Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR - 223/2005, de 20 de dezembro de 2005 e na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Determinar às empresas habilitadas, que não fazem o transporte multimodal integralmente por meio próprios, a fazê-lo por terceiros que estejam credenciados nos órgãos competentes.
Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.
Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM, para o recadastramento das referidas empresas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA: BGS – Agenciamento de Carga e Despacho Aduaneiro Ltda.
CNPJ: 50.707.702/0001-88
Nº DO PROCESSO: 50500.073989/2005-21
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.
INTERESSADA: C.A.F Transportes Internacionais Ltda.
CNPJ: 00.027.096/0001-81
Nº DO PROCESSO: 50500.069689/2005-47
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.
INTERESSADA: Intermarítima Terminais Ltda.
CNPJ: 96.825.575/0001-12
Nº DO PROCESSO: 50500.065200/2005-68
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul.
INTERESSADA: Maximum Logistics Services Ltda.
CNPJ: 03.958.821/0001-23
Nº DO PROCESSO: 50500.068334/2005-31
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.
INTERESSADA: MOL (Brasil) Ltda.
CNPJ: 69.070.092/0001-82
Nº DO PROCESSO: 50515.001107/2005-66, APENSOS 50000.009063/2000 e 5000.000683/2001-62
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul.
INTERESSADA: Phoenix Despachos Aduaneiros Ltda.
CNPJ: 68.981.398/0001-28
Nº DO PROCESSO: 50515.001079/2005-87
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.
INTERESSADA: Planol Serviços Aduaneiros Ltda.
CNPJ: 58.266.826/0001-87
Nº DO PROCESSO: 50500.066973/2005-61
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul.
INTERESSADA: Speedpak Encomendas Expressas Ltda.
CNPJ: 59.579.672/0001-46
Nº DO PROCESSO: 50500.073234/2005-26
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul.
INTERESSADA: UTC Internacional Logística Ltda.
CNPJ: 02.612.230/0001-37
Nº DO PROCESSO: 50505.002621/2005-38
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.