Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2004 (397 a 830)
Aprova a Revisão 1 do Contrato de Concessão nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98) e o reajuste tarifário do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS
Autoriza alterações no Programa de Exploração Rodoviária - PER da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL
Dispõe sobre a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da MRS Logística S.A
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Revoga a autorização concedida à empresa Alprino Auto Lotação Princesa do Norte Ltda. para a prestação de serviços especiais de transporte interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento eventual ou turístico.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa Crucero Del Norte S.R.L.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa Crucero Del Norte S.R.L.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Homologa a expedição da Licença Complementar de interesse da empresa argentina Transporte Três Fronteras S.A.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa Derudder Hermanos S.R L.
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 12, da Resolução nº 437, de 17 de fevereiro de 2004.
(*) Revogada pela Resolução nº 1737, de 21.11.06
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Sertaneja Ltda., da Linha Santana do Deserto (MG) – Três Rios (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Rio de Janeiro (RJ) – Brasília (DF).
Defere requerimento da Empresa Lapeana Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros na Linha Curitiba (PR) – Garuva (SC).
Aprova o pedido de transferência de linhas da Expresso Brasileiro Ltda. para a Viação Santa Clara Ltda.
Defere o pedido de transferência da linha Cuiabá (MT) – Santarém (PA) da Expresso Maringá Ltda. para a Realnorte Transportes S.A.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Transpen – Transporte Coletivo e Encomendas Ltda., da linha Salto de Itararé (PR) – Itararé (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Transpen – Transporte Coletivo e Encomendas Ltda., da linha Curitiba (PR) – Campinas (SP) e serviço complementar.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Viagem Souza Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autorizar a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. à execução de serviços de temporada turística de caráter permanente, entre o Brasil e a Argentina.
Autoriza empresas à execução de serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Autoriza a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Costa & Garcia Transportes Ltda. Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Adota o modelo de Guia de Recolhimento da União – GRU Simples, instituída e regulamentada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Autoriza a transferência do controle acionário da empresa Cantelle Viagens e Turismo Ltda. para a Empresa Expresso Princesa dos Campos S.A.
Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 596, de 16 de junho de 2004.
Registra a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas, prestado pela Ferrovia Centro- Atlântica S.A. - FCA.
(*) Alterada pela Resolução nº 2119, de 27.6.07
(*) Alterada pela Resolução nº 2119, de 27.6.07
Registra a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas, prestado pela MRS Logística S.A.
(*) Alterada pela Resolução nº 2111, de 27.6.07
(*) Alterada pela Resolução nº 2111, de 27.6.07
Dispõe sobre a habilitação do Operador de Transporte Multimodal, de que tratam a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 1.563, de 19 de julho de 1995.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., da linha Barra Mansa (RJ) – Carangola (MG) e serviços complementares.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Dá nova redação ao art. 2°, parágrafos 1º e 2º do art. 3° e art. 7°, da Resolução n° 643, de 14 de julho de 2004, que estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.
Autoriza a Empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a Empresa Transportadora Lucas Caszilho Ltda. Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita a empresa Besenzoni Transportes Ltda., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Autoriza a empresa Aguitur Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para prestação do serviço de transporte rodoviário internaconal de cargas.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licença Complementar para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R.L.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Altera o Anexo I da Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que trata do "Termo de Fiscalização com Transbordo".
Registra a Empresa Caramuru Alimentos Ltda. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas prestado pela FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A.
(*) Alterada pela Resolução nº 2103, de 20.7.07
Aprova a Revisão 14 do Contrato de Concessão PG 016/97, da rodovia BR 290/RS, Trecho Osório - Porto Alegre - Entroncamento BR 116 (Entrada para Guaíba).
Autoriza alterações no PER da Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a Empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Terra Roxa (PR) - São Paulo (SP), incluindo os serviços complementares.
Revoga o Título XII da Resolução ANTT nº 44, de 04 de julho de 2002.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Regula critérios e procedimentos para autorização da utilização de terminal rodoviário adicional, dentro de um mesmo município, em ponto de seção autorizado, nos serviços regulares de transporte interestadual e internacional de passageiros, localizado após o início da viagem.
(*) Alterada pela Resolução nº 1979, de 25.4.07
Autoriza o ingresso da empresa Brisa e Empreendimentos Participações Ltda. no Grupo Controlador da Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR, holding controladora da Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A.
Autoriza o ingresso da empresa Brisa e Empreendimentos Participações Ltda. no Grupo Controlador da Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR, holding controladora da Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A.
Fixa procedimentos para a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, para prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda., na Linha Piraju (SP) - Carlópolis (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido Serrano Viação Ltda., na Linha Campinas (SP) - Ouro Fino (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda., na Linha Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS) e serviço complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda., na Linha Criciúma (SC) - Porto Alegre (RS), incluindo serviço complementar.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Altera o Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 001, de 20 de fevereiro de 2002, alterado pelas Resoluções nºs 104, de 17 de outubro de 2002, 240, de 3 de julho de 2003, 399, de 8 de janeiro de 2004, 432, de 12 de fevereiro de 2004.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Catanduva (SP) – Londrina (PR), via Oswaldo Cruz (PR).
Autoriza a empresa Moriá Transportes e Serviços Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Homologa a emissão de Licença Complementar para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Aprova pedido de transferência de linhas da Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Umuarama (PR) – São Paulo (SP), incluindo serviços complementares.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Rolândia (PR) – São Paulo (SP), incluindo o serviço complementar Colorado (PR) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Paranavaí (PR) – São Paulo (SP), via Maringá (PR), incluindo o serviço complementar Loanda (PR) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Maringá (PR) – São José dos Campos (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Maringá (PR) - Ribeirão Preto (SP), incluindo serviço complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Maringá (PR) – Franca (SP), incluindo o serviço complementar Maringá (PR) – Uberaba (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Londrina (PR) – Santos (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Londrina (PR) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Londrina (PR) – Presidente Prudente (SP), via Porecatu (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Londrina (PR) – Bauru (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Cianorte (PR) - São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Campo Mourão (PR) – Rio de Janeiro (RJ), incluindo o serviço complementar Campo Mourão (PR) – Niterói (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Araçatuba (SP) – Londrina (PR), via Martinópolis (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Apucarana (PR) – Presidente Prudente (SP), via Warta (PR).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa Rápido Yguazú S.A. de Transporte y Turismo (R.Y.S.A.) – Linha Asunción (PY) – Foz do Iguaçu (BR), prefixo nº 09-0372-51.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Rápido Iguazú S.A. de Transporte y Turismo (R.Y.S.A.). - Linha Asunción (PY) - São Paulo (BR).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Rápido Yguazú S.A. de Transporte y Turismo (R.Y.S.A.). - Linha Asunción (PY) – Foz do Iguaçu (BR), prefixo nº 09-0372-00.
Dá nova redação ao artigo 20, do Anexo à Resolução nº 17, de 23 de maio de 2002, que estabelece procedimentos para cadastramento e autorização de empresa para prestação dos serviços especiais de transporte interestadual e internacional sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Autoriza atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da FCA – Ferrovia Centro–Atlântica S.A.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Cornélio Procópio (PR) - São Paulo (SP).
Suprime o art. 20 do Anexo à Resolução nº 17, de 23 de maio de 2002.
(*) Revogada pela Resolução nº 730, de 22.9.04.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Londrina (PR) - Ourinhos (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Apucarana (PR) - São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha na Linha Araçatuba (SP) - Londrina (PR), via Porto Capim (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Garcia Ltda., na Linha Araçatuba (SP) - Maringá (PR).
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Aprova a revisão do Programa de Exploração da Rodovia Rio-Teresópolis - Além Paraíba - PER, explorada pela CRT e atualiza o valor da tarifa de pedágio.
Autoriza alterações no PER da CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A.
Outorga ao Movimento Civil de Preservação Ferroviária - MCPF a prestação não regular de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e cultural.
Altera a Resolução nº 673, de 04 de agosto de 2004 e dá outras providências.
(*) Revogada pela Resolução nº 2885, de 9.9.08.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Autoriza a empresa Arlindo Nienow Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo entre as localidades de Palma Sola (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a empresa Arlindo Nienow Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo entre as localidades Campo Erê (SC) e Pato Branco (PR).
Autoriza a empresa Arlindo Nienow Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo entre as localidades de Campo Erê (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a empresa TBS - Travel Bus Service Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Bruna Turismo e Transportes Rodoviários Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Indefere pedido de reconsideração da sociedade empresária Viação Araguarina Ltda. para implantação de seções na Linha Brasília (DF) - Porto Velho (RO).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Graciosa Ltda., na Linha Guaratuba (PR) - Joinville (SC).
Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 233, de 25 de julho de 2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Aprova a Revisão nº 11 do Contrato de Concessão e altera a Tarifa Básica de Pedágio do trecho da BR - 040/MG/RJ explorado pela CONCER.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A. - CONCER.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Viagens e Turismo Guaxinim Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Madalena Vaz dos Santos & Cia Ltda. - DANISTUR a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Aurea Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Estabelece a Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. - CONCEPA.
Autoriza a empresa São Carlos Tur Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Aprova pedido de transferência de linhas da Viação Progresso e Turismo S.A. para a Brisa Ônibus S.A.
Autoriza a empresa Piran Tur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Gardênia Ltda., na linha Pouso Alegre (MG) - Campinas (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Gardênia Ltda., na linha Ouro Fino (MG) - São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Gardênia Ltda na linha Ouro Fino (MG) - Campinas (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Gardênia Ltda., na linha Lavras (MG) - São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Gardênia Ltda., na linha Jacutinga (MG) - Itapira (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Gardênia Ltda., na linha Itajubá (MG) - Campinas (SP).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licença Complementar para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Dispõe sobre as revisões ordinárias da Tarifa Básica de Pedágio nas concessões rodoviárias federais.
(*) Alterada pela Resolução nº 1578, de 17.8.06.
Dá nova redação aos arts. 6º e 11 da Resolução nº 437/04, de 17 de fevereiro de 2004.
(*) Revogada pela Resolução nº 1737, de 21.11.06
Dispõe sobre a regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório e dá outras providências.
(*) Alterada pela Resolução nº 715, de 31.8.04.
(*) Revogada pela Resolução nº 2885, de 9.9.08.
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa P.C. Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa de Transporte e Turismo Nossa Senhora de Lourdes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Defere o pedido de transferência de linhas da Companhia Atual de Transportes para a Viação Salutaris e Turismo S. A.
Homologa a emissão de Licença Complementar para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Estabelece reajuste para coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semi-urbano.
Promove ajustes nas distâncias cadastrais das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Rodoviário Semi-urbano de Passageiros de Brasília.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa CRUCERO DEL NORTE S.R.L.
Aprova a Revisão do Programa de Exploração da Rodovia Presidente Dutra - PER e da Tarifa Básica de Pedágio.
Autoriza alterações no PER da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Aprova a Revisão nº 10 do Programa de Exploração da Ponte - PEP e da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Ponte Presidente Costa e Silva.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Ponte - PEP da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A.
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.
(*) Alterada e acrescida pela Resolução nº 933, de 13.4.2005.
(*) Revogada pela Resolução nº 2030 de 23.5.2007.
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação nos trens de passageiros das formas de comunicação dos usuários com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Revoga o art. 38 do Título III da Resolução ANTT nº 18, de 23 de maio de 2002.
Indefere requerimento da sociedade empresária TRANSNORTE - Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda. para utilização de veículos licenciados em nome de outra empresa nos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Chaco Boreal S.R.L.
Homologa a emissão de Licença Complementar para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.
(*) Alterada pela Resolução nº 791, de 09.11.2004.
Autoriza a empresa Reis Transportes Ltda a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Eldorado Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Eldorado Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Reis Transportes Ltda a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Viagens Azevedo Transportadora Turística Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Viação Globo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Substitui procedimentos de depósitos e modelos de notificação, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 614, de 24 de junho de 2004.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 629
Número não utilizado.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., referente à linha Três Rios (RJ) - Juiz de Fora (MG) e o serviço complementar de Paraíba do Sul (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., referente à linha Três Rios (RJ) - Juiz de Fora (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., referente à linha Três Rios (RJ) - Além Paraíba (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., referente à linha Petrópolis (RJ) - Além Paraíba (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., referente à linha Barra Mansa (RJ) - Juiz de Fora (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., referente à linha Além Paraíba (MG) - Juiz de Fora (MG).
Autoriza atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga e passageiros da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Auto Viação 1001 Ltda., referente à linha Rio de Janeiro (RJ) - São José do Calçado (ES), via BR-101.
Autoriza o reajuste de tarifas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Aprova a transferência de serviços rodoviários de transporte interestadual de passageiros da Viação Sartori Ltda. para a Expresso Gardênia Ltda.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
(*) Retificação publicada no D.O.U de 21 de julho de 2004.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Adota modelo de guia de recolhimento de receitas denominado GRU - Cobrança.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Guanabara S.A., referente à Linha Teresina (PI) - Imperatriz (MA).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Sampaio Ltda., referente à Linha Rio de Janeiro (RJ) - Pindamonhangaba (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Sampaio Ltda., referente à Linha Rio de Janeiro (RJ) - Jacareí (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Progresso e Turismo S.A., referente à Linha Niterói (RJ) - São João Nepomuceno (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, referente à Linha Boa Viagem (CE) - Picos (PI).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Santa Izabel - Transportes e Turismo Ltda., da Linha Brasília (DF) - Unaí (MG), via Arrependido (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Santa Izabel - Transportes e Turismo Ltda., da Linha Brasília (DF) - Unaí (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Santa Izabel - Transportes e Turismo Ltda., da Linha Brasília (DF) - Cabeceira Grande (MG).
Homologa a emissão de Licenças Complementares para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Homologa a emissão de Licenças Complementares para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa ZANOVELLO VIAGENS E TURISMO LTDA. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa ZANOVELLO VIAGENS E TURISMO LTDA. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da ALL - América Latina Logística do Brasil S.A.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Dispõe sobre os procedimentos para a redução da freqüência mínima da prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
(*) Alterada pelas Resoluções nºs. 2275, de 11.9.07 e 2528, de 30.1.08.
Estabelece procedimentos para celebração do contrato de permissão, visando à regularização contratual dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em operação.
(*) Alterada pela Resolução nº 797, de 02.12.04.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas recadastradas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
(*)Retificação publicada no D.O.U de 05 de julho de 2004.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação 1001 Ltda., referente à linha São Paulo (SP) - Florianópolis (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação 1001 Ltda., referente à linha Rio de Janeiro (RJ) - São José do Calçado (ES), via Muriaé (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação 1001 Ltda., referente à linha linha Rio de Janeiro (RJ) - Miracema (RJ), via Pirapetinga (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação 1001 Ltda., referente à linha Rio de Janeiro (RJ) - Itaperuna (RJ), via Pirapetinga (MG)/Miracema (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação 1001 Ltda., referente à linha Rio de Janeiro (RJ) - Itaperuna (RJ), via Niterói (RJ)/São José do Ubá (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL, referente à linha Ouro Preto (MG) - Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL, referente à linha Juiz de Fora (MG) - Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL, referente à linha Contagem (MG) - Rio de Janeiro (RJ).