A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 220/2007, de 4 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.057448/2006-36, RESOLVE:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante na Resolução ANTT nº 1962, de 25 de abril de 2007, que indeferiu o pleito de redução de freqüência mínima do serviço Muriaé (MG) – Vitória (ES), prefixo nº 06-1485-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que notifique a citada empresa acerca dos termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.