AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1729, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006
DOU de 24 DE NOVEMBRO DE 2006
Autoriza a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itaquaquecetuba (SP) e Camanducaia (MG).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 311/2006, de 20 de novembro de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.029425/2006-31, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., CNPJ n° 52.548.435/0001-79, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itaquaquecetuba (SP) e Camanducaia (MG), para funcionários da Indústria de Embalagens Tocantins Ltda., CNPJ n° 55.417.521/0002-11, de segunda-feira a domingo, até 3 (três) de maio de 2007, de acordo com o contrato celebrado com a referida empresa.

Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS emita a respectiva Autorização de Viagem e seus anexos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral