A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO – 027/08, de 15 de julho de 2008 e no que consta do Processo nº 50505.000281/2005-00, RESOLVE:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Nacional S.A., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2595, de 11 de março de 2008.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.