AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1756, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006
DOU de 11 DE DEZEMBRO DE 2006
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR - 301/2006, de 6 de dezembro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento – CRF – Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o Art. 20 da Resolução ANTT n? 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem, serão concedidas em cumprimento ao Art. 23 da Resolução ANTT n? 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral


ANEXO

Razão Social: AB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ: 05.281.554/0001-28
N° do Processo: 50500.052061/2006-93
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ADD TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.582.343/0001-62
N° do Processo: 50500.059409/2006-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS GUAICUI TURISMO LTDA
CNPJ: 18.051.425/0001-95
N° do Processo: 50500.068552/2006-56
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS NEW WORLD LTDA - ME
CNPJ: 37.090.115/0001-24
N° do Processo: 50500.065535/2006-67
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ANGELA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.897.526/0001-41
N° do Processo: 50500.051868/2006-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA
CNPJ: 91.873.372/0001-88
N° do Processo: 50500.069295/2006-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AUTO VIAÇÃO SOCORRO TURISMO LTDA
CNPJ: 51.884.021/0001-58
N° do Processo: 50500.066983/2006-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BANANA VELOZ DISK VAN LTDA
CNPJ: 01.954.686/0001-12
N° do Processo: 50500.064020/2006-40
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: BRENO MARCELINO BARCELOS
CNPJ: 02.591.924/0001-35
N° do Processo: 50500.065378/2006-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAJAMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 53.965.141/0001-05
N° do Processo: 50500.061321/2006-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARLOS ANTONIO DAL MORO - ME
CNPJ: 01.596.746/0001-72
N° do Processo: 50500.065386/2006-36
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COMANCHE TURISMO LTDA - MECNPJ: 50.205.913/0001-12
N° do Processo: 50500.054061/2006-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CONSTANTINA TURISMO LTDA
CNPJ: 91.458.133/0001-61
N° do Processo: 50500.066542/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 59.990.291/0001-55
N° do Processo: 50500.064299/2006-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: E. J. I. FIEL TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 03.632.896/0001-10
N° do Processo: 50500.061764/2006-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ELSON SOUTO & CIA LTDA
CNPJ: 10.844.611/0001-70
N° do Processo: 50500.065129/2006-02
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ELZICO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ: 03.474.987/0001-74
N° do Processo: 50500.059395/2006-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE ÔNIBUS RIOBRANTUR LTDA
CNPJ: 75.905.471/0001-48
N° do Processo: 50500.059467/2006-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: EURIPEDES SOARES DA SILVA - ME
CNPJ: 06.875.645/0001-54
N° do Processo: 50500.079792/2005-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: EXPRESSO DE LUXO LTDA
CNPJ: 19.446.855/0001-79
N° do Processo: 50500.068195/2006-26
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: EXTRA CLASSE TURISMO LTDA.
CNPJ: 03.649.961/0001-10
N° do Processo: 50500.068619/2006-52
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: F. CHICO - ME
CNPJ: 03.039.776/0001-03
N° do Processo: 50500.062560/2006-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: IRIS MICHELLI DA SILVA PEREIRA MACAUBA
CNPJ: 07.513.265/0001-32
N° do Processo: 50500.042394/2006-12
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ITAPÉ TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA
CNPJ: 32.801.417/0001-40
N° do Processo: 50500.068519/2006-26
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JESSICA TUR TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 01.505.332/0001-90
N° do Processo: 50500.066833/2006-74
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOÃO ALTAIR BATISTELA - ME
CNPJ: 95.155.362/0001-68
N° do Processo: 50500.070021/2006-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSE ANTONIO FRANCESCHETTI BAURU - ME
CNPJ: 05.538.572/0001-42
N° do Processo: 50500.065118/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: KIDO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.752.653/0001-15
N° do Processo: 50500.065363/2006-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: L & L TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 04.676.111/0001-73
N° do Processo: 50500.061889/2006-32
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: LIDER MACAE TURISMO LTDA
CNPJ: 28.284.917/0001-84
N° do Processo: 50500.060683/2006-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M. J. DO E. S. S. DA SILVA - ME
CNPJ: 05.305.916/0001-73
N° do Processo: 50500.068729/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MAILTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.344.566/0001-66
N° do Processo: 50500.050549/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MALI - TUR TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 38.944.740/0001-59
N° do Processo: 50500.063394/2006-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARCELO RECH & CIA LTDA
CNPJ: 03.973.579/0001-67
N° do Processo: 50500.070020/2006-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARLYN TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 05.592.443/0001-32
N° do Processo: 50500.064807/2006-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MENESTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 05.313.998/0001-06
N° do Processo: 50500.066724/2006-57
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NB VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 02.813.465/0001-97
N° do Processo: 50500.066265/2006-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.826.717/0001-48
N° do Processo: 50500.065782/2006-63
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: P. MESQUITA & MESQUITA LTDA (MESQUITA TUR)
CNPJ: 05.928.135/0001-35
N° do Processo: 50500.069263/2006-74
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PEREIRA E FREITAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 01.953.408/0001-40
N° do Processo: 50500.065640/2006-04
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PIRAPORA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ: 23.789.175/0001-25
N° do Processo: 50500.062040/2006-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RECEPTIVO ANGRA TUR LTDA - ME
CNPJ: 04.882.322/0001-62
N° do Processo: 50500.047903/2006-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA
CNPJ: 07.587.282/0001-14
N° do Processo: 50500.065366/2006-65
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA.
CNPJ: 47.530.704/0001-30
N° do Processo: 50500.060298/2006-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ROTA DO SOL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - EPP
CNPJ: 06.138.841/0001-46
N° do Processo: 50500.067053/2006-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SAFIRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
CNPJ: 06.219.594/0001-02
N° do Processo: 50500.060719/2006-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: SANTA APARECIDA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ: 00.566.181/0001-18
N° do Processo: 50500.061229/2006-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SÃO LUIZ VIAGENS LTDA
CNPJ: 03.272.434/0001-39
N° do Processo: 50500.070036/2006-91
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SAUTUR, OLIVEIRA VIAGENS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 03.722.812/0001-39
N° do Processo: 50500.070030/2006-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 68.867.274/0001-16
N° do Processo: 50515.004905/2006-21
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SOL BRASIL TURISMO LTDA
CNPJ: 02.732.315/0001-59
N° do Processo: 50500.066953/2006-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SOUSA E TONHÁ LTDA
CNPJ: 06.331.840/0001-13
N° do Processo: 50500.066040/2006-55
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSBELO TRANSPORTADORA DE TURISMO LTDA
CNPJ: 05.091.586/0001-60
N° do Processo: 50500.067075/2006-10
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSMACEDO TURISMO LTDA
CNPJ: 02.404.547/0001-88
N° do Processo: 50500.069865/2006-21
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORN - TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 00.285.160/0001-24
N° do Processo: 50500.059806/2006-45
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA TURÍSTICA MARAVILHA LTDA ME
CNPJ: 83.524.140/0001-96
N° do Processo: 50500.069855/2006-96
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVO AGS LTDA.
CNPJ: 03.571.236/0001-76
N° do Processo: 50500.065362/2006-87
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES RODOVIÁRIO GISI LTDA - ME
CNPJ: 05.052.549/0001-43
N° do Processo: 50500.068979/2006-54
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPRATA LTDA
CNPJ: 18.293.530/0001-30
N° do Processo: 50500.063895/2006-24
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSVAN DE ARAGUARI LTDA
CNPJ: 04.471.477/0001-06
N° do Processo: 50500.063490/2006-96
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSVERDE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.634.919/0001-37
N° do Processo: 50500.057105/2006-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TUNATUR TRANSPORTE LTDA - ME
CNPJ: 06.540.683/0001-56
N° do Processo: 50500.063232/2006-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UEDA TRAVEL TURISMO LTDA
CNPJ: 56.497.209/0001-67
N° do Processo: 50500.065762/2006-92
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: UNITUR BASSAMO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.893.249/0001-97
N° do Processo: 50500.066011/2006-93
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: VARGAS & FAGUNDES LTDA
CNPJ: 73.522.518/0001-69
N° do Processo: 50500.064214/2006-45
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA
CNPJ: 19.125.863/0001-13
N° do Processo: 50500.051187/2006-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CANARINHO LTDA
CNPJ: 84.438.209/0001-21
N° do Processo: 50500.065375/2006-56
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA
CNPJ: 25.450.370/0001-51
N° do Processo: 50500.060153/2006-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO FRAIBURGO LTDA
CNPJ: 81.783.771/0001-02
N° do Processo: 50500.068945/2006-60
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA
CNPJ: 08.815.516/0001-04
N° do Processo: 50500.034647/2006-76
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO REAL LTDA
CNPJ: 77.930.956/0001-17
N° do Processo: 50500.064244/2006-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO RIO DOCE LTDA
CNPJ: 19.632.116/0001-71
N° do Processo: 50500.051777/2006-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA
CNPJ: 18.994.491/0001-07
N° do Processo: 50500.058928/2006-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO TAISTUR LTDA - ME
CNPJ: 04.412.242/0001-43
N° do Processo: 50515.003873/2006-46
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIDATUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 08.336.161/0001-62
N° do Processo: 50500.069802/2006-75
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VLS TURISMO LTDA
CNPJ: 03.092.130/0001-90
N° do Processo: 50500.065547/2006-91
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA - ME
CNPJ: 04.404.593/0001-02
N° do Processo: 50500.060562/2006-43
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WIRTH & WAGNER TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.222.628/0001-20
N° do Processo: 50500.069999/2006-42
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional