Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2005 (831 a 1251)
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a empresa Rodafácil Gestão de Meios de Pagamentos de Pedágio Sociedade Ltda. ao fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório de que trata a Resolução ANTT nº 673, de 4 de agosto de 2004.
Dispõe sobre a arbitragem para solução do conflito relativo ao acesso aos terminais ferroviários do Porto de Itaqui (MA), determinando o Direito de Passagem da Estrada de Ferro Carajás – EFC, da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, nas vias da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN e demais providências.
(*) Revogada pela Resolução nº 1733, de 21.11.2006.
Suspende a vigência dos artigos 34 e 43 da Resolução nº 1166/2005.
(*) Consultar Resolução CONTRAN nº 185 (ver artigo 24).
(*) Consulte INMETRO para verificar os Organismos e ETP credenciados para emissão de CSV.
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Foz do Iguaçu (PR).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Aprova a Revisão 2 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica (TB) de pedágio do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas (RS).
Aprova a realização de projeto pela ALL - América Latina Logística do Brasil S.A. para a implantação de terminal graneleiro, em Paranaguá (PR).
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda., da Linha Juazeiro do Norte (CE) – Juazeiro (BA), via Cruz de Malta (PE).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda., da Linha Juazeiro do Norte (CE) – Araripina (PE).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infra-estrutura rodoviária concedida.
(*) Revogada pela Resolução nº 2665, de 23.4.2008.
Estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação de desempenho dos servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em estágio probatório.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Defere requerimento da empresa Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Volta Redonda (RJ) – Aparecida (SP).
Autoriza a Empresa TM – Transmarcação Transporte Escolar Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Luziânia (GO) – Brasília (DF).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Iguatú (CE) – Caruaru (PE).
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN.
Fixa procedimentos para utilização de ônibus de terceiros pelas empresas permissionárias de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no período de dezembro de 2005 a junho de 2006.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Cia São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros na Linha Aracaju (SE) – Juazeiro do Norte (CE).
Autoriza a formalização do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Guarapari (ES) – Belo Horizonte (MG), via João Monlevade (MG).
Autoriza atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do Certificado de Licença Complementar.
Outorga à Serra Verde Express Ltda. a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, num percurso de 124 km, ligando o Pátio de Laranjeira do Sul, km 124, ao Pátio de Cascavel, km 248, na cidade de Cascavel.
Defere Requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ituiutaba (MG) – Nova São Simão (GO).
Autoriza a formalização do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Rio de Janeiro (RJ) – Aracaju (SE).
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Defere requerimento da empresa Auto Viação Progresso S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Nova Petrolândia (PE) – Paulo Afonso (BA).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Itapemirim S.A., da linha Aracaju (SE) – Rio de Janeiro (RJ), via Olindina (BA).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Itapemirim S.A., da Linha Vitória (ES) - Belo Horizonte (MG), via João Monlevade (MG)
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. à execução de serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Dispõe que o reajuste tarifário das concessionárias do serviço público de transporte ferroviário será concedido até o dia 25 do mês de início da operação de cada concessionária.
Aprova a reestruturação societária da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN.
(*) Revogada pela Resolução nº 1572 de 10.8.06
(*) Revogada pela Resolução nº 1572 de 10.8.06
Autoriza a elaboração de projeto que visa à construção, ao alargamento, à remodelação e à modernização de ramais pela Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN na Malha Nordeste, na forma do Anexo a esta Resolução.
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Fortaleza (CE) - Picos (PI), via Quixadá (CE).
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere Requerimento da Empresa Viação Progresso e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra Mansa (RJ) – Juiz de Fora (MG).
Defere Requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Porto Seguro (BA).
Defere Requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Porto Seguro (BA).
Defere Requerimento da Empresa Viação Progresso e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra Mansa (RJ) – Muriaé (MG).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Expresso Araguari S.A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Araguari (MG) e Catalão (GO).
Defere Requerimento da empresa Viação Progresso e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Petrópolis (RJ) - Além Paraíba (MG).
Autoriza a empresa Bruna Turismo e Transportes Rodoviários Ltda. ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Comodoro (MT) e Vilhena (RO).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Defere Requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Jaraguá do Sul (SC).
Defere Requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Paranaguá (PR) – São Caetano do Sul (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Aurea Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Presidente Epitácio (SP) e Bataguassu (MS).
Autoriza a empresa Aurea Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Presidente Venceslau (SP) e Bataguassu (MS).
Dispõe sobre os procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
(*) Alterada pela Resolução nº 2554, de 14.2.08
Aprova a Revisão nº 15 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP de trecho da Rodovia BR/290/RS, explorado pela CONCEPA.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – Entr. BR-116 (Entrada para Guaíba), explorado pela CONCEPA.
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no Município de Capinzal (SC).
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no Município de Tangará (SC).
Outorga à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre o Distrito de Várzea da Conceição e o Município do Cedro (CE).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piraju (SP) – Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Auto Viação Ourinhos Assis Ltda., da Linha Ourinhos (SP) - Marques dos Reis (PR).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Corrige o regime do serviço São João da Boa Vista (SP) – Guaxupé (MG) da Viação Santa Cruz S.A.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Fixa procedimentos para seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, para a prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Defere Requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Porto Alegre (RS), via BR-116.
Registra a Empresa Gerdau Açominas S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela MRS Logística S.A.
(*) Alterada pela Resolução nº 2118, de 27.6.07
(*) Alterada pela Resolução nº 2118, de 27.6.07
Autoriza a empresa Transsecchi Transportes Rodoviários Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Caibi (SC) e Frederico Westphalen (RS).
Defere Requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cachoeiro do Itapemirim (ES) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
(*) Revogam-se a Resolução nº 17, 23.5.2002, o inciso II do art. 2º do Título I do Anexo à Resolução nº 18, de 23.05.2002, o parágrafo único do art. 5º dos Títulos I e III do Anexo à Resolução nº 19, de 23 de maio de 2002.
(*) As empresas autorizatárias devem obrigatoriamente consultar a Resolução nº 1.971/2007, referente ao cadastro dos motoristas na ANTT.
(*) Alterada pela Resolução nº 2116, de 27.6.07.
(*) Alterada pelas Resoluções nºs 1600, de 24.8.06, 2116, de 27.7.07 e 2390, de 20.11.07.
(*) As empresas autorizatárias devem obrigatoriamente consultar a Resolução nº 1.971/2007, referente ao cadastro dos motoristas na ANTT.
(*) Alterada pela Resolução nº 2116, de 27.6.07.
(*) Alterada pelas Resoluções nºs 1600, de 24.8.06, 2116, de 27.7.07 e 2390, de 20.11.07.
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade comemorativa, no município de Caçador (SC).
Outorga à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU - REC a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade comemorativa, no trecho Marco Zero no Recife Antigo à Estação Ferroviária do Cabo.
Defere Requerimento da Empresa Viação Progresso e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Miracema (RJ) – Pirapetinga (MG).
Defere Requerimento da empresa Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - São José dos Campos (SP).
Autoriza a empresa Viação Elo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Canoinhas (SC) e União da Vitória (PR).
Defere Requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Espinosa (MG) – Guanambi (BA).
Disciplina os indicadores de produtividade e qualidade a serem aplicados na avaliação da prestação dos serviços regulares do transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga e passageiros das ferrovias administradas pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Pretti Ltda., da Linha Barra de São Francisco (ES) – Mantena (MG).
Defere Requerimento da empresa Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Volta Redonda (RJ) – Mogi das Cruzes (SP).
Defere Requerimento da empresa Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Aparecida (SP).
Autoriza a empresa Viação Elo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa Cometa Del Amambay S.R.L.
Aprova a correção da formalização da delegação dos serviços Rio de Janeiro (RJ) – Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ) – Santos (SP), via Mogi das Cruzes da Viação Normandy do Triângulo Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Maringá Ltda., da Linha Maringá (PR) – Naviraí (MS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Maringá Ltda., da Linha Maringá (PR) – Dourados (MS).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pretti Ltda., da Linha Mantenópolis (ES) – Mantena (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pretti Ltda., da Linha Ecoporanga (ES) – Carlos Chagas (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pretti Ltda., da Linha Mantena (MG)- Resplendor (MG), via Placa (ES).
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha São Paulo (SP) – Itaguaí (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha São Paulo (SP) – Angra dos Reis (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha Bauru (SP) – Três Lagoas (MS).
Autoriza atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da ALL - América Latina Logística do Brasil S.A.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha Ilha Solteira (SP) – Três Lagoas (MS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Marly Ltda., da Linha Porangatu (GO) – Redenção (PA).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Cometa Del Amambay S.R.L.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pretti Ltda., da Linha Colatina (ES) - Mantena (MG), via Pancas (ES).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha São José do Rio Preto (SP) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha Andradina (SP) - Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pretti Ltda., da Linha Barra de São Francisco (ES) - Nanuque (MG).
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha Araçatuba (SP) - Três Lagoas (MS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha Araçatuba (SP) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha São Paulo (SP) – Três Lagoas (MS).
Defere Requerimento da Empresa Viação Umuarama Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaíra (PR) – Mundo Novo (MS).
Defere Requerimento da Empresa Viação Umuarama Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Assis Chateaubriand (PR) - Campo Grande (MS).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pretti Ltda., da Linha Barra de São Francisco (ES) – Ataléia (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Pretti Ltda., da Linha Mantena (MG) – Novo Horizonte (MG), via Água Doce (ES).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Viadutos (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Marcelino Ramos (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Sananduva (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de São José do Ouro (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de São João da Urtiga (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., da Linha São Paulo (SP) - Parati (RJ).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, da Linha Santana do Ipanema (AL) - São Paulo (SP), via Paulo Afonso (BA).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, da Linha Ilhéus (BA) - São Paulo (SP), via Belo Horizonte (MG).
Aprova a Revisão nº 13 do Programa de Exploração da Rodovia - PER e da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entr. BR-040, explorada pela CRT.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entr. BR-040, explorada pela CRT.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Princesa dos Campos S.A, da Linha Curitiba (PR) – Registro (SP).
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, da Linha Belo Horizonte (MG) - Fortaleza (CE).
(*) Revogada pela Resolução nº 2506, de 19.12.07
Aprova a transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Auto Viação 1001 Ltda. para a Viação Cometa S.A.
Aprova a Revisão nº 12 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, da Linha Lago da Pedra (MA) -Teresina (PI).
Autoriza a alteração do Estatuto Social da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Altera o prazo de vigência de Licença Originária outorgada para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Princesa dos Campos S.A., da Linha Barracão (PR) – São Paulo (SP).
Autorizar a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda., da Linha Sacramento (MG) – Ribeirão Preto (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda., da Linha Sacramento (MG) – Franca (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda., da Linha Araxá (MG) - Franca (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda., da Linha Araxá (MG) - Franca (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Princesa dos Campos S.A., da Linha Curitiba (PR) - Iguape (SP), via Pariquera-Açu (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, da Linha Itabuna (BA) - Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Cia. São Geraldo de Viação, da Linha Aracaju (SE) - São Paulo (SP), via Esplanada (BA).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Barroso Ltda., da Linha Crateús (CE) – Teresina (PI), via Tianguá (CE).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Barroso Ltda., da Linha Crateús (CE) – Teresina (PI), via Tianguá (CE).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Jóia Ltda., da Linha Telêmaco Borba (PR) - São Paulo (SP) e serviços complementares.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Barroso Ltda., da Linha Crateús (CE) – Teresina (PI), via Nova Olinda (PI).
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Aprova a Revisão nº 11 do Programa de Exploração da Ponte – PEP e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).
Autoriza alterações no PEP – Programa de Exploração da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niteroi).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Defere Requerimento da Empresa Viação São Bento Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros na Linha Ribeirão Preto (SP) – Uberaba (MG).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Aprova a Revisão nº 10 do Programa de Exploração da Rodovia - PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da Rodovia Presidente Dutra.
Aprova a formalização, mediante autorização, dos serviços resultantes de modificação.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Campo Belo Ltda., da Linha Campo Belo (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Campo Belo Ltda., da Linha Bambuí (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Campo Belo Ltda., da Linha Formiga (MG) – São Paulo (SP).
Autorizar a empresa Luiz C. Camargo & Cia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa COLITUR – Transportes Rodoviários Ltda., da linha Barra Mansa (RJ) – Bananal (SP), via Rancho Grande (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa COLITUR – Transportes Rodoviários Ltda., da Linha Barra Mansa (RJ) – Bananal (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., na Linha Rio de Janeiro (RJ) – Lavras (MG) e serviço complementar.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., da Linha Rio de Janeiro (RJ) – Lavras (MG), via Barra Mansa (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., da Linha Barra Mansa (RJ) – Varginha (MG).
Aprova Acordo de Acionistas da Brasil Ferrovias S.A.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Rio Grande Ltda., da Linha Barretos (SP) - Planura (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Rio Grande Ltda., da Linha Barretos (SP) - Ituiutaba (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Rio Grande Ltda., da Linha Barretos (SP) - Frutal (MG).
Corrige regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Reunidas S.A. Transportes Coletivos.
Corrige regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Reunidas S.A. Transportes Coletivos.
Corrige regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Reunidas S.A. Transportes Coletivos.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Corrige o regime do serviço Caxias do Sul (RS) – Florianópolis (SC), via Lages.
Autoriza empresas à prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Itamarati S.A., da Linha Santa Fé do Sul (SP) – Paranaíba (MS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Itamarati S.A., da Linha São José do Rio Preto (SP) – Paranaíba (MS) e serviço complementar.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa Rápido Yguazú S.A de Transporte y Turismo (R.Y.S.A.).
Corrige o regime do serviço Francisco Beltrão (PR) – Lages (SC), via Joaçaba (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Sertaneja Ltda., da Linha Mar de Espanha (MG) – Petrópolis (RJ), via Três Rios (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação Sertaneja Ltda., da Linha Mar de Espanha (MG) – Petrópolis (RJ), via Sapucaia (RJ).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Itamarati S.A., da Linha São Paulo (SP) – Paranaíba (MS).
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Estabelece reajuste para o coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros – serviço semi-urbano.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.