A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, alterada pelas Resoluções 490, de 31 de março de 2004, e 2305 de 26 de setembro de 2007, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 177/2007, de 4 de dezembro de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.104067/2007-34, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, no Estado de São Paulo, nos seguintes termos:

OBJETO: passeio turístico, de natureza comemorativa, denominado “Trem de Natal”, a ser realizado no dia 9 de dezembro de 2007, das 9 h às 17 h.

TRECHO: percurso de aproximadamente 3 km, entre as Estações de Estudantes e Engenheiro César de Souza, no Estado de São Paulo.

FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela ABPF Regional São Paulo e o Termo de Entendimento firmado com a Concessionária da via, a MRS Logística S.A., aprovados pela ANTT.

Art. 2º A ABPF Regional São Paulo e a MRS ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 2003, alterada pelas Resoluções nº 490, de 2004 e nº 2305, de 2007.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.