A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG – 275/2007, de 12 de dezembro de 2007 e no que consta dos Processos nº 50500.065707/2007-83 e nº 50500.063880/2005-85, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado do Leilão de Concessão de Rodovia Federal referente ao Lote 05 - Rodovia BR-381/MG/SP trecho Belo Horizonte – São Paulo, com 562,10 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil) que apresentou o Valor da Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,997 (novecentos e noventa e sete milésimos de real) para cada uma das 08 (oito) praças de pedágio a serem instaladas, nos termos e condições constantes no Edital 002, de 2007.

Art. 2º A homologação vincula a empresa OHL Brasil, por intermédio da empresa Concessionária a ser constituída, ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato estabelecidas no Edital a que se refere o art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.