A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, fundamentada nos termos do Relatório DG - 265/2006, de 19 de dezembro de 2006, no que consta dos Processos nº 50500.069098/2006-51 e nº 50500.069094/2006-72;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quinta – Sistema Tarifário, na Cláusula Sexta – Reajuste da Tarifa Básica e na Cláusula Sétima – Revisão da Tarifa e dos Encargos da Contratada, do Termo Aditivo nº 001/00 ao Contrato de Concessão 013/00 MT (PJ/CD/215/98), celebrado com a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento a Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;

CONSIDERANDO a necessidade de se elaborar estudos mais aprofundados sobre a proposta de alteração do Programa de Exploração da Rodovia – PER da ECOSUL; e

CONSIDERANDO a Resolução 675/ANTT/2004, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre procedimentos para revisões ordinárias da Tarifa Básica de pedágio, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Revisão 3, do Contrato de Concessão 013/00-MT (PJ/CD/215/98), do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorada pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A – ECOSUL, alterando o Quadro de Tarifa Básica constante do Termo Aditivo 001/00.

QUADRO DE TARIFA BÁSICA  (TB)
Categorias	1	2	3	4	5	6	7	8
Dez/05	2,95760	4,07961	6,11942	8,15922	10,19903	12,23884	4,43640	5,91519
Dez/06	3,19565	4,40798	6,61196	8,81595	11,01994	13,22393	4,79348	6,39130
Os valores de 2006 se repetem até o final da concessão.

Art 2º Aplicar o percentual de 8% sobre a TB – Tarifa Básica, de cada categoria de veículos, correspondente à recomposição tarifária que trata o item 5.2.2 do Termo Aditivo nº 001/00, de 07 de julho de 2000, ao Contrato de Concessão 13/00-MT(PJ/CD/215/98), de 18 de maio de 2000.

Art. 3º Atualizar os valores das tarifas de pedágio, aplicando a variação ponderada dos índices relativos aos principais componentes de custos considerados na formação do valor da Tarifa Básica de pedágio, a serem cobradas nas praças de Pedágio do Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS em 3,29% (três inteiros e vinte e nove centésimos por cento), de acordo com a variação dos preços setoriais na forma prevista no item 7.2.1 do Contrato de Concessão 013/00-MT (PJ/CD/215/98).

Art. 4º Em conseqüência do disposto nos artigos 1º, 2º e 3º, alterar, na forma da tabela anexa, a tarifa de pedágio de cada categoria de veículos.

Art. 5º Postergar a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Rodovia – PER, prevista na Resolução 1187/ANTT/2005, de 9 de novembro de 2005, para que seja efetuada juntamente com o reajuste tarifário de 2007.

Art. 6º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira – SUREF dê ciência à interessada.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor à zero hora do dia 1º de janeiro de 2007.

Para os postos de pedágio nas praças de Retiro, Cristal e Pavão, da Rodovia BR-116/RS, Trecho Camaquã - Pelotas - Jaguarão e nas praças Capão Seco e Glória, da Rodovia BR-392/RS, Trecho Rio Grande – Pelotas - Santana da Boa Vista.

Categoria	Tipo de Veículo	Nº de Eixos	Tarifa R$
1	Veículos de Passeio e Utilitário	2	5,90
2	Veículo comercial	2	8,20
3	Veículo comercial	3	12,30
4	Veículo comercial	4	16,40
5	Veículo comercial	5	20,50
6	Veículo comercial	6	24,60
7	Veículo de passeio c/reboque	3	8,90
8	Veículo de passeio c/reboque	4	11,90