A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 229/2005, de 20 de dezembro de 2005 e no que consta do Processo nº 50500.225556/2004-17, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o projeto de implantação de terminal graneleiro em Paranaguá, no Estado do Paraná, apresentado pela ALL - América Latina Logística do Brasil S.A.

Art. 2º Os materiais remanescentes da construção, não utilizados, deverão ser recolhidos, em sua totalidade, ao final da obra.

Art. 3º A Concessionária deverá iniciar as obras observando padrões de segurança e prevenção, adotando, quando necessário, ações de emergência, além de estar em conformidade com as leis ambientais, municipais, estaduais e federais vigentes.

Art. 4º A equipe técnica indicada pela Concessionária será responsável pelo andamento da obra, principalmente no tocante à segurança operacional e dos empregados contratados para tal fim.

Art. 5º A Concessionária deverá comunicar à Superintendência de Transporte de Cargas - SUCAR sobre o término da obra, para adoção das providências que se fizerem necessárias.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.