Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 261/2007, de 4 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.012004/2007-52, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2154, de 11 de julho de 2007, que deferiu o pleito da Viação Santa Cruz S.A., de Redução da Freqüência Mínima do serviço São José do Rio Pardo (SP) – Muzambinho (MG), prefixo nº 08-0535-20, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.