPJ : 03.837.329/0001-08
N º DO PROCESSO : 50500.080045/2005-18
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA.
CNPJ : 03.837.329/0001-08
N º DO PROCESSO : 50500.080045/2005-18
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA.
CNPJ : 01.650.438/0001-88
N º DO PROCESSO : 50500.080513/2005-46
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA.
CNPJ : 01.650.438/0001-88
N º DO PROCESSO : 50500.080513/2005-46
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas