AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 1715, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006
DOU de 13 DE NOVEMBRO DE 2006
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO – 297/2006, de 8 de novembro de 2006 e na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Determinar às empresas habilitadas que não fazem o transporte multimodal integralmente por meio próprios a fazê-lo por terceiros que estejam credenciados perante os órgãos competentes.
Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.
Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM para o recadastramento das referidas empresas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA: BDP SOUTH AMERICA LTDA
CNPJ: 03.706.460/0001-28
Nº DO PROCESSO: 50500.050490/2006-26
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional
INTERESSADA: ESTALEIROS PADRE JULIÃO LTDA
CNPJ: 05.442.439/0001-98
Nº DO PROCESSO: 50500.053995/2006-42
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul
INTERESSADA: NHJ DO BRASIL CONTAINER’S LTDA
CNPJ: 01.665.153/0001-10
Nº DO PROCESSO: 50505.002129/2006-43
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional
INTERESSADA: TRANSPORTES PELLENZ LTDA
CNPJ: 90.300.583/0001-69
Nº DO PROCESSO: 50500.050062/2006-01
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul
INTERESSADA: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 40.924.102/0001-18
Nº DO PROCESSO: 50500.058476/2006-71
ÁREA DE ATUAÇÃO: Mercosul
INTERESSADA: FRANCIS JOSÉ CHEHUAN & CIA LTDA
CNPJ: 04.819.181/0001-33
Nº DO PROCESSO: 50500.047306/2006-61
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul
INTERESSADA: TRANSEXCEDENTE LTDA
CNPJ: 05.763.642/0001-66
Nº DO PROCESSO: 50500.050083/2006-19
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul
INTERESSADA: LOCTEINER DO BRASIL ARMAZÉNS GERAIS LTDA
CNPJ: 06.967.141/0001-64
Nº DO PROCESSO: 50500.002130/2006-78
ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional