Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2006 (1252 a 1782)
Autoriza a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Registra a empresa Votorantim Celulose e Papel S.A. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas, prestado pela MRS Logística S.A.
Homologa a expedição de Licença Complementar, de interesse da empresa paraguaia Rápido Yguazú S.A. de Transporte y Turismo (RYSA).
Conversão, em multa, da penalidade de caducidade da permissão da Linha Cruz Alta (RS) – São Félix do Araguaia, referente à empresa Lopestur – Lopes Turismo e Transportes Ltda.
Aprova a Revisão 3 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica (TB) de pedágio do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS.
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Ferroviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e dá outras providências.
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal Concedida a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e dá outras providências.
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as empresas Permissionárias do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e dá outras providências.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Caxias do sul (RS) – Florianópolis (SC), via Lages (SC).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Frederico Westphalen (RS), via São Carlos.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Viação Fávero Ltda.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Piratiy S.R.L.
Revoga a autorização concedida à empresa Expresso Vila Rica Ltda. para operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Gama (DF).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço Uberlândia (MG) – Quirinópolis (GO) da Transcol – Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
Autoriza a empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Revoga a autorização concedida à empresa Expresso Vila Rica Ltda. para operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Brasília (DF).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Francisco Beltrão (PR) – Lages (SC), via Caçador.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Araranguá (SC) - São Paulo (SP).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Defere requerimento da Viação Salutaris e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vassouras (RJ) - São Paulo (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Joinville (SC).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Joaçaba (SC) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Joaçaba (SC) – Francisco Beltrão (PR).
Indefere requerimento da Viação Nacional S/A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itamarajú (BA) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Joaçaba (SC) – Curitiba (PR).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Autoriza a Viação Elo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio Negro (PR) e Rio Negrinho (SC).
Indefere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mantena (MG) – Resplendor (MG), via Placa (ES).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Rápido Mineiros Transporte Turismo Encomendas e Cargas Ltda. para a Viação São Luiz Ltda.
Defere requerimento da Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Criciúma (SC) - São Paulo (SP).
Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço Ouro Fino (MG) – Mogi Guaçu (SP), da Expresso Gardênia Ltda.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Estabelece procedimentos de registro e fiscalização, institui infrações e sanções referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, e dá outras providências.
(*) Revogada pela Resolução nº 3056, de 12.3.09
Estabelece as tabelas tarifárias para contêineres de 40 pés da concessionária FCA – Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Feira de Santana (BA) – Fortaleza (CE).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Resplendor (MG),via Baixo Guandu.
Dispõe sobre o estabelecimento, em caráter definitivo, da tarifa e das condições para o exercício do direito de passagem pela Estrada de Ferro Carajás – EFC, da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD nos ramais ferroviários de acesso ao Porto de Itaqui (MA), integrantes da malha da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN, e dá outras providências.
(*) Revogada pela Resolução nº 1991, de 25.4.07.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. à execução de serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Autoriza a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itaquaquecetuba (SP) e Camanducaia (MG).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Belém (PA).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Teresina (PI).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Josetur Viagens e Turismo Ltda.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Dá nova redação à alínea “a” do artigo 2º da Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Rápido Mineiros - Transporte Turismo Encomendas e Cargas Ltda., da Linha Mineiros (GO) – Ponte Branca (MT).
Defere requerimento da empresa Real Transporte e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Rosa (RS) - São Carlos (SP).
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA
Defere requerimento da empresa Real Transporte e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Rosa (RS) - São Paulo (SP).
Autoriza à Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN o aluguel de locomotiva para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Estrada de Ferro Carajás – EFC.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio - Niterói.
Indefere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mantenópolis (ES) – Mantena (MG).
Adota os termos do PARECER/ANTT/PRG/MLL/Nº 0502 – 3.5.7.2/2006, determinando à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que efetue a análise dos processos administrativos com base no citado Parecer.
Anexo – PARECER/ANTT/PRG 502
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Cuiabá (MT).
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Cuiabá (MT).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Autoriza a empresa Transmarcação Transporte Escolar Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Luziânia (GO) e Brasília (DF).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento da Viação Nova Integração Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cascavel (PR) - Sinop (MT), via Primavera.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campina Grande (PB) – Aracaju (SE).
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Jataí (GO) – Rondonópolis (MT).
Autoriza a celebração dos Contratos de Permissão com a empresa Expresso Itamarati S.A., das Linhas São Paulo (SP) – Paranaíba (MS) e São Paulo (SP) – Aparecida do Taboado (MS).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Petrolina (PE).
Defere requerimento da Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçu (PR) – Juiz de Fora (MG), via BR-393.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aracaju (SE) – Caruaru (PE).
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Transportes Platitur Ltda.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Vitória da Conquista (BA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Valença (BA) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçu (PR) – Juiz de Fora (MG), via Rio de Janeiro (RJ).
Aprova a Revisão nº 16 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP de trecho da rodovia BR-290/RS, explorado pela Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S.A. - CONCEPA.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – Entr. BR-116 (entrada para Guaíba), explorado pela CONCEPA.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São João da Boa Vista (SP) – Poços de Caldas (MG).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Porto alegre (RS).
Aplica à empresa Wiltler Turismo Ltda. a penalidade de declaração de inidoneidade e a conseqüente cassação do Certificado de Registro para Fretamento – CRF.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Governador Valadares (MG) – Vitória (ES).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cruz das Almas (BA) – São Paulo (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Defere requerimento da empresa Expresso Itamarati S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Rio Preto (SP) – Aparecida do Taboado (MS).
Revoga o art. 9º da Resolução ANTT nº 1394, de 11 de abril de 2006.
Indefere requerimento da empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Mossoró (RN).
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Caruaru (PE) – Paulo Afonso (BA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Eunápolis (BA) – Rio de Janeiro (RJ).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Teixeira de Freitas (BA) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a empresa Transporn Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itatiba do Sul (RS) e Seara (SC).
Defere requerimento da Viação Normandy do Triângulo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Santos (SP) , via Mogi das Cruzes.
Declara a caducidade da Linha 05-0843-20, da Empresa de Ônibus Rápido Sertanejo Ltda.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Marataízes (ES).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Teixeira de Freitas (BA) –São Paulo (SP).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Seguro (BA) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Motta Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campo Grande (MS) – Cuiabá (MT).
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Juiz de Fora (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Indefere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Pirassununga (SP) – Poços de Caldas (MG).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçu (PR) - São Paulo (SP).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina SITA S.R.L.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa argentina SITA S.R.L.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aguaí (SP) - Poços de Caldas (MG).
Defere requerimento da empresa União Transporte interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Barra Mansa (RJ).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Criciúma (SC).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Mateus (ES) - Campos (RJ).
Autoriza a atualizacao das tarifas de referencia do servico de transporte ferroviario de carga da Estrada de Ferro Vitoria a Minas - EFVM.
Autoriza a formalização do Termo de Retificação do Contrato de Permissão ANTT nº 53/2005, celebrado com a Viação Jóia Ltda.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Mineirinho Turismo Ltda.
Autoriza à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre a Praça do Marco Zero e a Estação do Cabo de Santo Agostinho - "Trem da Criança".
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF a prestação não regular de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística e cultural, no prolongamento do trecho Campinas - Jaguariúna, no estado de São Paulo.
Fixa procedimentos para a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros na prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Registra a empresa Mineração Corumbaense Reunida S.A. - MCR como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte Ferroviário de cargas prestado pela Ferrovia Novoeste S.A.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Palmeira dos Índios (AL) - São Paulo (SP).
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Paranavaí (PR) - São Paulo (SP), via Maringá (PR).
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa EWP Viagens Ltda.
Autoriza a empresa Piran Tur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença
Indefere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cornélio Procópio (PR) - São Paulo (SP).
Indefere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Apucarana (PR) - Presidente Prudente (SP).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia La Paraguaya Internacional S.R.L.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - São Sebastião (SP).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itumbiara (GO) - Belo Horizonte (MG).
Indefere requerimento da Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maceió (AL) - Crato (CE), via Inajá (PE).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aracaju (SE) - São Paulo (SP), via Esplanada (BA).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Gama (DF).
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Brasília (DF).
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Gama (DF).
Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica e define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros em percursos superiores a 75km.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Brasília (DF).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Espinosa (MG) - Irundiara (BA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Linhares (ES) - Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Arco verde (PE) - Paulo Afonso (BA).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Cabo Frio (RJ).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Uberaba (MG) - São José do Rio Preto (SP).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda., da Linha Zé Doca (MA) - Teresina (PI).
Defere requerimento da Viação Águia Branca S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário interestadual de Passageiros Vitória (ES) - Eunápolis (BA).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda., da Linha Tucuruí (PA) - São Luis (MA).
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa.
Altera o Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 001, de 20 de fevereiro de 2002, alterado pelas Resoluções nº 104, de 17 de outubro de 2002, nº 240, de 3 de julho de 2003, nº 399, de 8 de janeiro de 2004 e nº 432, de 12 de fevereiro de 2004.
Defere requerimento da empresa Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Terra Roxa (PR) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Bandeirantes (PR) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Águia Branca S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vitória (ES) - Carlos Chagas (MG).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda., da Linha Belém (PA) - Parnaíba (PI).
Aprova a Revisão nº 14 do Programa de Exploração da Rodovia - PER e da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia Rio - Teresópolis S.A.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba-Teresópolis-Ent.BR-040, explorada pela Concessionária Rio-Teresópolis S.A.
Aprova a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Viação Resendense Ltda. para a Viação Cometa S.A.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Presidente Prudente (SP) - Maringá (PR).
Estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento do treinamento do pessoal operacional e administrativo, próprio ou de terceiros, das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Águia Branca S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vitória (ES) - Manhumirim (MG).
Altera a redação do art. 34 da Resolução nº 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa TBS - Travel Bus Service Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Recife (PE) e Caaporã (PB).
Autoriza a empresa Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sumidouro (RJ) e Além Paraíba (MG).
Defere requerimento da empresa Expresso São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cuiabá (MT) - Brasília (DF).
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Aracaju (SE).
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Prudente (SP).
Aplica a penalidade de declaração de inidoneidade à empresa Lefol Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transporte a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cambará (PR) e Ourinhos (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) - Belo Horizonte (MG).
Declara a caducidade de permissão outorgada à Viação São Cristóvão Ltda.
Aplica à empresa Josetur Viagens e Turismo Ltda. a penalidade de declaração de inidoneidade
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Andradina (SP) e Três Lagoas (MS).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Seguro (BA) - Rio de Janeiro (RJ).
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF a prestação não regular de serviço de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e histórico-cultural, para o trecho Piratuba - Marcelino Ramos.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Pompéu (MG).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Resolução nº 675, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre as revisões ordinárias da Tarifa Básica de Pedágio nas concessões rodoviárias federais.
Indefere requerimento da empresa Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Paulo Afonso (BA) - São Paulo (SP).
Aprova a Revisão nº 13 do Programa de Exploração da Rodovia - PER e altera e reajusta o valor da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Revelacion S.A. referente à Linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR).
Institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional.
Aprova a operação de incorporação da Transnordestina S/A pela Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Revelacion S.A.
Cancela habilitação de empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal e seu respectivo Certificado de Registro.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Natal (RN) - Aracaju (SE).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN.
Autoriza a celebração do Termo de Retificação do Contrato de Permissão ANTT nº 14/2005, com a Viação Garcia Ltda., da Linha Maringá (PR) - Franca (SP).
Indefere requerimento da empresa Viação Nacional S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mossoró (RN) - Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa Expresso Itamarati S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Aparecida do Taboado (MS).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Eldorado Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Catalão (GO) e Uberlândia (MG).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Eunápolis (BA) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra de São Francisco (ES) - Ataléia (MG).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra de São Francisco (ES) - Nanuque (MG).
Indefere requerimento da empresa Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) - Campina Grande (PB).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Homologa a expedição da licença complementar de interesse da empresa paraguaia Boqueron S.A.
Autoriza a empresa Sango Transportes Turísticos Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Paulínia (SP) e Ouro Fino (MG).
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, a prestação não-regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e cultural, para o trecho Campinas (SP) - Jaguariúna (SP).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) - Balneário Camboriú (SC).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) - Balneário Camboriú (SC).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Bueno Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Barras (SC) e União da Vitória (PR).
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, a prestação não-regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e cultural, para o trecho Rio Negrinho (SC) - Rio Natal (SC).
Aprova a Revisão nº 11 do Programa de Exploração da Rodovia - PER e da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia Presidente Dutra.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro - São Paulo (Rodovia Presidente Dutra).
Aprova a Revisão nº 12 do Programa de Exploração da Ponte - PEP e da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Ponte - PEP da BR-101/RJ - Ponte Presidente Costa e Silva (Rio - Niterói).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 945, de 4 de maio de 2005, que autoriza a Concessionária Ferrovias Bandeirantes S.A. - FERROBAN a construir uma segunda via na faixa de domínio da MRS Logística S.A., entre os pátios de Perequê e Valongo.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Brumat Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itapetinga (BA) - Rio de Janeiro (RJ).
Estabelece reajuste para coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semi-urbano.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Cancela a habilitação de empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal e seus respectivos Certificados de Registro.
Autoriza a empresa Sudoeste Tur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (PR) e São Miguel d´Oeste (SC).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2002 - ANTT de interesse da empresa uruguaia Coit Ltda.
Aprova opção manifestada pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, em cumprimento ao disposto na Resolução ANTT nº 1394/2006, e dá outras providências.
Autoriza a empresa Ficagna Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Autoriza a empresa Piran Tur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Pato Branco (PR).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Teresina (PI) - Belém (PA).
Autoriza a celebração do Termo de Retificação do Contrato de Permissão ANTT nº 005/2004, com a Companhia Atual de Transportes, da Linha Belo Horizonte (MG) - Aparecida (SP), via Resende (RJ).
Autoriza a empresa BarpTur - Barp Transportes Rodoviários de Pessoas Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Marcelino Ramos (RS) e Concórdia (SC).
Indefere pedido de reconsideração de decisão que indeferiu o requerimento para alteração de ponto de parada da Linha Palmas (TO) - Salvador (BA).
Autoriza a empresa Transsecchi Transportes Rodoviários Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Caibi (SC) e Frederico Westphalen (RS).
Negar provimento ao pedido de reconsideração de decisão que indeferiu a alteração de ponto de parada da Linha Recife (PE) - Palmas (TO).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração dos Contratos de Permissão com a empresa Expresso Itamarati S.A. , das Linhas São José do Rio Preto (SP) - Paranaíba (MS) e São José do Rio Preto (SP) - Aparecida do Taboado (MS).
Aprova a transferência dos serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros da Expresso Perini Ltda. para a Planalto Transportes Ltda.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Sadi Cadore & Cia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Mariano Moro (RS) e Concórdia (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Autoriza a Revisão da Planilha Tarifária, de que trata o Título IV da RESOLUÇÃO nº 18, de 23.5.2002, do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Tabela AI, Tipo I, C/S.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campinas (SP) - Poços de Caldas (MG).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Sorocaba (SP).
Defere requerimento da Empresa Princesa do Norte Ltda para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Lins (SP).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ilhéus (BA) - Goiânia (GO).
Autoriza a empresa Alfa Luz Viação Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planaltina (DF) e Formosa (GO).
Defere requerimento da empresa Viação Umuarama Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaíra (PR) - Mundo Novo (MS).
Autoriza a empresa Sadi Cadore & Cia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Viadutos (RS) e Concórdia (SC).
Autoriza a Auto Viação Cambuí Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Camanducaia (MG) e Bragança Paulista (SP).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Palmeiras (RS) e Chapecó (SC).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Branco (MG) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Campo Belo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campo Belo (MG) - São Paulo (SP).
Habilita empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, a prestação não regular de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórica e cultural, para o trecho Morretes - Antonina.
Prorroga o prazo de vigência previsto no art. 3º da Resolução nº 1250/2005, visando à conclusão dos estudos para Estabelecer, em caráter definitivo, a tarifa e as condições para a operação no Porto de Itaqui (MA).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a Viação Carmense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Carmo (RJ) e Além Paraíba (MG).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autorizar a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Campos Novos (SC).
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho entre o Pátio Edgard Werneck e a Praça do Marco Zero, na cidade de Recife (PE).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa CVM Agência de Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Irienópolis (SC) e União da Vitória (PR).
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho Campina Grande (PB) - Galante (PB).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Transportes Jutur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Palma Sola (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho entre o Cabo de Santo Agostinho e a Praça do Marco Zero, na cidade de Recife (PE).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Transmariane Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itaú de Minas (MG) e Franca (SP).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento para alteração de ponto de parada na Linha Irecê (BA) – São Paulo (SP).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas Autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras, e dá outras providências.
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Joaçaba (SC).
Autoriza a Empresa Translovera Transportes e Turismo Ltda.> a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Pato Branco (PR).
Autoriza a aquisição, pela ALL – América Latina Logística S.A., do controle acionário indireto das concessionárias Ferrovias Bandeirantes S.A. - FERROBAN, Ferrovias Norte Brasil S.A. -. FERRONORTE e Ferrovia Novoeste S.A. - NOVOESTE.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere o requerimento de alteração do ponto de parada em Barreiras (BA), da Linha Recife (PE) – Palmas (TO).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa Transmariane Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Passos (MG) e Ribeirão Preto (SP).
Defere parcialmente o recurso interposto pela Subconcessionária Ferrovia Paraná S/A – FERROPAR para anular os Autos de Infração nos 051, 052 e 053 mantendo o Auto de Infração nº 054.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Dallatur Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Autoriza a Viação Elo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Canoinhas (SC) e União da Vitória (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Transfronteira Ltda., da Linha Wenceslau Braz (MG) – Itaí (SP).
Autoriza a Viagens e Turismo Guaxinim Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planaltina (DF) e Formosa (GO).
Defere requerimento da empresa BomFim – Empresa Senhor do BomFim Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Nova Canindé de São Francisco (SE) – Paulo Afonso (BA).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Transfronteira Ltda., da Linha Wenceslau Braz (PR) – Itaporanga (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Transfronteira Ltda., da Linha Wenceslau Braz (PR) – Itararé (SP).
Defere requerimento da Expresso Brasileiro Viação Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ).
Dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
(*) Alterada pela Resolução nº 1935, de 28.3.07.
(*) Alterada pela Resolução nº 1935, de 28.3.07.
Autoriza a Fioretur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Simão (GO) e Ituiutaba (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Transfronteira Ltda., da Linha Sengés (PR) – Itararé (SP).
Autoriza a Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN a construir a ligação Salgueiro (PE) - Missão Velha (CE) na Malha Nordeste.
Autoriza a empresa Expresso Araguari S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Araguari (MG) e Catalão (GO).
Aprova a implantação de moega em Ourinhos (SP), pela América Latina Logística do Brasil - ALL.
Indefere requerimento da Viação Nacional S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) - Natal (RN).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) - Curitiba (PR).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Petrolina (PE) - Maceió (AL).
Estabelece critérios e procedimentos para a transferência de permissão e do controle societário de empresa permissionária de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
(*) Alterado pela Resolução nº 1799, de 16.01.07
Autoriza a incorporação da empresa Expresso da Mantiqueira Ltda. pela Empresa de Ônibus Pássaro Marrom Ltda.
Autoriza a empresa Entre Rios Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Pereira Barreto (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Italino Carlos Lazari a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Acrescenta texto ao anexo da Resolução nº 1210/2005, referente à elaboração de projeto que visa à construção, ao alargamento, à remodelação e à modernização de ramais pela Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN na malha Nordeste.
Autoriza a empresa Irmãos Salini Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Severiano de Almeida (RS) e Concórdia (SC).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Luis (MA) - João Pessoa (PB).
Outorga à Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, a prestação não regular de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e cultural, para o trecho Mariana - Ouro Preto.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maceió (AL) - Crato (CE), via Afonso (BA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Garanhuns (PE) - Volta Redonda (RJ).
Indefere requerimento da Viação Nacional S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Natal (RN) - São Paulo (SP).
Indefere requerimento da Viação Nacional S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Propriá (SE) - São Paulo (SP).
Estabelece procedimentos para o transporte de bagagens e encomendas nos ônibus utilizados nos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros e para a identificação de seus proprietários ou responsáveis, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a comunicação de acidentes ferroviários à ANTT pelas concessionárias e Autorizatárias de serviço público de transporte ferroviário.
Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas permissionárias, nas rodovias submetidas ao regime de pedágio, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Ibaiti (PR) – São Paulo (SP), via Sorocaba (SP). Autoriza a Viação Santana Iapó Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Arapoti (PR) e Itararé (SP).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Seguro (BA) - Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Santo Antônio da Platina (PR) - Santos (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Ibaiti (PR) – São Paulo (SP), via Sorocaba (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Ibaiti (PR) - Ourinhos (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Curitiba (PR) - Lins (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Wenceslau Braz (PR) - São Paulo (SP), via Santana do Itararé (PR).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Fixa procedimentos relativos à utilização de um único ônibus para a operação simultânea de serviços de uma mesma permissionária nas condições que especifica.
(*) Revogada pela Resolução nº 2551, de 14.2.08
(*) Revogada pela Resolução nº 2551, de 14.2.08
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Ribeirão Claro (PR) - Ourinhos (SP).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ubatã (BA) - Ribeirão Preto (SP).
Fixa procedimentos para utilização de ônibus de terceiros por empresas permissionárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.
Homologa a desativação definitiva do Pátio Ferroviário de Lagoa Seca, no trecho compreendido entre os km 624+440 e 632+260, do Ramal de Ibirité a Águas Claras, no âmbito da Malha Sudeste.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Curitiba (PR) - Ourinhos (SP), via PR-151/092.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Santo Antônio da Platina (PR) – Ourinhos (SP).
Defere requerimento da Companhia Atual de Transportes para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Santo Antônio da Platina (PR) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mossoró (RN) - Sousa (PB), via Pau dos Ferros (RN).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - João Pessoa (PB), via BR-116.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Canto do Buriti (PI), via Remanso.
Defere requerimento da Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Pindamonhangaba (SP).
Indefere o requerimento de alteração do ponto de parada em Barreiras (BA), na Linha Palmas (TO) - Salvador (BA).
Defere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Leopoldina (MG) - Rio de Janeiro (RJ).
Altera e corrige os valores dos volumes dos produtos/fluxos da RESOLUÇÃO nº 921/2005.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vitória da Conquista (BA) - Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza abertura ao tráfego público ferroviário de cargas, no novo trecho ferroviário que contorna o município de Barretos (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Princesa do Norte Ltda., da Linha Ribeirão Claro (PR) - Chavantes (SP).
Aprova o Projeto Final de Engenharia do trecho ferroviário Salgueiro (PE) - Missão Velha (CE), elaborado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçú (PR) – Santos (SP).
Defere requerimento da Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Jacareí (SP).
Defere requerimento da Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Volta Redonda (RJ) - São José dos Campos (SP).
Autoriza condicionalmente a alteração do Contrato Social da Expresso Kaiowa Ltda. para permitir admissão de dois novos sócios, aumento de capital e alteração do controle societário e nomeação de novos administradores.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 003/2002 – ANTT, de interesse da empresa Expreso Brujula S.A. de Transporte y Turismo.
Autoriza a saída da empresa ULTRAFÉRTIL S.A. do Grupo Controlador da MRS Logística S.A. e determina a adequação do controle acionário daquela Concessionária ao disposto no Edital n° A-05/96/RFFSA.
Defere requerimento da Auto Viação Bragança Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Varginha (MG).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) – Caruarú (PE).
Indefere requerimento da Viação Nacional S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) – São Paulo (SP).
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Londrina (PR) – Campinas (SP), da Viação Garcia Ltda.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Bomfim - Empresa Senhor do Bomfim Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aracaju (SE) - Paulo Afonso (BA).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Tropical Transportes e Turismo Frutal Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Frutal (MG) e São José do Rio Preto (SP).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Arapiraca (AL) – Rio de Janeiro (RJ) via BR-116.
Dispõe sobre direitos e deveres de permissionárias e usuários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
(*) Alterada pela Resolução nº 1922, de 28.3.07
(*) Alterada pela Resolução nº 1922, de 28.3.07
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação São Cristóvão Ltda., da Linha Pará de Minas (MG) - São Paulo (SP).
Corrige o regime e altera o prefixo do serviço Fortaleza (CE) - Imperatriz (MA), via Caxias, da Expresso Guanabara S.A.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Defere requerimento da empresa Expresso Princesa dos Campos S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Barra do Turvo (SP).
Indefere requerimento da empresa Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mossoró (RN) - São Paulo (SP).
Indefere requerimento da empresa Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Mateus (ES) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transporte Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) - Porto Seguro (BA).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transporte Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Goiânia (GO).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Dá provimento ao pedido de ajuste de itinerário na Linha São Paulo (BR) – Montevidéu (UY) e vice-versa, operada pelas empresas Transporte Turismo Ltda. (TTL) e Revelación S.A. do Brasil (EGA).
Dá nova redação ao § 6º do art. 1º da RESOLUÇÃO nº 233, de 25 de julho de 2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades, por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. RESOLUÇÃO Nº 1371 Número não utilizado.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Eldorado Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Catalão (GO) e Araguari (MG).
Defere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – Palmas (TO).
Autoriza a empresa Eldorado Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Catalão (GO) e Uberlândia (MG).
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transportes a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Jacarezinho (PR) e Ourinhos (SP).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza a empresa J. Oliveira Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Passos (MG) e Franca (SP).
Autoriza a empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Salutaris e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Visconde do Rio Branco (MG). RESOLUÇÃO Nº 1358 Número não utilizado. RESOLUÇÃO Nº 1357 Número não utilizado.
Defere requerimento da empresa Viação Salutaris e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Almenara (MG).
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia COIT Ltda.
Autoriza a empresa Asteca Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Resende (RJ) e Cruzeiro (SP).
Autoriza a empresa Freitas e Teixeira Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Passos (MG) e Franca (SP).
Defere requerimento da Auto Viação Catarinense Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Itajaí (SC).
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Petrolina (PE) - Paulistana (PI).
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Teresina (PI) - Juazeiro do Norte (CE), da Expresso Guanabara S.A.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação São Cristóvão Ltda., da Linha Bom Despacho (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação São Cristóvão Ltda., da Linha Martinho Campos (MG) – São Paulo (SP).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da Transporte Cruceña S.R.L.
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Autorizar a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO).
Homologa a expedição da Licença Complementar nº 003/2006-ANTT, de interesse da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Arraias (TO) - Taguatinga (TO) via Campos Belos (GO).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Triangulino Ltda., da linha Uberaba (MG) – Franca (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Triangulino Ltda., da linha Uberaba (MG) – Franca (SP), via Pedregulho (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Triangulino Ltda., da linha Usina dos Peixotos (MG) – Franca (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Expresso Triangulino Ltda., da linha São Sebastião do Paraíso (MG) – Franca (SP).
Defere requerimento da empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Inês (MA) – Teresina (PI).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 006/2002-ANTT de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – São João Nepomuceno (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda., da Linha Belém (PA) – Recife (PE), via Salgueiro (PE).
Defere requerimento da empresa Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Araxá (MG) – Ribeirão Preto (SP).
Defere requerimento da Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ponte Nova (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Criciúma (SC) – Asunción (PY), da Auto Viação Catarinense S.A.
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Dionísio Cerqueira (SC) – Lages (SC), da empresa Reunidas S.A. Transportes Coletivos.
Homologa a renovação de Licença Complementar, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Defere requerimento da Viação Campo Belo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Formiga (MG) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Timóteo (MG).
Defere requerimento da Viação Jóia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salto de Itararé (PR) – São Paulo (SP).
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Ubiratã (PR) – São Paulo (SP), da Empresa Princesa do Ivaí Ltda.
Corrige o regime e altera o prefixo do serviço São Miguel D’Oeste (SC) – Pato Branco (PR), da Reunidas S.A. Transportes Coletivos.
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Maringá (PR) - São Paulo (SP), da Viação Garcia Ltda.
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não regular e eventual, com finalidade comemorativa no trecho entre o Pátio de Edgard Werneck a Praça do Marco Zero, na cidade de Recife (PE).
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço Ivaiporã (SP) – São Paulo (SP), da Viação Garcia Ltda.
Defere requerimento da Viação Graciosa Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaratuba (PR) – Figueira do Pontal (SC).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 013/2004 - ANTT de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Posse (GO).
Defere requerimento da Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Visconde do Rio Branco (MG) - Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa Expresso do Sul S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Garuva (SC).
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rondon (PR) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Empresa Princesa do Norte Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Wenceslau Braz (PR) - São Paulo (SP), via Santana do Itararé.
Defere requerimento da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campo Grande (MS) – Palmas (TO).
Defere requerimento da empresa Viação Salutaris e Turismo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vassouras (RJ) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. - Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Chapecó (SC).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. - Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maravilha (SC) – Curitiba (PR).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa Argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Defere requerimento da Viação Planalto de Campina Grande Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros João Pessoa (PB) – Brasília (DF).
Defere requerimento da Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Monte Alegre de Goiás (GO) - Aurora do Norte (TO).
Homologa a renovação da Licença Complementar de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campos Belos (GO) – Combinado (TO).
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campos Belos (GO) – Taguatinga (TO).
Defere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Leopoldina (MG) - Rio de Janeiro (RJ).
Outorga à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, a prestação não regular de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística e cultural, para o trecho Brás - Moóca.
Defere requerimento da empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Gurupi (MA) - Teresina (PI).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 014/2004 - ANTT de interesse da empresa argentina Transporte Tres Fronteras S.A.
Defere requerimento da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Palmas (TO).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 015/2004 - ANTT, de interesse da empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L. (Flecha Bus).
Defere requerimento da empresa Expresso Princesa dos Campos S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Barra do Turvo (SP).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Torres (RS) e Criciúma (SC).
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Três Cachoeiras (RS) e Passo de Torres (SC).
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar
Defere requerimento da Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itabira (MG) - Rio de Janeiro (RJ).
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão do Certificado de Licença Originária.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa SITA S.R.L.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a elaboração de projeto que visa à construção da Variante Ferroviária Litorânea Sul, pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, na Malha Centro-Leste, na forma do Anexo a esta Resolução.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros João Pessoa (PB) – Rio de Janeiro (RJ) via BR 101/116.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cachoeiro do Itapemirim (ES) – São Paulo (SP) via Muqui.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Ipatinga (MG).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vitória (ES) – Brasília (DF) via Belo Horizonte.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e Autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Defere requerimento da Viação Progresso e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Três Rios (RJ) – Juiz de Fora (MG).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) - Belo Horizonte (MG).
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Cascavel (PR).
Defere requerimento da Viação Progresso e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra Mansa (RJ) – Juiz de Fora (MG).
Defere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Belo Horizonte (MG) via Curvelo (MG).
Defere requerimento da Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Resende (RJ) – Queluz (SP).
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da MRS Logística S.A.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Cruz do Capibaribe (PE) – Campina Grande (PB).
Defere requerimento da Viação Progresso e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra Mansa (RJ) – Carangola (MG) via Divino.
Defere requerimento da Viação Progresso e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra Mansa (RJ) – Carangola (MG).
Autoriza a execução de projeto executivo apresentado pela Concessionária Rio-Teresópolis S/A – CRT.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Brasília (DF).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Muqui (ES) – Campos (RJ).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Governador Valadares (MG).
Defere requerimento da empresa Viação Progresso e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barra Mansa (RJ) – Juiz de Fora (MG).
Defere requerimento da empresa Viação Umuarama Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaíra (PR) – Campo Grande (MS).
Defere requerimento da empresa Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ) via Duque de Caxias (RJ).
Defere requerimento da empresa Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
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