A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR - 227/2005, de 20 de dezembro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento – CRF – Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações prévias de cada viagem, em cumprimento ao Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, serão concedidas nos termos da Resolução ANTT nº 356, de 18 de novembro de 2003, publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2003.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Razão Social: BESSAS TURISMO LTDA
CNPJ: 07.352.128/0001-63
N° do Processo: 50500.069928/2005-69
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BRASIL NORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME
CNPJ: 07.602.438/0001-99
N° do Processo: 50500.072420/2005-48
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CONIVER TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 06.079.733/0001-40
N° do Processo: 50500.076899/2005-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DA CAPITAL TOUR TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 07.540.755/0001-28
N° do Processo: 50500.076577/2005-42
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: DA CRUZ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.351.468/0001-70
N° do Processo: 50500.069919/2005-78
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES AURORA LTDA
CNPJ: 00.577.033/0001-07
N° do Processo: 50500.073459/2005-82
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ERNESTO TOSTES NETO TRANSPORTE E TURISMO
CNPJ: 00.376.672/0001-04
N° do Processo: 50500.072219/2005-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FLAVIOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 71.153.431/0001-36
N° do Processo: 50500.219168/2004-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FRANCISCO CARLOS DA CRUZ TRANSPORTE - ME
CNPJ: 58.718.412/0001-41
N° do Processo: 50500.076341/2005-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: HENRI JORGE MARKUS E CIA LTDA
CNPJ: 04.305.790/0001-74
N° do Processo: 50500.073524/2005-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ILSON ANTONIO BORLA ME
CNPJ: 83.945.469/0001-20
N° do Processo: 50500.076138/2005-30
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J. A. LUDKE - ME
CNPJ: 06.166.191/0001-42
N° do Processo: 50500.075750/2005-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JAÇANÃ TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.866.018/0001-94
N° do Processo: 50500.050882/2005-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JACKSON MC TURISMO LTDA
CNPJ: 05.756.381/0001-57
N° do Processo: 50500.078016/2005-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOAO ANDREY DA SILVA PASSARA - ME
CNPJ: 04.206.487/0001-14
N° do Processo: 50500.071729/2005-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSE HILMAR DE CARVALHO
CNPJ: 70.939.111/0001-43
N° do Processo: 50500.075950/2005-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: JR GALINDO & CIA LTDA - ME
CNPJ: 07.392.635/0001-20
N° do Processo: 50500.073630/2005-53
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JUVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 00.579.445/0001-78
N° do Processo: 50500.074018/2005-06
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LULETUR TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME
CNPJ: 05.596.297/0001-13
N° do Processo: 50500.072476/2005-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARIN TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 68.058.726/0001-19
N° do Processo: 50500.078124/2005-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 07.560.299/0001-88
N° do Processo: 50500.074330/2005-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: POLO NORTE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ: 07.295.101/0001-86
N° do Processo: 50500.074862/2005-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: PTRANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.523.276/0001-01
N° do Processo: 50500.078578/2005-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 62.142.963/0001-87
N° do Processo: 50500.054319/2005-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA
CNPJ: 04.598.286/0001-00
N° do Processo: 50500.062743/2005-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: RAPIDO MONTE CARLO TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 07.308.796/0001-93
N° do Processo: 50500.076358/2005-63
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RONALDO LIMA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 68.622.331/0001-05
N° do Processo: 50505.002656/2005-77
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SALUA TURISMO E TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 04.501.336/0001-99
N° do Processo: 50500.074459/2005-08
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SCHMIDTUR TURISMO LTDA
CNPJ: 88.885.736/0001-35
N° do Processo: 50500.074571/2005-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SCHNEIDER TURISMO LTDA
CNPJ: 05.817.162/0001-30
N° do Processo: 50500.074472/2005-59
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: SIDINEY ROGERIO MONTANHANO - ME
CNPJ: 02.326.285/0001-80
N° do Processo: 50500.067911/2005-77
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: SITUR - TURISMO E FRETAMENTO LTDA - EPP
CNPJ: 07.195.924/0001-30
N° do Processo: 50500.078120/2005-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TOM TURISMO LTDA
CNPJ: 07.580.219/0001-56
N° do Processo: 50500.077834/2005-63
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSLAL LOCADORA LTDA - ME
CNPJ: 05.194.232/0001-41
N° do Processo: 50515.001070/2005-76
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTE BRASILEIRO DE TURISMO LTDA
CNPJ: 01.449.349/0001-78
N° do Processo: 50500.076142/2005-06
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSTIL TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 01.583.933/0001-11
N° do Processo: 50500.077156/2005-39
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VANIA DE FATIMA FERREIRA FREITAS
CNPJ: 65.342.891/0001-00
N° do Processo: 50500.077152/2005-51
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: VENUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.507.541/0001-50
N° do Processo: 50500.075619/2005-28
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIA SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 02.665.871/0001-50
N° do Processo: 50500.070422/2005-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CRISTIANENSE LTDA - ME
CNPJ: 03.465.558/0001-30
N° do Processo: 50500.076895/2005-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VOLMAR PANSERA ME
CNPJ: 01.198.326/0001-38
N° do Processo: 50500.076122/2005-27
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WALTER AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ: 03.312.373/0001-96
N° do Processo: 50500.065161/2005-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual