A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR - 322/2006, de 19 de dezembro de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.161330 /2004-80, e

CONSIDERANDO os investimentos realizados pela empresa Votorantim Celulose e Papel S.A. para o uso do transporte ferroviário, em conformidade com o inciso II do art 2º da Resolução nº 350, de 18 de novembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Registrar a empresa Votorantim Celulose e Papel S.A. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas, prestado pela MRS Logística S.A., conforme estabelece a Resolução nº 350/2003, para o seguinte produto/fluxo: - Celulose, com origem na unidade fabril da VCP, em Jacareí/SP e destino ao terminal da VCP, em Santos / SP.

Art. 2º Os volumes transportados são definidos em contrato entre as partes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.