Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2007 (1783 a 2508)
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. a executar os serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Aprova a Revisão nº 1 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Ferroviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Autorizar a transferência de linhas da Cia. São Geraldo de Viação para a Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
(*) Alterada pela Resolução nº 2729, de 4.6.08
(*) Alterada pela Resolução nº 2729, de 4.6.08
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Belo Horizonte (MG) – Marataízes (ES) da Cia. São Geraldo de Viação.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transporte e Turismo Reichert Tur Ltda. e determina a instauração de processo administrativo em desfavor da empresa Transportes Cazzuni – Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Estrela Solitária Turismo Ltda.
Dispõe sobre o SAFF – Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário, o CAFEN – Cadastro Ferroviário Nacional, o RIF – Registro de Informações de Fiscalização e o SIADE - Sistema de Acompanhamento do Desempenho das Concessionárias de Serviços Públicos de Transportes Ferroviários, e dá outras providências.
Em função da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº2007.34.00.043194-3, julga o Recurso interposto pelo Consórcio AB-VIAS, o qual se insurge contra decisão da Comissão de Outorga da 2ª ECRF. que confirmou a empresa OHL como vencedora do Lote 4, no leilão referente ao Edital 004/2007.
Declara nulos os atos administrativos que regularizaram as Linhas Colatina(ES) – Porto Velho (RO), prefixos nº 17-1729-00 e nº 17-1728-00.
Conhece do recurso interposto pela empresa Maia e Durão Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S/A. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Revoga a Resolução ANTT nº 1987, de 25 de abril de 2007, de interesse da Expresso Princesa dos Campos S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Determina que as concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal e as concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros ou exploração da infra-estrutura ferroviária prestem informações trimestrais e anuais, e dá outras providências.
Autoriza a empresa VIX Logística S/A. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Mateus (ES) e Mucuri (BA).
Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.
Aprova a Revisão nº 1 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária Federal Concedida a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Aprova a Revisão nº 1 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as permissionárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Indefere o recurso interposto pela Ferrovia Centro - Atlântica S.A. – FCA mantendo a advertência.
Autoriza a empresa Transportes Labor Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Mirandópolis (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a transferência dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Turismar Transporte e Turismo Ltda. para a Empresa Princesa do Norte S.A.
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Enori Knevitz da Silva Transportes e Lotações Ltda.
Aplica a penalidade de caducidade de todas as permissões outorgadas à Empresa Princesa do Norte S.A. para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros e converte-a em multa.
Regulamenta o prazo de validade do Relatório de Multas, relativo aos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Habilita a empresa Jas do Brasil Transportes Internacionais Ltda, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 02 - Rodovia BR-116/PR/SC – trecho Curitiba – Divisa SC/RS para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 01 – a Rodovia BR-153/SP – trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR para o Consórcio BRVias.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 04 - Rodovia BR-101/RJ – trecho Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 07 - Rodovia BR-116/376/PR – BR/101/SC - trecho Curitiba – Florianópolis para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 05 - Rodovia BR-381/MG/SP trecho Belo Horizonte – São Paulo para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 06 - Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo-Curitiba para a Empresa Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Revoga a Resolução ANTT nº 2133, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2154, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Santa Cruz S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2173, de 17 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Outorga Licença Complementar à empresa estrangeira para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa G.J.Tur Ltda - ME.
Autoriza a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária Regional São Paulo à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre as Estações de Estudantes e Engenheiro César de Souza - Trem de Natal.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Expresso Gardênia Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Revoga a Resolução ANTT nº 2158, de 17 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2221, de 8 de agosto de 2007, de interesse da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2071, de 12 de junho de 2007, de interesse da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 1997, de 2 de maio de 2007, de interesse da Viação Santa Cruz S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Corban Transportes Ltda.
Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Turinorte Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de São José do Rio Preto e Engenheiro Schmitt - “Trem Caipira”.
Anula o Contrato de Permissão nº 0612/01, referente ao serviço complementar Pedra Azul (MG) – Vitória da Conquista (BA).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa S.B.O. Transportadora Turística Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2137, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2073, de 12 de junho de 2007, de interesse da BOMFIM - Empresa Senhor do Bomfim Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Anula o ato administrativo que deferiu a regularização definitiva da Linha Recreio (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Registra a empresa Cargill Agrícola S.A. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas prestado pela Concessionária Companhia Vale do Rio Doce – CVRD na Estrada de Ferro Carajás.
Revoga a Resolução ANTT nº 2228, de 14 de agosto de 2007, de interesse da Reunidas S.A. - Transportes Coletivos
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Green Valley Agência de Turismo Ltda.
Anula o Processo Administrativo nº 50500.055609/2005-76, referente à empresa Auto Viação União Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2229, de 14 de agosto de 2007, de interesse da Reunidas S.A. - Transportes Coletivos
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2079, de 12 de junho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcos Antônio de Souza Alves e Cia. Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Colatina(ES) – Porto Velho (RO), prefixo nº 17-1730-00.
Revoga a Resolução ANTT nº 1995, de 25 de abril de 2007, de interesse da Viação Santa Cruz S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Anula o ato administrativo que deferiu a regularização definitiva da Linha Brasília (DF) – Ipameri (GO).
Revoga a Resolução ANTT nº 2148, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Niterói (RJ).
Revoga a Resolução ANTT nº 1.814, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Navitur Viagens e Turismo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2288, de 19 de setembro de 2007, de interesse da Viação Itapemirim S/A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2192, de 1 de agosto de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza a empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Luziânia (GO) e Brasília (DF).
Revoga a Resolução ANTT nº 2052, de 5 de junho de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 1956, de 18 de abril de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da empresa Expresso Itamarati S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Fé do Sul (SP) – Paranaíba (MS).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Green Valley Agência de Turismo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2.278, de 11 de setembro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A. para a empresa Expresso Kaiowa Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2.295, de 19 de setembro de 2007, de interesse da empresa Transnorte – Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Branco (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Anula os atos administrativos que indicaram a empresa Reunidas S/A. – Transportes Coletivos a operar os serviços Florianópolis (BR) – Resistencia (RA) e Florianópolis (BR) – Posadas (RA).
Anula parcialmente o Processo Administrativo nº 50500.040576/2006-41, referente à empresa Fênix Tur Ltda. - ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Ramos Transportadora Turística Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Grécia Transportes e Turismo Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 233, de 25 de julho de 2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Teresina/PI – Parambú/CE.
Fixa procedimentos para a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, para a prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Corrige o regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Expresso Maringá Ltda. e declara nulo o contrato de permissão.
Revoga a Resolução ANTT nº 2247, de 23 de agosto de 2007, de interesse da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Aplica multa à Empresa Moreira Ltda.
Corrige o regime e altera o prefixo do serviço Petrópolis (RJ) – Muriaé (MG), via Além Paraíba operado pela Viação Progresso e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Empreendedora Campo Belo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Fortaleza de Minas (MG) e Franca (SP).
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Cuiabá (MT) – Araçatuba (SP) operado pela Viação São Luis Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 2249, de 23 de agosto de 2007, de interesse da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Limeira)/PR – Porto União (Santa Rosa)/SC.
Revoga a Resolução ANTT nº 2298, de 19 de setembro de 2007, de interesse da Viação Itapemirim S/A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2200, de 1 de agosto de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza obras de ampliação da capacidade operacional do Terminal Ferroviário de Ponta da Madeira – TFPM, localizado em São Luis/MA, para atender o Projeto GUSA.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itapiranga (SC) – Medianeira (PR).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Brasília (DF).
Revoga a Resolução ANTT nº 2244, de 23 de agosto de 2007, de interesse da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Revoga a Resolução ANTT nº 2205, de 1 de agosto de 2007, de interesse da empresa Reunidas S.A. – Transportes Coletivos.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Alegre (RS) – Pato Branco (PR).
Altera a redação dos arts. 22, 23, 26, 27, 32, 39 e 40 da Resolução nº 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a CVRD a realizar obras para implantação do Ramal Ferroviário dos 3º e 4º Silos de Carregamento, localizado na Pêra Ferroviária em Carajás (PA).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras da 6ª Linha do Pátio de Seqüenciamento, localizado no Complexo Portuário de Tubarão em Vitória/ES, da Estrada de Ferro Vitória à Minas – EFVM.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Nova Prata (RS) – Cascavel (PR).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Pretti Ltda.
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - São João Nepomuceno (MG).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras da Pêra Ferroviária para ligação do Pátio de Recepção ao Pátio de Formação, localizado no Complexo Portuário de Tubarão em Vitória/ES, da Estrada de Ferro Vitória à Minas – EFVM.
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras de aumento da capacidade operacional do descarregador de minério de Marabá/PA, integrante do Projeto GUSA.
Aprova a alteração da Composição Societária da KVA Participações Ltda.,sócia controladora da Viação Santa Clara Ltda.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Santa Rosa (RS) – Cascavel (PR).
Autoriza a empresa Transportes Aratur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Aratiba (RS) e Seara (SC).
Autoriza a empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Simão (GO) e Ituiutaba (MG).
Autoriza a implantação das obras para construção do 5º Virador de Vagões da Estrada de Ferro Vitória à Minas – EFVM, localizado no Complexo Portuário de Tubarão em Vitória/ES.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Erechim (RS) – Francisco Beltrão (PR), via Porto Goio-En.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Miguel D’Oeste (SC) – Foz do Iguaçu (PR).
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Erechim (RS) – Pato Branco (PR), via Concórdia.
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passo Fundo (RS) – Cascavel (PR), via Realeza.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Aranardo Transportes Rodoviário Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ribeirão Claro (PR) e Ourinhos (SP).
Altera o prefixo e corrige o regime de serviço e autoriza a transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para a Expresso Guanabara S/A.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Ceres (GO).
Aprova a alteração da Composição Societária da Nacional Expresso Ltda. e de sua controladora Nacional Participações Ltda.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Bandeirantes (PR) – São Paulo (SP).
Revoga a Resolução ANTT nº 2108, de 20 de junho de 2007, de interesse da empresa Transportes Coletivos Serra Azul Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a Serra Verde Express Ltda. à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Cascavel e Guarapuava, em lançamento ao projeto “Great Brazil Express”.
Autoriza a Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica – FCA a proceder à desativação e à devolução de trecho ferroviário compreendido entre o “Pool de Combustíveis” e o Moinho Goiás/EMEGE entre as cidades de Senador Canedo e Goiânia/GO.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passo Fundo (RS) – Cascavel (PR).
Revoga a Resolução ANTT nº 1819, de 31 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Revoga a Resolução ANTT nº 1806, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Corrige o regime do serviço Araguari (MG) – Orizona (GO) e autoriza a transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros da empresa Expresso Araguari S.A. para a Rotas de Viação do Triângulo Ltda.
Revoga a Resolução ANTT nº 1945, de 4 de abril de 2007, de interesse da Viação Águia Branca S.A.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Monte Belo (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a implantação dos projetos de remodelação do pátio do Valongo pela MRS e a implantação do Terminal do Valongo pela LIBRA.
Defere requerimento da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Nova Aurora (PR) – São Paulo (SP).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras da Linha 1A, Linha de Acesso à CDI e a Duplicação da Pêra do CDI, situadas no Pátio Locação 48 – km 738 da Estrada de Ferro Carajás – EFC, integrante do PROJETO GUSA.
Revoga a Resolução ANTT nº 1816, de 23 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Garcia Ltda.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras de ampliação dos pátios de Recepção e Formação e da Linha de Classificação do Terminal Ferroviário de Ponta da Madeira – TFPM, localizado em São Luís/MA, integrante do Projeto 100 MTPA.
Aprova a Revisão nº 17 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – Entr. BR-116 (entrada para Guaíba), explorado pela CONCEPA.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-290/RS, trecho Osório – Porto Alegre – Entr. BR-116 (entrada para Guaíba), explorado pela CONCEPA.
Defere requerimento da Viação São Cristovão Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Divinópolis (MG) – São Paulo (SP) via Campinas (SP).
Autoriza a empresa Morett & Monteiro Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barra de São Francisco (ES) e Governador Valadares (MG).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Dandenbia Turismo Ltda.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Indefere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passo Fundo (RS) – Xanxerê (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Grécia Transportes e Turismo Ltda.
Defere requerimento da empresa Transporte Turismo Ltda.- TTL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Chuí (RS).
Autoriza a Ipanema-Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cidade Ocidental (GO) e Brasília (DF).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa All Turismo Ltda.
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa J.L Coelho & Cia Ltda. ME. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza a empresa Terezinha Ribeiro Pess a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Luziânia (GO) e Brasília (DF).
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Jardim Roseira)/PR – Porto União (Vice King)/SC.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. Guilherme Campos.
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Erechim (RS) – Francisco Beltrão (PR), via Concórdia.
Habilita empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza o projeto de construção das Linhas 04 e 06, na Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM.
Defere requerimento da Viação São Cristóvão Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Pará de Minas (MG) – São Paulo (SP), via MG-431.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Aliança Rio Preto Turismo Ltda-Me.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Paraguaçu Paulista e Sapezal - “Trem Moita Bonita”.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Corrige o regime do serviço Londrina (PR) – Dourados (MS), operado pela empresa Expresso Maringá Ltda.
Anula o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (São Gabriel)/PR – Porto União (São Pedro)/SC.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Navitur Viagens e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Madonna Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa FV Transporte e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Dalila Júlia – Turismo e Transportes Rodoviários Ltda.
Anula o ato administrativo que regularizou a Linha Curitiba (PR) – Barra do Turvo (SP).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Benetton Viagens e Turismo Ltda.
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Nueva Generación Turismo e Transportes Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Francistur Transportadora Turística Ltda.
Autoriza a desvinculação de área, localizada no município de Jeceaba – MG,da relação de bens operacionias do Contrato de Arrendamento celebrado entre a RFFSA e a MRS.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Roda Bem Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Transportes e Viagens Acácia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Guaratuba (PR) e Joinville (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Deltur Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-REC à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre a Praça do Marco Zero e Cabo de Santo Agostinho - “Trem da Criança”.
Outorga Licença Complementar a empresa estrangeira para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Anula o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (São Sebastião)/PR – Porto União (São Bernardo do Campo)/SC.
Define os documentos necessários à análise dos pedidos de autorização para a transferência da concessão e/ou do controle societário em Concessionárias que exploram a infra-estrutura rodoviária federal e dá outras providências.
Define os documentos necessários à análise dos pedidos de autorização para a transferência da concessão e/ou do controle societário em Concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de carga e dá outras providências.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Caixa D´água)/PR – Porto União (Vice King)/SC.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Indefere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Realeza (MG).
Altera a Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística para incluir a obrigatoriedade de a autorizatária manter apólice de seguro de viagem.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Cristo Rei)/PR - Porto União (São Bernardo do Campo)/SC.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-JOP à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Galante e Campina Grande.
Aprova a Revisão nº 15 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia Rio – Teresópolis S.A.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR-040/RJ, explorado pela CRT.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (Mallon)/PR – Porto União (São Bernardo do Campo)/SC, prefixo nº 09-1716-70.
Corrige o regime de serviços de transporte de passageiros da empresa Viação Rio Doce Ltda.
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Muriaé (MG).
(*) Revogada pela Resolução nº 2400, de 20.11.07
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maceió (AL) – Crato (CE), via Inajá (PE).
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Defere requerimento da empresa Transnorte – Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Sete Lagoas (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
(*) Revogada pela Resolução nº 2423, de 28.11.07.
Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória/PR (João Paulo II) – Porto União/SC (Santa Rosa).
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a conexão das Linhas interestaduais Barra Mansa (RJ) – Além Paraíba (MG) e Miracema (RJ) – Além Paraíba (MG).
Autoriza a empresa NC Transportes Turísticos Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Arceburgo (MG) e Mococa (SP).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Juiz de Fora (MG) – Brasília (DF).
(*) Revogada pela Resolução nº 2435, de 28.11.07.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 8.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 6.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 5.
Autoriza o projeto de prolongamento de pátios da Estrada de Ferro Carajás – LOTE 04.
Aplica a Pena de multa à empresa Bebela Turismo Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Praia Sol Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória/PR (Rio D’Areia) – Porto União/SC (São Pedro).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Presidente Prudente (SP) – Maringá (PR), via BR-376/463.
(*) Revogada pela Resolução nº 2427, de 28.11.07.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Natageotur Transportes e Turismo Ltda. – EPP.
Reconhece a legalidade do ato administrativo que deferiu a Linha São Mateus do Sul (PR) – Brusque (SC).
Altera a Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para a redução da freqüência mínima da prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha União da Vitória (PR) – Porto União (SC).
Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Rio Grande (RS), via Paranaguá (PR).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Indefere requerimento da empresa Expresso Gardênia Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aprova a Revisão nº 14 do Programa de Exploração da Rodovia – PER e altera e reajusta o valor da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Autoriza alterações no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-040/MG/RJ , trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Revoga a Resolução ANTT nº 2126, de 27 de junho de 2007, de interesse da Viação Itapemirim S.A., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço Salvador (BA) – Recife (PE), via BR-423.
(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento.