Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2006 (1252 a 1782)
Autoriza a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Registra a empresa Votorantim Celulose e Papel S.A. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas, prestado pela MRS Logística S.A.
Homologa a expedição de Licença Complementar, de interesse da empresa paraguaia Rápido Yguazú S.A. de Transporte y Turismo (RYSA).
Conversão, em multa, da penalidade de caducidade da permissão da Linha Cruz Alta (RS) – São Félix do Araguaia, referente à empresa Lopestur – Lopes Turismo e Transportes Ltda.
Aprova a Revisão 3 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica (TB) de pedágio do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS.
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Ferroviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e dá outras providências.
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal Concedida a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e dá outras providências.
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as empresas Permissionárias do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e dá outras providências.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Caxias do sul (RS) – Florianópolis (SC), via Lages (SC).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Frederico Westphalen (RS), via São Carlos.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Viação Fávero Ltda.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Piratiy S.R.L.
Revoga a autorização concedida à empresa Expresso Vila Rica Ltda. para operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Gama (DF).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço Uberlândia (MG) – Quirinópolis (GO) da Transcol – Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
Autoriza a empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Revoga a autorização concedida à empresa Expresso Vila Rica Ltda. para operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Brasília (DF).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Francisco Beltrão (PR) – Lages (SC), via Caçador.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Araranguá (SC) - São Paulo (SP).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Defere requerimento da Viação Salutaris e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vassouras (RJ) - São Paulo (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Joinville (SC).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Joaçaba (SC) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Joaçaba (SC) – Francisco Beltrão (PR).
Indefere requerimento da Viação Nacional S/A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itamarajú (BA) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Joaçaba (SC) – Curitiba (PR).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Autoriza a Viação Elo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio Negro (PR) e Rio Negrinho (SC).
Indefere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mantena (MG) – Resplendor (MG), via Placa (ES).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Rápido Mineiros Transporte Turismo Encomendas e Cargas Ltda. para a Viação São Luiz Ltda.
Defere requerimento da Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Criciúma (SC) - São Paulo (SP).
Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço Ouro Fino (MG) – Mogi Guaçu (SP), da Expresso Gardênia Ltda.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Estabelece procedimentos de registro e fiscalização, institui infrações e sanções referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, e dá outras providências.
Estabelece as tabelas tarifárias para contêineres de 40 pés da concessionária FCA – Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Feira de Santana (BA) – Fortaleza (CE).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Resplendor (MG),via Baixo Guandu.
Dispõe sobre o estabelecimento, em caráter definitivo, da tarifa e das condições para o exercício do direito de passagem pela Estrada de Ferro Carajás – EFC, da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD nos ramais ferroviários de acesso ao Porto de Itaqui (MA), integrantes da malha da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN, e dá outras providências.
(*) Revogada pela Resolução nº 1991, de 25.4.07.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. à execução de serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Autoriza a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itaquaquecetuba (SP) e Camanducaia (MG).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Belém (PA).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Teresina (PI).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Josetur Viagens e Turismo Ltda.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Dá nova redação à alínea “a” do artigo 2º da Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido Mineiros - Transporte Turismo Encomendas e Cargas Ltda., da Linha Mineiros (GO) – Ponte Branca (MT).
Defere requerimento da empresa Real Transporte e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Rosa (RS) - São Carlos (SP).
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA
Defere requerimento da empresa Real Transporte e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Rosa (RS) - São Paulo (SP).
Autoriza à Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN o aluguel de locomotiva para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Estrada de Ferro Carajás – EFC.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio - Niterói.
Indefere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mantenópolis (ES) – Mantena (MG).
Adota os termos do PARECER/ANTT/PRG/MLL/Nº 0502 – 3.5.7.2/2006, determinando à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que efetue a análise dos processos administrativos com base no citado Parecer.
Anexo – PARECER/ANTT/PRG 502
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Cuiabá (MT).
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Cuiabá (MT).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Autoriza a empresa Transmarcação Transporte Escolar Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Luziânia (GO) e Brasília (DF).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento da Viação Nova Integração Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cascavel (PR) - Sinop (MT), via Primavera.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campina Grande (PB) – Aracaju (SE).
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Jataí (GO) – Rondonópolis (MT).
Autoriza a celebração dos Contratos de Permissão com a empresa Expresso Itamarati S.A., das Linhas São Paulo (SP) – Paranaíba (MS) e São Paulo (SP) – Aparecida do Taboado (MS).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Petrolina (PE).
Defere requerimento da Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçu (PR) – Juiz de Fora (MG), via BR-393.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aracaju (SE) – Caruaru (PE).
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Transportes Platitur Ltda.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Vitória da Conquista (BA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Valença (BA) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçu (PR) – Juiz de Fora (MG), via Rio de Janeiro (RJ).
Aprova a Revisão nº 16 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP de trecho da rodovia BR-290/RS, explorado pela Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S.A. - CONCEPA.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – Entr. BR-116 (entrada para Guaíba), explorado pela CONCEPA.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São João da Boa Vista (SP) – Poços de Caldas (MG).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Porto alegre (RS).
Aplica à empresa Wiltler Turismo Ltda. a penalidade de declaração de inidoneidade e a conseqüente cassação do Certificado de Registro para Fretamento – CRF.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Governador Valadares (MG) – Vitória (ES).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cruz das Almas (BA) – São Paulo (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Defere requerimento da empresa Expresso Itamarati S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Rio Preto (SP) – Aparecida do Taboado (MS).
Revoga o art. 9º da Resolução ANTT nº 1394, de 11 de abril de 2006.
Indefere requerimento da empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Mossoró (RN).
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Caruaru (PE) – Paulo Afonso (BA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Eunápolis (BA) – Rio de Janeiro (RJ).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Teixeira de Freitas (BA) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a empresa Transporn Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itatiba do Sul (RS) e Seara (SC).
Defere requerimento da Viação Normandy do Triângulo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Santos (SP) , via Mogi das Cruzes.
Declara a caducidade da Linha 05-0843-20, da Empresa de Ônibus Rápido Sertanejo Ltda.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Marataízes (ES).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Teixeira de Freitas (BA) –São Paulo (SP).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Seguro (BA) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Motta Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campo Grande (MS) – Cuiabá (MT).
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Juiz de Fora (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Indefere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Pirassununga (SP) – Poços de Caldas (MG).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçu (PR) - São Paulo (SP).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina SITA S.R.L.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa argentina SITA S.R.L.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aguaí (SP) - Poços de Caldas (MG).
Defere requerimento da empresa União Transporte interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Barra Mansa (RJ).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Criciúma (SC).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Mateus (ES) - Campos (RJ).
Autoriza a atualizacao das tarifas de referencia do servico de transporte ferroviario de carga da Estrada de Ferro Vitoria a Minas - EFVM.
Autoriza a formalização do Termo de Retificação do Contrato de Permissão ANTT nº 53/2005, celebrado com a Viação Jóia Ltda.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Mineirinho Turismo Ltda.
Autoriza à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre a Praça do Marco Zero e a Estação do Cabo de Santo Agostinho - "Trem da Criança".
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF a prestação não regular de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística e cultural, no prolongamento do trecho Campinas - Jaguariúna, no estado de São Paulo.
Fixa procedimentos para a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros na prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Registra a empresa Mineração Corumbaense Reunida S.A. - MCR como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte Ferroviário de cargas prestado pela Ferrovia Novoeste S.A.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Palmeira dos Índios (AL) - São Paulo (SP).
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Paranavaí (PR) - São Paulo (SP), via Maringá (PR).
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa EWP Viagens Ltda.
Autoriza a empresa Piran Tur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença
Indefere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cornélio Procópio (PR) - São Paulo (SP).
Indefere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Apucarana (PR) - Presidente Prudente (SP).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia La Paraguaya Internacional S.R.L.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - São Sebastião (SP).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itumbiara (GO) - Belo Horizonte (MG).
Indefere requerimento da Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maceió (AL) - Crato (CE), via Inajá (PE).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aracaju (SE) - São Paulo (SP), via Esplanada (BA).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Gama (DF).
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Brasília (DF).
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Gama (DF).
Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica e define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros em percursos superiores a 75km.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Brasília (DF).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Espinosa (MG) - Irundiara (BA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Linhares (ES) - Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Arco verde (PE) - Paulo Afonso (BA).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Cabo Frio (RJ).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Uberaba (MG) - São José do Rio Preto (SP).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda., da Linha Zé Doca (MA) - Teresina (PI).
Defere requerimento da Viação Águia Branca S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário interestadual de Passageiros Vitória (ES) - Eunápolis (BA).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda., da Linha Tucuruí (PA) - São Luis (MA).
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa.
Altera o Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 001, de 20 de fevereiro de 2002, alterado pelas Resoluções nº 104, de 17 de outubro de 2002, nº 240, de 3 de julho de 2003, nº 399, de 8 de janeiro de 2004 e nº 432, de 12 de fevereiro de 2004.
Defere requerimento da empresa Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Terra Roxa (PR) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Bandeirantes (PR) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Águia Branca S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vitória (ES) - Carlos Chagas (MG).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda., da Linha Belém (PA) - Parnaíba (PI).
Aprova a Revisão nº 14 do Programa de Exploração da Rodovia - PER e da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia Rio - Teresópolis S.A.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba-Teresópolis-Ent.BR-040, explorada pela Concessionária Rio-Teresópolis S.A.
Aprova a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Viação Resendense Ltda. para a Viação Cometa S.A.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Presidente Prudente (SP) - Maringá (PR).
Estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento do treinamento do pessoal operacional e administrativo, próprio ou de terceiros, das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Águia Branca S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vitória (ES) - Manhumirim (MG).
Altera a redação do art. 34 da Resolução nº 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa TBS - Travel Bus Service Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Recife (PE) e Caaporã (PB).
Autoriza a empresa Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sumidouro (RJ) e Além Paraíba (MG).
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cuiabá (MT) - Brasília (DF).
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Aracaju (SE).
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Prudente (SP).
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Lefol Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transporte a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cambará (PR) e Ourinhos (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) - Belo Horizonte (MG).
Declara a caducidade de permissão outorgada à Viação São Cristóvão Ltda.
Aplica à empresa Josetur Viagens e Turismo Ltda. a penalidade de declaração de inidoneidade
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Andradina (SP) e Três Lagoas (MS).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Seguro (BA) - Rio de Janeiro (RJ).
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF a prestação não regular de serviço de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e histórico-cultural, para o trecho Piratuba - Marcelino Ramos.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Pompéu (MG).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Resolução nº 675, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre as revisões ordinárias da Tarifa Básica de Pedágio nas concessões rodoviárias federais.
Indefere requerimento da empresa Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Paulo Afonso (BA) - São Paulo (SP).
Aprova a Revisão nº 13 do Programa de Exploração da Rodovia - PER e altera e reajusta o valor da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Revelacion S.A. referente à Linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR).
Institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional.
Aprova a operação de incorporação da Transnordestina S/A pela Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Revelacion S.A.
Cancela habilitação de empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal e seu respectivo Certificado de Registro.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Natal (RN) - Aracaju (SE).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN.
Autoriza a celebração do Termo de Retificação do Contrato de Permissão ANTT nº 14/2005, com a Viação Garcia Ltda., da Linha Maringá (PR) - Franca (SP).
Indefere requerimento da empresa Viação Nacional S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mossoró (RN) - Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa Expresso Itamarati S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Aparecida do Taboado (MS).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Eldorado Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Catalão (GO) e Uberlândia (MG).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Eunápolis (BA) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra de São Francisco (ES) - Ataléia (MG).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra de São Francisco (ES) - Nanuque (MG).
Indefere requerimento da empresa Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) - Campina Grande (PB).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Homologa a expedição da licença complementar de interesse da empresa paraguaia Boqueron S.A.
Autoriza a empresa Sango Transportes Turísticos Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Paulínia (SP) e Ouro Fino (MG).
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, a prestação não-regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e cultural, para o trecho Campinas (SP) - Jaguariúna (SP).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) - Balneário Camboriú (SC).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) - Balneário Camboriú (SC).
Autoriza a empr