Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 161/2007, de 27 de novembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.060253/2006-73, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1.814, de 23 de janeiro de 2007, que deferiu o pleito da Viação Garcia Ltda., de redução da freqüência mínima do serviço Londrina (PR) – Campinas (SP), prefixo nº 09-0433-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 4 (quatro) horários diários por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.