A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 278/2006, de 20 de novembro de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.053047/2006-15, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a empresa Planalto Transportes Ltda., permissionária do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, a executar os serviços de temporada turística de caráter não permanente, entre o Brasil e a Argentina, conforme tabela abaixo:

LINHAS		ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR	FREQÜÊNCIA POR SENTIDO
De	Para
Torres (BR)	Resistência  (AR)	BR101, BR290, BR386 e BR287. São Borja – Santo Tomé RN12.	4 semanais.
Torres  (BR)	Córdoba  (AR)	BR101 e BR290. G. Vargas - A. P. Justo. RN9, RP3 Aut. Lopez/168, RN12, RN127, RN14	4 semanais.
Balneário Camboriú (BR)	Formosa  (AR)	BR 285, BR-116, BR 470, BR 101. São Borja / Santo Tomé. RN 11, RN 16, RN 12, RN 14.	6 semanais.
Balneário  Camboriú (BR)	Jesús Maria  (AR)	BR101 e BR290. G. Vargas - A. P. Justo. RN9, RN19, Túnel Subf. RN127, RN14.	2 semanais.

Art. 2º Determinar à citada empresa que apresente a documentação constante do aviso publicado no DOU de 10 de outubro de 2006.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir as autorizações para a prestação dos citados serviços, no período de 1º de dezembro de 2006 a 15 de abril de 2007, à empresa Planalto Transportes Ltda. após a apresentação dos documentos constantes do art. 2º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.