Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2007 (1783 a 2508)
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. a executar os serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Aprova a Revisão nº 1 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Ferroviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Autorizar a transferência de linhas da Cia. São Geraldo de Viação para a Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
(*) Alterada pela Resolução nº 2729, de 4.6.08
(*) Alterada pela Resolução nº 2729, de 4.6.08
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Belo Horizonte (MG) – Marataízes (ES) da Cia. São Geraldo de Viação.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transporte e Turismo Reichert Tur Ltda. e determina a instauração de processo administrativo em desfavor da empresa Transportes Cazzuni – Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Estrela Solitária Turismo Ltda.
Dispõe sobre o SAFF – Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário, o CAFEN – Cadastro Ferroviário Nacional, o RIF – Registro de Informações de Fiscalização e o SIADE - Sistema de Acompanhamento do Desempenho das Concessionárias de Serviços Públicos de Transportes Ferroviários, e dá outras providências.
Em função da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº2007.34.00.043194-3, julga o Recurso interposto pelo Consórcio AB-VIAS, o qual se insurge contra decisão da Comissão de Outorga da 2ª ECRF. que confirmou a empresa OHL como vencedora do Lote 4, no leilão referente ao Edital 004/2007.
Declara nulos os atos administrativos que regularizaram as Linhas Colatina(ES) – Porto Velho (RO), prefixos nº 17-1729-00 e nº 17-1728-00.
Conhece do recurso interposto pela empresa Maia e Durão Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S/A. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Revoga a Resolução ANTT nº 1987, de 25 de abril de 2007, de interesse da Expresso Princesa dos Campos S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Determina que as concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal e as concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros ou exploração da infra-estrutura ferroviária prestem informações trimestrais e anuais, e dá outras providências.
Autoriza a empresa VIX Logística S/A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Mateus (ES) e Mucuri (BA).
Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.
Aprova a Revisão nº 1 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária Federal Concedida a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Aprova a Revisão nº 1 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as permissionárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Indefere o recurso interposto pela Ferrovia Centro - Atlântica S.A. – FCA mantendo a advertência.
Autoriza a empresa Transportes Labor Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Mirandópolis (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Turismar Transporte e Turismo Ltda. para a Empresa Princesa do Norte S.A.
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Enori Knevitz da Silva Transportes e Lotações Ltda.
Aplica a penalidade de caducidade de todas as permissões outorgadas à Empresa Princesa do Norte S.A. para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros e converte-a em multa.
Regulamenta o prazo de validade do Relatório de Multas, relativo aos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Habilita a empresa Jas do Brasil Transportes Internacionais Ltda, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 02 - Rodovia BR-116/PR/SC – trecho Curitiba – Divisa SC/RS para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 01 – a Rodovia BR-153/SP – trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR para o Consórcio BRVias.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 04 - Rodovia BR-101/RJ – trecho Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 07 - Rodovia BR-116/376/PR – BR/101/SC - trecho Curitiba – Florianópolis para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 05 - Rodovia BR-381/MG/SP trecho Belo Horizonte – São Paulo para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 06 - Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo-Curitiba para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Revoga a Resolução ANTT nº 2133, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2154, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Santa Cruz S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2173, de 17 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Outorga Licença Complementar à empresa estrangeira para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa G.J.Tur Ltda - ME.
Autoriza a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária Regional São Paulo à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre as Estações de Estudantes e Engenheiro César de Souza - Trem de Natal.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Expresso Gardênia Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Revoga a Resolução ANTT nº 2158, de 17 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2221, de 8 de agosto de 2007, de interesse da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2071, de 12 de junho de 2007, de interesse da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 1997, de 2 de maio de 2007, de interesse da Viação Santa Cruz S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Corban Transportes Ltda.
Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Turinorte Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de São José do Rio Preto e Engenheiro Schmitt - “Trem Caipira”.
Anula o Contrato de Permissão nº 0612/01, referente ao serviço complementar Pedra Azul (MG) – Vitória da Conquista (BA).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa S.B.O. Transportadora Turística Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2137, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2073, de 12 de junho de 2007, de interesse da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Anula o ato administrativo que deferiu a regularização definitiva da Linha Recreio (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Registra a empresa Cargill Agrícola S.A. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas prestado pela Concessionária Companhia Vale do Rio Doce – CVRD na Estrada de Ferro Carajás.
Revoga a Resolução ANTT nº 2228, de 14 de agosto de 2007, de interesse da Reunidas S.A. - Transportes Coletivos
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Green Valley Agência de Turismo Ltda.
Anula o Processo Administrativo nº 50500.055609/2005-76, referente à empresa Auto Viação União Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2229, de 14 de agosto de 2007, de interesse da Reunidas S.A. - Transportes Coletivos
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2079, de 12 de junho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcos Antônio de Souza Alves e Cia. Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Colatina(ES) – Porto Velho (RO), prefixo nº 17-1730-00.
Revoga a Resolução ANTT nº 1995, de 25 de abril de 2007, de interesse da Viação Santa Cruz S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Anula o ato administrativo que deferiu a regularização definitiva da Linha Brasília (DF) – Ipameri (GO).
Revoga a Resolução ANTT nº 2148, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Niterói (RJ).
Revoga a Resolução ANTT nº 1.814, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Navitur Viagens e Turismo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2288, de 19 de setembro de 2007, de interesse da Viação Itapemirim S/A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2192, de 1 de agosto de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza a empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Luziânia (GO) e Brasília (DF).
Revoga a Resolução ANTT nº 2052, de 5 de junho de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 1956, de 18 de abril de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da empresa Expresso Itamarati S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Fé do Sul (SP) – Paranaíba (MS).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Green Valley Agência de Turismo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2.278, de 11 de setembro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A. para a empresa Expresso Kaiowa Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2.295, de 19 de setembro de 2007, de interesse da empresa Transnorte – Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Branco (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Anula os atos administrativos que indicaram a empresa Reunidas S/A. – Transportes Coletivos a operar os serviços Florianópolis (BR) – Resistencia (RA) e Florianópolis (BR) – Posadas (RA).
Anula parcialmente o Processo Administrativo nº 50500.040576/2006-41, referente à empresa Fênix Tur Ltda. - ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Ramos Transportadora Turística Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Grécia Transportes e Turismo Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 233, de 25 de julho de 2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Teresina/PI – Parambú/CE.
Fixa procedimentos para a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, para a prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Corrige o regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Expresso Maringá Ltda. e declara nulo o contrato de permissão.
Revoga a Resolução ANTT nº 2247, de 23 de agosto de 2007, de interesse da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Aplica multa à Empresa Moreira Ltda.
Corrige o regime e altera o prefixo do serviço Petrópolis (RJ) – Muriaé (MG), via Além Paraíba operado pela Viação Progresso e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Empreendedora Campo Belo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Fortaleza de Minas (MG) e Franca (SP).
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Cuiabá (MT) – Araçatuba (SP) operado pela Viação São Luis Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2249, de 23 de agosto de 2007, de interesse da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Limeira)/PR – Porto União (Santa Rosa)/SC.
Revoga a Resolução ANTT nº 2298, de 19 de setembro de 2007, de interesse da Viação Itapemirim S/A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2200, de 1 de agosto de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza obras de ampliação da capacidade operacional do Terminal Ferroviário de Ponta da Madeira – TFPM, localizado em São Luis/MA, para atender o Projeto GUSA.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itapiranga (SC) – Medianeira (PR).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Brasília (DF).
Revoga a Resolução ANTT nº 2244, de 23 de agosto de 2007, de interesse da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2205, de 1 de agosto de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Pato Branco (PR).
Altera a redação dos arts. 22, 23, 26, 27, 32, 39 e 40 da Resolução nº 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a CVRD a realizar obras para implantação do Ramal Ferroviário dos 3º e 4º Silos de Carregamento, localizado na Pêra Ferroviária em Carajás (PA).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras da 6ª Linha do Pátio de Seqüenciamento, localizado no Complexo Portuário de Tubarão em Vitória/ES, da Estrada de Ferro Vitória à Minas – EFVM.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Nova Prata (RS) – Cascavel (PR).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Pretti Ltda.
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - São João Nepomuceno (MG).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras da Pêra Ferroviária para ligação do Pátio de Recepção ao Pátio de Formação, localizado no Complexo Portuário de Tubarão em Vitória/ES, da Estrada de Ferro Vitória à Minas – EFVM.
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras de aumento da capacidade operacional do descarregador de minério de Marabá/PA, integrante do Projeto GUSA.
Aprova a alteração da Composição Societária da KVA Participações Ltda.,sócia controladora da Viação Santa Clara Ltda.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Rosa (RS) – Cascavel (PR).
Autoriza a empresa Transportes Aratur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Aratiba (RS) e Seara (SC).
Autoriza a empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Simão (GO) e Ituiutaba (MG).
Autoriza a implantação das obras para construção do 5º Virador de Vagões da Estrada de Ferro Vitória à Minas – EFVM, localizado no Complexo Portuário de Tubarão em Vitória/ES.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Erechim (RS) – Francisco Beltrão (PR), via Porto Goio-En.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Miguel D’Oeste (SC) – Foz do Iguaçu (PR).
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Erechim (RS) – Pato Branco (PR), via Concórdia.
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passo Fundo (RS) – Cascavel (PR), via Realeza.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Aranardo Transportes Rodoviário Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ribeirão Claro (PR) e Ourinhos (SP).
Altera o prefixo e corrige o regime de serviço e autoriza a transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para a Expresso Guanabara S/A.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Ceres (GO).
Aprova a alteração da Composição Societária da Nacional Expresso Ltda. e de sua controladora Nacional Participações Ltda.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Bandeirantes (PR) – São Paulo (SP).
Revoga a Resolução ANTT nº 2108, de 20 de junho de 2007, de interesse da empresa Transportes Coletivos Serra Azul Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a Serra Verde Express Ltda. à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Cascavel e Guarapuava, em lançamento ao projeto “Great Brazil Express”.
Autoriza a Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica – FCA a proceder à desativação e à devolução de trecho ferroviário compreendido entre o “Pool de Combustíveis” e o Moinho Goiás/EMEGE entre as cidades de Senador Canedo e Goiânia/GO.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passo Fundo (RS) – Cascavel (PR).
Revoga a Resolução ANTT nº 1819, de 31 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Revoga a Resolução ANTT nº 1806, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Corrige o regime do serviço Araguari (MG) – Orizona (GO) e autoriza a transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da empresa Expresso Araguari S.A. para a Rotas de Viação do Triângulo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 1945, de 4 de abril de 2007, de interesse da Viação Águia Branca S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Monte Belo (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a implantação dos projetos de remodelação do pátio do Valongo pela MRS e a implantação do Terminal do Valongo pela LIBRA.
Defere requerimento da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Nova Aurora (PR) – São Paulo (SP).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras da Linha 1A, Linha de Acesso à CDI e a Duplicação da Pêra do CDI, situadas no Pátio Locação 48 – km 738 da Estrada de Ferro Carajás – EFC, integrante do PROJETO GUSA.
Revoga a Resolução ANTT nº 1816, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras de ampliação dos pátios de Recepção e Formação e da Linha de Classificação do Terminal Ferroviário de Ponta da Madeira – TFPM, localizado em São Luís/MA, integrante do Projeto 100 MTPA.
Aprova a Revisão nº 17 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – Entr. BR-116 (entrada para Guaíba), explorado pela CONCEPA.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – Entr. BR-116 (entrada para Guaíba), explorado pela CONCEPA.
Defere requerimento da Viação São Cristovão Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Divinópolis (MG) – São Paulo (SP) via Campinas (SP).
Autoriza a empresa Morett & Monteiro Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barra de São Francisco (ES) e Governador Valadares (MG).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Dandenbia Turismo Ltda.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passo Fundo (RS) – Xanxerê (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Grécia Transportes e Turismo Ltda.
Defere requerimento da empresa Transporte Turismo Ltda.- TTL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Chuí (RS).
Autoriza a Ipanema-Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cidade Ocidental (GO) e Brasília (DF).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa All Turismo Ltda.
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa J.L Coelho & Cia Ltda. ME. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza a empresa Terezinha Ribeiro Pess a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Luziânia (GO) e Brasília (DF).
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Jardim Roseira)/PR – Porto União (Vice King)/SC.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. Guilherme Campos.
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Erechim (RS) – Francisco Beltrão (PR), via Concórdia.
Habilita empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza o projeto de construção das Linhas 04 e 06, na Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM.
Defere requerimento da Viação São Cristóvão Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Pará de Minas (MG) – São Paulo (SP), via MG-431.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Aliança Rio Preto Turismo Ltda-Me.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Paraguaçu Paulista e Sapezal - “Trem Moita Bonita”.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Corrige o regime do serviço Londrina (PR) – Dourados (MS), operado pela empresa Expresso Maringá Ltda.
Anula o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (São Gabriel)/PR – Porto União (São Pedro)/SC.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Navitur Viagens e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Madonna Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa FV Transporte e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Dalila Júlia – Turismo e Transportes Rodoviários Ltda.
Anula o ato administrativo que regularizou a Linha Curitiba (PR) – Barra do Turvo (SP).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Benetton Viagens e Turismo Ltda.
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Nueva Generación Turismo e Transportes Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Francistur Transportadora Turística Ltda.
Autoriza a desvinculação de área, localizada no município de Jeceaba – MG,da relação de bens operacionias do Contrato de Arrendamento celebrado entre a RFFSA e a MRS.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Roda Bem Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Transportes e Viagens Acácia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Guaratuba (PR) e Joinville (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Deltur Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-REC à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre a Praça do Marco Zero e Cabo de Santo Agostinho - “Trem da Criança”.
Outorga Licença Complementar a empresa estrangeira para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Anula o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (São Sebastião)/PR – Porto União (São Bernardo do Campo)/SC.
Define os documentos necessários à análise dos pedidos de autorização para a transferência da concessão e/ou do controle societário em Concessionárias que exploram a infra-estrutura rodoviária federal e dá outras providências.
Define os documentos necessários à análise dos pedidos de autorização para a transferência da concessão e/ou do controle societário em Concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de carga e dá outras providências.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Caixa D´água)/PR – Porto União (Vice King)/SC.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Realeza (MG).
Altera a Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística para incluir a obrigatoriedade de a autorizatária manter apólice de seguro de viagem.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Cristo Rei)/PR - Porto União (São Bernardo do Campo)/SC.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-JOP à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Galante e Campina Grande.
Aprova a Revisão nº 15 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia Rio – Teresópolis S.A.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR-040/RJ, explorado pela CRT.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Mallon)/PR – Porto União (São Bernardo do Campo)/SC, prefixo nº 09-1716-70.
Corrige o regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Viação Rio Doce Ltda.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Muriaé (MG).
(*) Revogada pela Resolução nº 2400, de 20.11.07
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maceió (AL) – Crato (CE), via Inajá (PE).
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Defere requerimento da empresa Transnorte – Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Sete Lagoas (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
(*) Revogada pela Resolução nº 2423, de 28.11.07.
Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória/PR (João Paulo II) – Porto União/SC (Santa Rosa).
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a conexão das Linhas interestaduais Barra Mansa (RJ) – Além Paraíba (MG) e Miracema (RJ) – Além Paraíba (MG).
Autoriza a empresa NC Transportes Turísticos Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Arceburgo (MG) e Mococa (SP).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Juiz de Fora (MG) – Brasília (DF).
(*) Revogada pela Resolução nº 2435, de 28.11.07.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 8.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 6.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 5.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 04.
Aplica a Pena de multa à empresa Bebela Turismo Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Praia Sol Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória/PR (Rio D’Areia) – Porto União/SC (São Pedro).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Presidente Prudente (SP) – Maringá (PR), via BR-376/463.
(*) Revogada pela Resolução nº 2427, de 28.11.07.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Natageotur Transportes e Turismo Ltda. – EPP.
Reconhece a legalidade do ato administrativo que deferiu a Linha São Mateus do Sul (PR) – Brusque (SC).
Altera a Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para a redução da freqüência mínima da prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (PR) – Porto União (SC).
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Rio Grande (RS), via Paranaguá (PR).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Indefere requerimento da empresa Expresso Gardênia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aprova a Revisão nº 14 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e altera e reajusta o valor da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-040/MG/RJ , trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Revoga a Resolução ANTT nº 2126, de 27 de junho de 2007, de interesse da Viação Itapemirim S.A., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço Salvador (BA) – Recife (PE), via BR-423.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Revoga a Resolução ANTT nº 2.083, de 20 de junho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda, referente à Redução da Frequência Mínima do serviço Guaxupé (MG) – Campinas (SP), via Casa Branca (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Marilza Ozerlane Lourenço Braga Turismo – ME.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Expresso Gardênia Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Defere requerimento da Auto Viação Progresso S/A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – São Luis (MA), via V. do Piauí (PI).
Autoriza a empresa Transportadora Turística Benetti Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Maximiliano de Almeida (RS) e Joaçaba (SC).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mantena (MG) – Resplendor (MG), via Placa (ES).
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho União da Vitória(PR) – Porto União (SC).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere pedido de reconsideração da Viação Motta Ltda. contra a Resolução ANTT nº 1989, de 25 de abril de 2007.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Autoriza a empresa Viagens e Turismo Guaxinim Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planaltina (DF) e Formosa (GO).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Defere requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Formosa (GO) – Buritis (MG).
(*) Revogada pela Resolução nº 2404, de 20.11.07
Autoriza a empresa Top Rio Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Além Paraíba (MG) e Sapucaia (RJ).
Defere requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Rialma (GO).
(*) Revogada pela Resolução nº 2410, de 20.11.07
Concede anuência prévia para a operação de alteração societária da permissionária Empresa São Cristovão Ltda.
Defere requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Jaraguá (GO).
(*) Revogada pela Resolução nº 2393, de 20.11.07
Revoga a Resolução ANTT nº 2175, de 26 de julho de 2007, de interesse da Viação Nova Integração Ltda, referente à Redução da Frequência Mínima do serviço Alta Floresta (MT) – São Paulo (SP).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Expresso Tavares e Tavares Ltda. para a Expresso Satélite Norte Ltda.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Castelo (ES) – Rio de Janeiro (RJ), via Teresópolis.
Aprova a Revisão nº 12 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia Presidente Dutra.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro – São Paulo, explorado pela NOVADUTRA.
Aprova a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Vitória (ES) – Rio de Janeiro (RJ), via BR-101.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Altera o prefixo, corrige o regime e autoriza a celebração do Contrato de Permissão do serviço Santa Maria (RS) – Guaíra (PR), da empresa Unesul de Transportes Ltda.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Nega provimento ao pedido de reconsideração de decisão que indeferiu o pleito de Redução de Freqüência Mínima da Linha Garanhuns (PE) – Volta Redonda (RJ).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento da EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cuiabá (MT) – Rio Branco (AC).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Getúlio Vargas (RS).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Chapecó (SC) - São Paulo (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2451, de 05.12.07
Altera o prefixo, corrige o regime e autoriza a celebração do Contrato de Permissão do serviço Belo Horizonte (MG) – São Bernardo do Campo (SP), da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – UTIL.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação Progresso S.A., da Linha Iguatu (CE) - Recife (PE).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Erechim (RS) – Pato Branco (PR).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Indefere pedido de reconsideração da Viação Motta Ltda. contra a Resolução ANTT nº 1963, de 25 de abril de 2007.
Corrige o regime e altera o prefixo do serviço Francisco Beltrão (PR) – Joinville (SC), via Caçador, da empresa Reunidas S/A Transportes Coletivos.
Defere requerimento da Bomfim – Empresa Senhor do Bomfim Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Aracaju (SE) – Arapiraca (AL), via AL-102/BR-101.
(*) Revogada pela Resolução nº 2465, de 05.12.07
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Joaçaba (SC), via Nova Prata (RS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão do serviço Santo Ângelo (RS) – Marechal Cândido Rondon (PR), da empresa Unesul de Transportes Ltda.
Autoriza a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da empresa Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda. para a União Transporte Interestadual de Luxo S/A.
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transporte - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Jacarezinho (PR) e Ourinhos (SP).
Aprova a manutenção de prefixo e a correção de regime de serviço e autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Viação Rio Negro Ltda. para a empresa Expresso Guanabara S/A.
Defere requerimento da Bomfim - Empresa Senhor do Bomfim Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Propriá (SE) – Penedo (AL).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Três Passos (RS) – Foz do Iguaçu (PR).
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transporte - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cambará (PR) e Ourinhos (SP).
Defere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Lages (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação Progresso S.A., da Linha Recife (PE) - Paulo Afonso (BA), via Garanhuns (PE).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Arlo – Transportadora Turística Ltda.
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Prudente (SP).
Autoriza a empresa Asteca Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Resende (RJ) e Cruzeiro (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Porto Calvo (AL) – Recife (PE) .
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. Transportes Coletivos. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campos Novos (SC) – São Paulo (SP), via Curitibanos.
(*) Revogada pela Resolução nº 2392, de 20.11.07
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Nova Prata (RS) - São Paulo (SP).
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Blumenau (SC), via BR-101.
Autoriza a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Empresa Lapeana Ltda. para a Expresso Maringá Ltda.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Videira (SC) – Curitiba (PR), via Lebon Regis (SC).
(*) Revogada pela Resolução nº 2399, de 20.11.07
Indefere requerimento da Viação Sertaneja Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santana do Deserto (MG) – Três Rios (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Recife (PE) – Aracaju (SE).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Itapiranga (SC) – Foz do Iguaçu (PR), via São Miguel do Oeste (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Maceió (AL) – Recife (PE), via Porto Calvo (AL)/Maragogi (AL) .
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Maceió (AL) – Aracaju (SE) .
Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço Ouro Branco (MG) – São Paulo (SP), prefixo nº 06-1583-00, da União Transporte Interestadual de Luxo S/A..
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maravilha (SC) - Palmas (PR).
(*) Revogada pela Resolução nº 2434, de 28.11.07
Outorga Licença Complementar à empresa estrangeira para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Delmiro Gouveia (AL) – Paulo Afonso (BA).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Maceió (AL) – Recife (PE), via BR-101
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Porto Calvo (AL) – Barreiros (PE) .
Aprova a Revisão nº 13 do Programa de Exploração da Ponte – PEP e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Ponte - PEP da BR-101/RJ, Ponte Presidente Costa e Silva (Rio de Janeiro – Niterói), explorado pela PONTE S.A.
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Jaraguá do Sul (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Maceió (AL) – Paulo Afonso (BA), via Arapiraca (AL).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Real Alagoas de Viação Ltda., da Linha Maceió (AL) – Recife (PE), via BR-101.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itabuna (BA) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a empresa Paulo Sérgio de Souza Brito a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Luziânia (GO) e Brasília (DF).
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Curitiba (PR), via Bauru.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Fixa novo prazo para que a Serra Verde Express Ltda. e a ALL – América Latina Logística S.A firmem Contrato Operacional Específico.
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Itajaí (SC).
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Caxias do Sul (RS).
Defere requerimento da Viação Nova Integração Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Alta Floresta (MT) – São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC).
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Poços de Caldas (MG) – Divinolândia (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2471, de 05.12.07
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) - São Paulo (SP), via BR-116.
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Pelotas (RS) - São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação Progresso S.A., da Linha Caruaru (PE) – Campina Grande (PB), via Toritama (PE).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LDL Transportes e Turismo Ltda.
Reconhece a legalidade do ato administrativo que regularizou a Linha Cocal (PI) – Viçosa do Ceará (CE), prefixo nº 18-1572-20.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Paiva Turismo e Transporte Ltda. - ME.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação Progresso S.A., da Linha Maceió (AL) – Crato (CE), via Paulo Afonso (BA).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Marcos Antonio de Souza Alves e Cia. Ltda.
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação Progresso S.A., da Linha Nova Petrolândia (PE) – Paulo Afonso (BA).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Santa’na Transportes e Turismo Ltda. – ME.
Aplica a Pena de Caducidade da Linha Resende (RJ) – São José do Barreiro (SP), prefixo nº 07-1757-70, delegada à empresa Manejo Transportes – Turismo Ltda.
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) – Campinas (SP), via Mococa (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2466, de 05.12.07
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Transportadora Silvinho Biba Turismo Ltda.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa Auto Viação Progresso S.A., da Linha Arcoverde (PE) – Paulo Afonso (BA).
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Rio Pardo (SP) – Muzambinho (MG).
(*) Revogada pela Resolução nº 2472, de 05.12.07
Autoriza a empresa Sango Transportes Turístico LTDA a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Paulínia (SP) e Ouro Fino (MG).
Aprova o encaminhamento ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes da proposta de declaração de utilidade pública de áreas adjacentes à BR-116/RJ, no município de São João de Meriti/RJ.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Revelación S.A.
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Revelación S.A.
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros.
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Poços de Caldas (MG) – Ribeirão Preto (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2440, de 05.12.07
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Renascer Transporte e Turismo Ltda.
Concede anuência prévia para a operação de alteração societária da permissionária Joafra Transportes Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Lobo Tur Transportes Ltda.
Autoriza a empresa San Carlos SP Turismo LTDA EPP a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bernardino de Campos (SP) e Jacarezinho (PR).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Aprova o encaminhamento ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes de proposta de declaração de utilidade pública de área adjacente à BR-116/RJ, km 131, no município de Magé/RJ.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JS Turismo Ltda.
Anula o ato administrativo que deferiu a regularização definitiva da Linha Brasília (DF) – Inhumas (GO).
Aplica a Pena de Multa à empresa João Tude Transportes e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Aurea Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santa Rita do Pardo (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) – São Paulo (SP), via Casa Branca.
(*) Revogada pela Resolução nº 2456, de 05.12.07
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Águia de Ouro Turismo Ltda.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Florianópolis (SC).
Reconhece a regularidade do ato administrativo que prolongou a Linha Francisco Alves (PR) – Campo Grande (MS).
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) – Tapiratiba (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2473, de 05.12.07
Aprova a metodologia de arredondamento das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros.
Indefere requerimento da empresa Expresso Gardênia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Fino (MG) – Campinas (SP).
Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica, define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas e atualização dos Coeficientes Básicos e dos Parâmetros Operacionais da Planilha Tarifária vigente do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-Urbano de Passageiros.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Fortaleza (CE) - São Paulo (SP), via BR-116.
Altera a Resolução nº 886, de 15 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro da Empresa Gerdau Açominas S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM.
Altera a Resolução nº 886, de 15 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro da Empresa Gerdau Açominas S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) – Recife (PE), via BR-423.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) – Belém (PA), via Picos (PI).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Serra Talhada (PE) - São Paulo (SP), via Pesqueira.
Autoriza a empresa Lucélia Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço (MG) e Cruzeiro (SP).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação São Bento Ltda., da Linha Ribeirão Preto (SP) - São Sebastião do Paraíso (MG).
Autoriza a empresa AJS Tur Turismo Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Maximiliano de Almeida (RS) e Joaçaba (SC).
Altera a Resolução nº 796, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o registro da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Ferrovia Centro- Atlântica S.A. – FCA.
Altera a Resolução nº 1170, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre o registro da Empresa Gerdau Açominas S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela MRS Logística S.A.
Autoriza a empresa J M C Turismo Ltda - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Araguari (MG) e Catalão (GO).
Altera a redação dos arts. 4º, 39 e 43 da Resolução nº 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Defere requerimento da empresa Paraibuna Transportes S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São João Del Rei (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a empresa Sudoeste Tur Transportes e Turismo Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (PR) e São Miguel do Oeste (SC).
Autoriza a empresa Transmariane Turismo Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itaú de Minas (MG) e Franca (SP).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Volta Redonda (RJ) – Curitiba (PR).
Altera a Resolução nº 795, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o registro da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela MRS Logística S.A..
Autoriza empresas à prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e/ou Internacional de Passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Defere requerimento da empresa Transportes Coletivos Serra Azul Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Velho (RO) – Humaitá (AM).
(*) Revogada pela Resolução nº 2365, de 31.10.07
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa L.M. Tur Organizações e Transportes Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 1938, de 4 de abril de 2007, de interesse da Empresa Moreira Ltda, referente à Redução da Frequência Mínima do serviço Goiânia (GO) – Cocalinho (MT).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a empresa Transsecchi Transportes Rodoviários Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Caibi (SC) e Frederico Westphalen (RS).
Altera a Resolução nº 775, de 21 de outubro de 2004, que dispõe sobre o registro da Empresa Caramuru Alimentos Ltda. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Clayton Eventos Transportes e Turismo Ltda.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Fortaleza (CE), via BR-116/BR-101.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Praia Sol Transportes e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Nova Geração Turismo e Transportes Ltda.
Defere requerimento da Empresa Princesa do Ivaí Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campo Mourão (PR) - São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Translovera Transportes e Turismo Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Pato Branco (PR).
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Rodar Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Anavi Agência de Viagens Transporte e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Arlindo Nienow Me a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Campo Erê (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a empresa Eloi Restello Transportes - Me a operar o serviço especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Além Paraíba (MG).
Autoriza a empresa Viação Carmense Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Carmo (RJ) e Além Paraíba (MG).
Altera a Resolução nº 871, de 2 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro da Empresa Ed & Man Brasil S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela empresa Ferrovias Bandeirantes S.A. – FERROBAN.
Autoriza a empresa Arlindo Nienow Me a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Campo Erê (SC) e Pato Branco (PR).
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Transcol Transporte Coletivo Uberlândia Ltda. para a Viação Platina Ltda.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campinas (SP) – Porto Alegre (RS), via BR-101.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – São Luís (MA).
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) - Campinas (SP), via Casa Branca (SP).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa All Turismo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 1925, de 28 de março de 2007, de interesse da Viação Itapemirim S/A., referente à Redução da Frequência Mínima do serviço Recife (PE) – Rio de Janeiro (RJ).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Marcos Antonio de Souza Alves e Cia. Ltda.
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Sebastião do Paraíso (MG) - São Paulo (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2447, de 05.12.07
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Negreiro Transporte Turístico Ltda - ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa American Tur Turismo Ltda. – ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J.L Coelho & Cia Ltda ME.
Autoriza a empresa Jandir Zabot Filho Ltda. a operar o serviço especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Altera a Resolução nº 921, de 6 de abril de 2005, alterada pela Resolução nº 1404, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre o registro da Empresa Cargill Agrícola S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Ferrovia Novoeste S.A..
Defere requerimento da Bomfim – Empresa Senhor do Bomfim Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cristianópolis (SE) – Salvador (BA).
(*) Revogada pela Resolução nº 2455, de 05.12.07
Revoga a Resolução ANTT nº 1860, de 27 de fevereiro de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos, referente à Redução da Frequência Mínima do serviço Joaçaba (SC) – São Paulo (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da empresa Bomfim – Empresa Senhor do Bomfim Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Estância (SE) – Salvador (BA).
(*) Revogada pela Resolução nº 2464, de 05.12.07
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Umuarama Ltda., da Linha Guaíra (PR) - Dourados (MS).
Indefere requerimento da Viação Rio Doce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Iúna (ES).
Defere requerimento da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Luís (MA) – Brasília (DF).
Aprova a alteração do prefixo e corrige o regime do serviço complementar de viagem residual Uberlândia (MG) – Rio de Janeiro (RJ),
Altera o prefixo, corrige o regime e autoriza a formalização do Contrato de Permissão do serviço Brasília (DF) – Curitiba (PR), da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A.
Dispõe sobre a utilização de sistema de monitoramento de tráfego por meio de Circuito Fechado de Televisão – CFTV em concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.
(*) Alterada pela Resolução nº 2553, de 14.2.08
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Salvador (BA) – Icó (CE).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Umuarama Ltda., da Linha Guaíra (PR) - Campo Grande (MS).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Luclau Tur Transporte e Turismo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 1877, de 7 de março de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A.- Transportes Coletivos, referente à Redução da Frequência Mínima do serviço Tubarão (SC) – Curitiba (PR).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Permissão ANTT nº 003/2005, com a Viação Ouro Branco S.A.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes ZTL Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Umuarama Ltda., da Linha Guaíra (PR) - Mundo Novo (MS).
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Feira de Santana (BA) – Recife (PE).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Felicidade Turismo Ltda. – Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Campo do Tenente (PR) e Mafra (SC).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Apucarana (PR) - São Paulo (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2431, de 28.11.07.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa M. de S. de Assis Transporte e Turismo - ME.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho Cabo de Santo Agostinho - Praça do Marco Zero, na cidade de Recife (PE).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Samtur Fretamentos Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Aparecida Turismo Ltda.
Indefere requerimento da Viação RioDoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Caratinga (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Caçador (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Gyn – Tur Transporte e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Paiva Turismo e Transporte Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Francistur Transportadora Turística Ltda.
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade comemorativa no trecho Campina Grande – Galante (PB).
Indefere requerimento da Companhia Atual de Transportes para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) - Cascavel (PR), via Dois Vizinhos (PR).
Altera o prefixo, corrige o regime e autoriza a formalização do Contrato de Permissão do serviço Miguelópolis (SP) – Uberaba (MG), via Ituverava (SP), da Viação São Bento Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Foz do Iguaçu (PR), via Taquara (RS).
Altera o prefixo, corrige o regime e autoriza a formalização do Contrato de Permissão do serviço Passo Fundo (RS) – Foz do Iguaçu (PR), via BR-153, da empresa Unesul de Transportes Ltda.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à Agência de Turismo Maria Clara Ltda.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Cazzuni – Tur Ltda.
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.
Aplica a pena de caducidade da permissão outorgada à Viação São José Ltda. para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, na Linha Jales (SP) – Iturama (MG), prefixo nº 08-0734-20.
(*) Revogada pela Resolução nº 2448, de 05.12.07
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Zap Tur Ltda. - ME.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa CidaTur Turismo Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Espaçonave Transportadora Turística Ltda.
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (RS) e Joaçaba (SC).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Auxiliadora Transporte e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Bueno Ltda.- ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Barras (SC) e União da Vitória (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Nova Prata (RS) – Cascavel (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Nonoai (RS) - Chapecó (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Itapiranga (SC) – Medianeira (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Pato Branco (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Itapiranga (SC) – Toledo (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Erechim (RS) – Chapecó (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) - Xanxerê (SC).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Fávero Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Concórdia (SC),via BR-386.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Chapecó (SC).
Revoga a Resolução ANTT nº 1865, de 27 de fevereiro de 2007, de interesse da empresa Reunidas S/A. – Transportes Coletivos, referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço Canoinhas (SC) – Curitiba (PR).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a transferência da Linha Mineiros (GO) - Ponte Branca (MT) da Rápido Mineiros Transporte Turismo Encomendas e Cargas Ltda. para a Viação São Luiz Ltda.
Aprova alteração de prefixo e correção de regime de serviço e autoriza a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para a Expresso Guanabara S/A.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Santa Rosa (RS) – Cascavel (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Erechim (RS) – Francisco Beltrão (PR), via Porto Goio-En (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Passo Fundo (RS) – Cascavel (PR), via Realeza (PR).
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Bueno Ltda.- ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Barras (SC) e União da Vitória (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Concórdia (SC), via Nova Prata (RS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Foz do Iguaçu (PR).
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Revoga a Resolução ANTT nº 1835, de 7 de fevereiro de 2007, de interesse da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço Belém (PA) – São Luís (MA).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 1828, de 31 de janeiro de 2007, de interesse da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A., referente à Redução de Freqüência Mínima do serviço Foz do Iguaçu (PR) – Sorocaba (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Muzambinho (MG), via BR-369.
(*) Revogada pela Resolução nº 2463, de 05.12.07
Revoga a Resolução ANTT nº 1847, de 14 de fevereiro de 2007, de interesse da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço Goiânia (GO) – Belém (PA).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Alfenas (MG), via BR-131/459 e MG-179.
(*) Revogada pela Resolução nº 2442, de 05.12.07
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Carazinho (RS) - Xanxerê (SC).
Autoriza a empresa Felicidade Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Quitandinha (PR) e Mafra (SC).
Revoga a Resolução ANTT nº 1818, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço Brasília (DF) – Uruaçu (GO).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza o acolhimento do Contrato Operacional Específico – COE, celebrado entre a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD e a Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) – Cascavel (PR).
Revoga a Resolução ANTT nº 1805, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Motta Ltda., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço São José do Rio Preto (SP) – Uberlândia (MG).
Autoriza a Empresa Brumat Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Defere requerimento da empresa Expresso Princesa dos Campos S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Barra do Turvo (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2496, de 13.12.07
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Joaçaba (SC).
Declara a caducidade de permissões outorgadas à Empresa Sulbrasil de Transporte e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi S.A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Machadinho (RS) e Capinzal (SC).
Revoga a Resolução ANTT nº 1815, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda., referente à redução da frequência mínima do serviço Simão Dias (SE) – Salvador (BA).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Querência Turismo Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Erechim (RS) – São Miguel do Oeste (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Erechim (RS) - Francisco Beltrão (PR), via Concórdia (SC).
Altera dispositivos da Resolução ANTT nº 767, de 05 de outubro de 2004, que regula critérios e procedimentos para autorização da utilização de terminal rodoviário adicional, dentro de um mesmo município, em ponto de seção autorizado, nos serviços regulares de transporte interestadual e internacional de passageiros, localizado após o início da viagem.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Dallatur Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Passo Fundo (RS) - Xanxerê (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Passo Fundo (RS) - Pato Branco (PR).
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Expresso Kaiowa Ltda.
Aprova a alteração da Composição Societária da Viação União Santa Cruz Ltda., conforme a Minuta da 32ª Alteração do Contrato Social da Sociedade.
Implementa o Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissonárias ou Autorizatárias – SISMOT.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Revoga a Resolução ANTT nº 1800, de 16 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Cidade do Aço Ltda., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço São Lourenço (MG) - Cruzeiro (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi S/A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Viadutos (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi S/A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Marcelino Ramos (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi S/A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sananduva (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi S/A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Turismo Manfredi S/A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São João da Urtiga (RS) e Capinzal (SC).
Revoga a Resolução ANTT nº 1789, de 10 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Motta Ltda., referente à Redução de Freqüência Mínima do serviço São José do Rio Preto (SP) – Brasília (DF).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Indefere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Muriaé (MG) – Vitória (ES).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Safira Transportes Coletivos Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Passo Fundo (RS) - Chapecó (SC).
Revoga a Resolução ANTT nº 1812, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Santa Cruz S.A., referente à Redução da Frequência Mínima do serviço São João da Boa Vista (SP) – Guaxupé (MG).
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Luís (MA) – Parnaíba (PI).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Apucarana (PR) – Presidente Prudente (SP), via Warta (PR).
(*) Revogada pela Resolução nº 2430, de 28.11.07.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa G.F. Locadora, Transportes, Turismo e Cargas Ltda. - ME.
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Mantena (MG), via Pancas (ES).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Revoga a Resolução ANTT nº 1755, de 6 de dezembro de 2006, de interesse da Viação Salutaris e Turismo S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Campos Novos (SC).
Habilita ao tráfego internacional o ponto de fronteira localizado no município de Capanema, Paraná.
Aplica a Penalidade de Declaração de Caducidade à Empresa Serrana Ônibus Ltda.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Defere requerimento da Viação Águia Branca S/A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Pedro Canário (ES) – Posto da Mata (BA).
(*) Revogada pela Resolução nº 2357, de 31.10.07
Autoriza a implantação e exploração de terminais intermodais, pela Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN, nos Portos de Pecém e Suape para a movimentação de granéis sólidos no âmbito do Projeto Nova Transnordestina.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Corrige o regime e altera o prefixo do serviço Ituiutaba (MG) – Quirinópolis (GO), da empresa Transcol - Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação São Bento Ltda., da Linha Ribeirão Preto (SP) - Uberaba (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação São Bento Ltda., da Linha Igarapava (SP) - Uberaba (MG).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Wintur Turismo Ltda.
Defere requerimento da Empresa Moreira Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Cocalinho (MT).
Autoriza a execução de projeto executivo apresentado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio – CONCER.
Aprova a cisão societária da permissionária Lopestur - Lopes Turismo e Transporte Ltda. e nega a versão do trecho Cruz Alta (RS) – São Félix do Araguaia (MT), prefixo nº 10.1938-00 para a empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda.
Altera dispositivos da Resolução nº 1.454, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Corrige o regime e altera o prefixo do serviço São Paulo (SP) – Bom Jesus da Lapa (BA), da Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da MRS Logística S.A.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação São Bento Ltda., da Linha Ribeirão Preto (SP) - Passos (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação São Bento Ltda., da Linha Ribeirão Preto (SP) - Araguari (MG).
Autoriza a empresa J.L. de Carvalho Pinto – Transportes Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Guapirama (PR) e Ourinhos (SP).
Dispõe sobre as tarifas promocionais oferecidas nos serviços de transporte regular interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.
Corrige o regime de serviços de transporte de passageiros da Empresa Lapeana Ltda.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Bordim Turismo Ltda.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – Rio de Janeiro (RJ).
Aprova a operação de transferência de controle societário da permissionária Viação Sartori Ltda.
Habilita ao tráfego internacional o ponto de fronteira localizado no município de Bonfim, Estado de Roraima.
Altera as Resoluções ANTT nº 1383, de 29 de março de 2006 e nº 978, de 25 de maio de 2005, e dá outras providências.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Viação São Bento Ltda., da Linha Ribeirão Preto (SP) - Uberlândia (MG).
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. Me. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Brasilândia (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – ÚTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - São Bernardo do Campo (SP), via BR-381.
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Juiz de Fora (MG) – Niterói (RJ).
Defere requerimento da Auto Viação Bragança Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Varginha (MG).
Autoriza o pedido de transferência de Linhas da Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) - Cascavel (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Porto Alegre (RS) - Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Criciúma (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Cachoeiro do Itapemirim (ES) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Rio de Janeiro (RJ) – Joinville (SC).
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Rio de Janeiro (BR) – Puerto Suarez (BO), da Empresa de Transportes Andorinha S.A.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Erechim (RS) - Pato Branco (PR), via Concórdia (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Lajeado (RS) - Foz do Iguaçu (PR).
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Cachoeiras (RS) e Passo de Torres (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Recife (PE) – Salvador (BA), via Feira de Santana (BA).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Rio de Janeiro (RJ) – Porto Alegre (RS), via BR-101.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha São Miguel do Oeste (RS) - Foz do Iguaçu (PR).
Autoriza a empresa Ficagna Transportes e Turismo Ltda. – Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Passo Fundo (RS) - Cascavel (PR).
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Terra de Areia (RS) e Passo de Torres (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Porto Alegre (RS) – Lages (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Porto Alegre (RS) – Itajaí (SC).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Schwengber Transportes Ltda. - ME.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Curitiba (PR) – Caxias do Sul (RS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Curitiba (PR) – Porto Alegre (RS), via BR-116.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Unesul de Transportes Ltda., da Linha Santa Rosa (RS) - Medianeira (PR).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Mello Turismo e Viagens Ltda.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Cachoeiro do Itapemirim (ES) – Campos (RJ), via ES-489.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Castelo (ES) – Rio de Janeiro (RJ), via Petrópolis (RJ).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Romana Transportadora Turística Ltda.
Autoriza a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho entre Curitiba, Guarapuava e Cascavel (PR).
Encaminha ao Ministro de Estado dos Transportes proposta de declaração de utilidade pública de áreas adjacentes à BR-116/RS, no município de Guaíba/RS.
Anui à prorrogação do Contrato nº 01/ERCUB/RFFSA/97 celebrado entre a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA, a Serra Verde Express Ltda. e a ALL – América Latina Logística S.A.
Corrige o regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Lapeana Ltda.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Encaminha ao Ministro de Estado dos Transportes proposta de declaração de utilidade pública de área de 1.197,50 m² adjacente à BR-116/RS e à Av. Nestor Jardim, no município de Guaíba/RS.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Brasília (DF) – Brasília de Minas (MG), da Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Novo Gama (GO) e Brasília (DF).
Defere requerimento da empresa Reunidas S/A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Tubarão (SC) – Curitiba (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Caxias do Sul (RS) – Blumenau (SC).
Aprova a operação de incorporação da empresa UNIFAC Transportes e Turismo Ltda. pela Transportes Única Petrópolis Ltda.
Mantém o prefixo e corrige o regime do serviço São Miguel do Oeste (SC) – São Paulo (SP), prefixo nº 09-0700-00, da empresa Expresso Princesa dos Campos S.A.
Aplica a penalidade de caducidade da permissão das Linhas Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP) Via Aparecida, Paraisópolis (MG) - Pindamonhangaba (SP) e Itajubá (MG) - Pindamonhangaba (SP), referente à Viação Sartori Ltda., e converte em multa.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Brasília (DF) – Belo Horizonte (MG).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Curitiba (PR) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Rio de Janeiro (RJ) – Jaraguá do Sul (SC).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Lefol Turismo Ltda.
Autoriza a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Viação Presidente Ltda. para a Expresso Gardênia Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Nova Prata (RS) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa Reunidas S/A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Canoinhas (SC) – Curitiba (PR).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Brasília (DF) – Porto Alegre (RS), via Ribeirão Preto (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Continental de Transportes Ltda., da Linha João Pinheiro (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Valparaíso (GO) e Brasília (DF).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Bagé (RS) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Joaçaba (SC) - São Paulo (SP) .
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – Foz do Iguaçu (PR).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Marabá (PA) – Teresina (PI).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Porto Alegre (RS) – Blumenau (SC), via BR-101.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Porto Alegre (RS) – Jaraguá do Sul (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Salvador (BA) – Icó (CE).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Recife (PE) – Rio de Janeiro (RJ), via BR-116.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Curitiba (PR) – Pelotas (RS).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Porto Alegre (RS) – Brusque (SC).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Brasília (DF) – Belo Horizonte (MG), via Curvelo (MG).
utoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Rio de Janeiro (RJ) – Sobral (CE).
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itabaiana (SE) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Belém (PA).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Natal (RN) – Maceió (AL).
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Barbacena (MG) – Niterói (RJ).
Habilita ao tráfego internacional o ponto de fronteira localizado no município de Porto Mauá, Rio Grande do Sul.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Fharaó Turismo Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., da Linha Porto Alegre (RS) – Blumenau (SC), via BR-116.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Espaçonave Transportadora Turística Ltda.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ilhéus (BA) – Belo Horizonte (MG).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre o Pátio de Edgard Werneck e a Praça do Marco Zero – “Trem do Frevo”.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curvelo (MG) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belém (PA) – São Luís (MA).
Autoriza à ESFECO Administração Ltda. a prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade turística, histórica e cultural, no trecho compreendido entre Cosme Velho e o Alto do Corcovado – “Trem Turístico do Corcovado”.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Guanambi (BA), via Arcos (MG).
Registra a empresa Belgo Siderurgia S.A. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas, prestado pela CVRD-Companhia Vale do Rio Doce/EFVM-Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Continental de Transportes Ltda., da Linha Patos de Minas (MG) – São Paulo (SP), incluindo o serviço complementar Patrocínio (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Continental de Transportes Ltda., da Linha Patos de Minas (MG) – São Paulo (SP), via Lagoa Formosa (MG).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Silvana M. Dos Santos Soares e Cia. Ltda.
Defere requerimento da empresa Pluma Conforto e Turismo S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Foz do Iguaçu (PR) – Sorocaba (SP).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Campo Grande (MS).
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Parambu (CE).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a celebração do Termo de Retificação do Contrato de Permissão ANTT nº 029/2005, com a Viação Riodoce Ltda.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Continental de Transportes Ltda., da Linha Patos de Minas (MG) – Ribeirão Preto (SP).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Marilza Ozerlane Lourenço Braga Turismo – ME.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a Viação Continental de Transportes Ltda., da Linha Araxá (MG) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mariluz (PR) - São Paulo (SP), via Maringá (PR).
(*) Revogada pela Resolução nº 2361, de 31.10.07
Defere requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Uruaçu (GO), via Interlândia (GO).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Londrina (PR) - Bauru (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2352, de 31.10.07.
Defere requerimento da Empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Simão Dias (SE) – Salvador (BA).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Londrina (PR) - Campinas (SP).
(*) Revogada pela Resolução nº 2437, de 28.11.07.
Autoriza empresa estrangeira à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão do respectivo Certificado de Licença Complementar.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São João da Boa Vista (SP) – Guaxupé (MG).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 014/2004 - ANTT de interesse da empresa argentina Transporte Tres Fronteras S.A.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2005 – ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Autoriza a celebração do Termo de Retificação do Contrato de Permissão ANTT nº 004/2003, com a empresa Brisa Ônibus S/A.
Registra a empresa Araçatuba Logística Ltda. – ARLOG como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas.
Homologa a expedição de Licença Complementar, de interesse da empresa paraguaia Translago S.R.L.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Araçatuba (SP) – Maringá (PR).
(*) Revogada pela Resolução nº 2359, de 31.10.07
Defere requerimento da Viação Motta Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Rio Preto (SP) – Uberlândia (MG).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Gyn – Tur Transportes e Turismo Ltda.
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Sebastião do Paraíso (MG) – Campinas (SP), via Arceburgo.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 008/2004, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 015/2004 – ANTT, de interesse da empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L.. (Flecha Bus).
Defere requerimento da Viação Cidade do Aço Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Lourenço (MG) – Cruzeiro (SP).
Altera a Resolução nº 1.445, de 8 de maio de 2006, que estabelece critérios e procedimentos para a transferência de permissão e do controle societário de empresa permissionária de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) – São José do Rio Pardo (SP).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 009/2006 – ANTT, de interesse da empresa argentina SITA S.R.L.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2004 – ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Boa Viagem (CE) – Picos (PI).
Indefere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Garanhuns (PE) – Rio de Janeiro (RJ).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2006 - ANTT de interesse da empresa argentina SITA S.R.L..
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios na Estrada de Ferro Carajás – LOTE 3.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios na Estrada de Ferro Carajás – LOTE 7.
Defere requerimento da Viação Motta Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Rio Preto (SP) – Brasília (DF).
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 2.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza empresas estrangeiras à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e a emissão dos respectivos Certificados de Licença Complementar.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 1.
Autoriza a empresa Jaime Francisco de Oliveira & Cia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Parelhas (RN) e Patos (PB).
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
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