A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO – 170/08, de 15 de julho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.061790/2007-11, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Companhia Vale do Rio Doce a executar as obras descritas nas Cartas nº 356/GEACA/2007, de 8 de agosto de 2007 e nº 491/GEACA/2007, de 11 de setembro de 2007.

§ 1º Condicionar a autorização à obtenção da respectiva licença ambiental.

§ 2º Limitar o valor das obras a R$ 15.538.699,53 (quinze milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos) e à comprovação dos dispêndios efetivados.

Art. 2º Determinar à Concessionária que a Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas – SUCAR seja informada da conclusão de cada obra.

Art. 3º Determinar à SUCAR que dê ciência à referida Concessionária do teor desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.