Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2008 (2509 a 2982)
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Empresa Deltur Agência de Viagem e Turismo Ltda.
Concede Anuência Prévia para a operação de transferência de controle societário da Autorizatária Especial Expresso Kaiowa S/A.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Empresa Angel’s Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Silvana M. dos Santos Soares e Cia. Ltda.
Estabelece as Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, para o qüinqüênio 2008/2012, relativas à Concessionária Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, na Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Metas de Produção e prazo de obras constantes do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, de 27 de julho de 2005, firmado com a Concessionária Transnordestina Logística S.A.
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Estabelece as Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, para o qüinqüênio 2008/2012, relativas à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica – FCA.
Estabelece as Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, para o qüinqüênio 2008/2012, relativas à Concessionária Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, na Estrada de Ferro Carajás – EFC.
Autoriza a empresa Scaritur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Aplica multa de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais) à América Latina Logística Malha Oeste S.A.
Aprova o Reajuste e a Revisão 5 da Tarifa Básica (TB) de pedágio do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS.
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. a executar serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Autoriza à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, na modalidade comemorativa, denominado “Trem de Natal”.
Aplica a penalidade de multa à Concessionária Ferrovias Bandeirantes S.A. – FERROBAN devido à infração à cláusula sétima, § 1o, do contrato de concessão.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Expresso Maringá Ltda., e, no mérito, nega-lhe provimento.
Declara legal o ato administrativo que deferiu a regularização da Linha Assis Chateaubriand (PR) – Campo Grande (MS), da Viação Umuarama Ltda.
Aplica a pena de multa no valor de R$ 5.348,95 (cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) à Nacional Expresso Ltda.
Estabelece novas Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes para o qüinqüênio 2008/2012, relativas à Concessionária MRS Logística S.A.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Aplica multa no valor de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais) à América Latina Logística Malha Oeste S.A.
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantar as obras de ampliação das linhas ferroviárias M2L e M3L, no Pátio Ferroviário de Tubarão – EFVM.
Autoriza a empresa Transmariane Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Passos (MG) e Ribeirão Preto (SP).
Estabelece novas Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, para o qüinqüênio 2008/2012, relativas à Concessionária América Latina Logística Malha Sul S.A.
Autoriza o 11º reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Centro-Atlântica – FCA.
Altera o disposto no art. 53 da Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC.
(*) Revogada pela Resolução nº 3056, de 12.3.09
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Autoriza a empresa Barptur – Barp Transporte Rodoviário de Pessoas Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Marcelino Ramos (RS) e Concórdia (SC).
Estabelece novas Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, para o qüinqüênio 2008/2012, relativas à Concessionária Ferrovia Tereza Cristina-FTC.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transportes Rainha do Sul Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2520/08.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Riodoce Ltda., e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Riodoce Ltda., e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Transportes Nystrom Ltda e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa San Silva Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Capetinga (MG) e Franca (SP).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda-ME. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda-ME. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Andradina (SP) e Três Lagoas (MS).
Fixa procedimentos para a seleção de empresas prestadoras de serviços regulares do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, para a prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Autoriza a empresa Henrique e Fernandes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Prudente (SP).
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Expresso do Sul S/A.
Autoriza a empresa Viação Carmense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Carmo (RJ) e Além Paraíba (MG).
Autoriza a empresa Viação Carmense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sumidouro (RJ) e Além Paraíba (MG).
Autoriza a empresa Italino Carlos Lazari a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza o 10º reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM
Autoriza o 10º reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Estrada de Ferro Carajás –EFC
Autoriza a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Ponte - PEP da BR-101/RJ, Ponte Presidente Costa e Silva (Rio de Janeiro – Niterói), explorada pela PONTE S.A.
Aprova o Reajuste e a Revisão nº 18 da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-290/RS explorada pela Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S.A. - CONCEPA.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Italino Carlos Lazari a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Benjamin Constant do Sul (RS) e Guatambú (SC).
Concede anuência prévia para as alterações contratuais nº 38 e nº 39 da autorizatária especial Transrápido São Francisco Ltda.
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Bento do Sul (SC) e Piên (PR).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de Fretamento Contínuo, entre as localidades Faxinalzinho (RS) e Guatambú (SC).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a empresa D. G. R. Transporte e Turismo Ltda.-ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cássia (MG) e Franca (SP).
Aprova a manutenção dos Contratos de Concessão da Segunda Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais.
Autoriza a empresa Vanderlei Vedoi a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza à FERROTUR - Passeios Turísticos Ltda. a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, denominado “Trem Turístico dos Vales e Montanhas da Serra Gaúcha”.
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Autoriza a abertura de Consulta Pública objetivando obter contribuições para elaboração do ProPass Brasil – Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. Alterada pela Resolução nº 3133, de 14.5.09
Autoriza a empresa Jaime Francisco de Oliveira e Cia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Parelhas (RN) e Patos (PB).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Bueno Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Barras (SC) e União da Vitória (PR).
Cancela a habilitação concedida à empresa Rodafácil Gestão de Meios de Pagamento de Pedágio Ltda.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de Fretamento Contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Italino Carlos Lazari a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Mauro Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TPC Transportes Ltda.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Declara nulos o Ato Administrativo e o Contrato de Permissão nº 413/2000, referentes ao Serviço Açailândia (MA) – Paragominas (PA).
Autoriza a empresa Suldeste Transportes Turísticos Ltda.-ME a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Brasilândia (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Autoriza a empresa Transportes Aratur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Aratiba (RS) e Seara (SC).
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Empresa de Transporte Penha Princesa Ltda.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Anápolis (GO) – São Paulo (SP).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Ivanilde Coelho Bernardes & Cia. Ltda.
Defere requerimento da Viação São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cuiabá (MT) – Votuporanga (SP).
Defere requerimento da empresa Viação São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cuiabá (MT) – Ilha Solteira (SP).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Chapecó (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Vogelsanger Agência de Viagens Ltda. – ME., e a Pena de Multa à empresa Luciano Transporte Turístico Ltda.
Autoriza o projeto elaborado sob a contratação da Transnordestina Logística S.A., relativo ao trecho ferroviário Eliseu Martins/PI – Trindade/PE e concede autorização para o início das obras.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza à ABPF a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, no Pátio de Paranapiacaba/SP - “Trem da Vila Inglesa”.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce a construir, a suas expensas, ramais de acesso ao Porto de Itaqui/MA, que serão incorporados à Malha Nordeste, concedida à Transnordestina Logística S.A.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Querência Turismo Ltda.
Declara nulo o despacho que delegou o serviço Barra Mansa (RJ) – Andrelândia (MG).
Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Aracuã Transportadora Turística Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Alternativo Turismo e Transporte Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Gruber Transporte e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Panda Transporte e Turismo Ltda.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Cidatur Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Karina Transportes Turísticos, Fretamento e Locação de Ônibus Ltda. - ME.
Autoriza a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita a empresa BBM Serviços e Transportes Ltda. ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza os projetos elaborados sob a contratação do DNIT, relativos aos segmentos ferroviários Salgueiro – Riacho Santa Rosa e Parnamirim – Araripina e concede autorização para o início das obras do trecho Salgueiro – Parnamirim - Trindade.
Altera a alínea “b” do art. 3º da Resolução ANTT nº 2780, de 1 de julho de 2008, que aprova o Projeto “Retificação/Duplicação dos trechos ferroviários entre Horto Florestal e Caetano Furquim - Trecho I e Caetano Furquim e General Carneiro - Trecho II”, integrantes da malha da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Autoriza o projeto elaborado sob a contratação da Transnordestina Logística S.A., relativo ao segmento ferroviário Salgueiro – Porto de Suape e concede autorização para o início das obras.
Estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros e dos serviços interestaduais com extensão igual ou inferior a 75 km, indicados no Anexo.
(*) Alterada pela Resolução nº 3.321, de 18.11.2009
(*) Alterada pela Resolução nº 3.321, de 18.11.2009
Estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços.
(*) Alterada pelas Resoluções nº 3.272, de 24.9.09 e nº 3.320, de 18.11.2009
(*) Alterada pelas Resoluções nº 3.272, de 24.9.09 e nº 3.320, de 18.11.2009
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Natageotur Transportes e Turismo Ltda. – EPP e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2227/07.
Autoriza a empresa Transdézio Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Papanduva (SC) e Rio Negro (PR).
Aprova a Revisão nº 16 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – entroncamento com a BR 040(A) e respectivos acessos, explorado pela Concessionária Rio - Teresópolis S.A. - CRT
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa M. R. G. Transportes Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Erval Grande (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Declara nulo o ato administrativo que autorizou a operação do serviço especial de fretamento contínuo no trecho Santo Ângelo (RS) – Barreiras (BA), como serviço regular pelo regime de permissão.
Autoriza a Empresa União de Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a ampliação do Pátio de Rio Natal, no trecho São Francisco do Sul – Mafra, integrante da Malha Sul.
Aprova a Revisão nº 15 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Defere requerimento da Viação Araguarina Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Alexânia (GO).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Resplendor (MG).
Autoriza a empresa Jandir Tomazelli a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Erechim (RS) e Concórdia (SC).
Reconhece a legalidade do ato administrativo que regularizou o serviço Nova Venécia (ES) – Rio de Janeiro (RJ).
Altera o Anexo da Resolução nº 16, de 23 de maio de 2002.
(*) Revogada pela Resolução nº 3054, de 5.3.09
RESOLUÇÃO Nº 2540 - NÚMERO NÃO UTILIZADO
RESOLUÇÃO Nº 2539 - NÚMERO NÃO UTILIZADO
Altera o disposto no artigo 53 da Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008.
(*) Revogada pela Resolução nº 3056, de 12.3.09
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Colatina (ES) – Porto Velho (RO).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce, concessionária da Estrada de Ferro Carajás, a executar obras de ampliação do Pátio de Embarque de Serra Leste, localizado no km 832 da ferrovia.
Declara nulo o Ato Administrativo que regularizou o serviço Caratinga (MG) – Vitória da Conquista (BA), prefixo 06-1791-00
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita a empresa Via Sul Logística Ltda. – EPP, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Araguari (MG).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 570/2001 que formalizou a implantação do serviço Campina Grande (PB) – Petrolina (PE).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da concessionária ALL – América Latina Logística do Brasil S/A.
Aprova a Revisão nº 13 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia Presidente Dutra.
Aprova a Revisão nº 14 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 0465/2000, que formalizou a implantação do serviço Santa Rosa (RS) – São Paulo (SP).
Autoriza a transferência de Linhas da Viação Boni Ltda.-ME para a empresa Suprema Autobus Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 281/98, referente ao serviço Itamarajú (BA) – São Paulo (SP).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 330/99, referente ao serviço São Paulo (SP) – Florianópolis (SC), via Santos (SP).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Fantasy Agência de Viagens e Turismo Ltda. - EPP.
Declara nulo o ato administrativo que autorizou a operação do serviço Santo Ângelo (RS) – Vila Rica (MT).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa EJL Turismo Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 570/2001 que formalizou a implantação do serviço Mossoró (RN) – Belém (PA).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 374/1999, que formalizou a implantação do serviço Bom Jesus (PI) – Brasília (DF).
Revoga o Título III da Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 582/2001 que formalizou a implantação do serviço Alto Longá (PI) – Barra do Corda (MA).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Treze de Maio de Transportes Ltda. - ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Luzia Cristina da Silva - ME.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Nacional S.A., e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2595/08.
Registra a COPERSUCAR como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela FERROBAN.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros João Pessoa (PB) – Goiana (PE).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 584/2001, referente ao serviço Tucuruí (PA) – Parnaíba (PI), via Sobral.
Indefere requerimento da empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Porto Velho (RO).
Autoriza a empresa Brumat Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Bampi Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Domingos (SC) e Palmas (PR).
Reconhece a legalidade do ato administrativo que regularizou a Linha Goiânia (GO) – Água Boa (MT), operada pela Empresa Moreira Ltda.
Autoriza a empresa Brumat Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 566/2001 que formalizou a implantação do serviço Teresina (PI) – Belém (PA).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – Aracaju (SE).
Autoriza a FERROBAN a proceder à desativação definitiva e à devolução do trecho ferroviário compreendido entre o Estaleiro de Solda de Trilhos e a Estação de Batovi, integrante do Ramal Rio Claro Velho (SP) - Batovi (SP).
Declara a inexistência do ato administrativo de outorga do serviço Jamapará (RJ) – Além Paraíba (MG).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 572/2001 que formalizou a implantação do serviço Teresina (PI) – Timbiras (MA).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Porto Velho (RO).
Autoriza a empresa Viagens e Turismo Guaxinim Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planaltina (DF) e Formosa (GO).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cuiabá (MT) – Uberaba (MG).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Aparecida (SP).
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Rio D’Ouro Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Quitandinha (PR) e Mafra (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Rosalva Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Empresa Dandenbia Turismo Ltda.
Declara legal a transferência do serviço Cuiabá (MT) – Uberaba (MG).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 488/2000, referente ao serviço Açailândia (MA) – Dom Eliseu (PA).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Brisa Ônibus S.A. e, no mérito, concede-lhe provimento, alterando os termos da decisão recorrida.
Converte a Pena de Declaração de Inidoneidade em Pena de Multa.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Indefere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Caratinga (MG).
Autoriza a transferência de Linhas da Viação Nasser Ltda. para a Viação Santa Cruz S/A.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 466/2000, referente ao serviço Santa Rosa (RS) – Joinville (SC).
Autoriza a empresa Dalla Santa & Cardoso Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Indefere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Muriaé (MG) – Vitória (ES).
Habilita a empresa Amaro Transportes e Logística Ltda. à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Aprova o Projeto “Retificação/Duplicação dos trechos ferroviários entre Horto Florestal e Caetano Furquim - Trecho I e Caetano Furquim e General Carneiro - Trecho II”, integrantes da malha da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
(*) Alterada pela Resolução nº 2871, de 4.9.08
Indefere requerimento da Cia São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – Rio de Janeiro (RJ).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Almenara (MG) – Belmonte (BA).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Aprova a revisão extraordinária dos coeficientes básicos da planilha tarifária vigente e a atualização dos parâmetros da estrutura da fórmula paramétrica do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Montes Claros (MG) - São Paulo (SP).
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Indefere requerimento da empresa Viação Continental de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros João Pinheiro (MG) – São Paulo (SP).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Aporá (BA).
Habilita a empresa WSCOMEX Service Comércio Exterior Ltda. ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL., da Linha Ouro Branco (MG) – São Paulo (SP).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Conselheiro Lafaiete (MG) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Empresa Princesa do Norte S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Marília (SP) – Maringá (PR).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – São Bernardo do Campo (SP).
Implantação do Sistema de Gerenciamento das Permissões – SGP.
Defere requerimento da UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – São Sebastião (SP).
Autoriza a Concessionária América Latina Logística do Brasil S.A. a proceder à desativação e à devolução de trecho ferroviário na malha Sul, compreendido entre o km 177+300 e o km 178+350 no município de Santa Rosa/RS.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Poços de Caldas (MG) – São Sebastião do Grama (SP).
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Araguari (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL., da Linha Belo Horizonte (MG) – Angra dos Reis (RJ).
Nega provimento ao Pedido de Reconsideração e mantém a decisão proferida na Resolução nº 2.080/07.
Autoriza a empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Simão (GO) e Ituiutaba (MG).
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Campos Novos (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas, no transporte de produtos perigosos.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (RS) e Joaçaba (SC).
Defere requerimento da empresa Expresso Princesa dos Campos S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Iguape (SP).
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Brasília (DF) – Caldas Novas (GO).
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Seabra (BA)
Defere requerimento da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Preto (MG) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Conselheiro Lafaiete (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Goiânia (GO).
Autoriza a empresa Transportes Ju Tur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Palma Sola (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a empresa J. Oliveira Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Passos (MG) e Franca (SP).
Defere requerimento da empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Velho (RO) – Campo Grande (MS).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Constantino di Tommaso e Hijos.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 524/2001, referente ao serviço Cuiabá (MT) – Ribeirão Preto (SP).
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Rio Preto (SP) – Juiz de Fora (MG).
Anula o ato administrativo que deferiu a regularização definitiva como Linha base do serviço Brasília (DF) – Ipameri (GO).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Garanhuns (PE) – Maceió (AL), via P. dos Índios.
Defere requerimento da empresa Expresso Guanabara S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mossoró (RN) - Recife (PE).
Autoriza a empresa Itnerol Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapeva (MG) e Itatiba (SP).
Altera a Resolução nº 2506, de 19 de dezembro de 2007.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Riachão das Neves (BA)
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Agave Transportes e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Sudoeste Tur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (PR) e São Miguel do Oeste (SC).
Autoriza a empresa Sudoeste Tur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Dionísio Cerqueira (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Mauro Tur Ltda.
Autoriza a empresa Itnerol Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapeva (MG) e Bragança Paulista (SP).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maringá (PR) - Porto Velho (RO).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Sol S.R.L. Transporte y Turismo.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Sol S.R.L. Transporte y Turismo.
Autoriza o 9º reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Estrada de Ferro Vitória Minas – EFVM e da Estrada de Ferro Carajás – EFC.
Autoriza a empresa Ametista Tur Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ametista do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa WV Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Autoriza a MRS Logística S/A à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre o Pátio de Santos e a Estação do Brás.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-JOP à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Campina Grande e Galante - “Trem Forroviário”.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-REC à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho Praça do Marco Zero - Estação de cabo de Santo Agostinho - “Trem do Forró”.
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Fortaleza (CE) – Floriano (PI).
Autoriza a empresa SM Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Lago Azul (GO) e Gama (DF).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ – Ribeirão Preto (SP).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passos (MG) – Campinas (SP).
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Norte Sul S.A.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Águas Lindas de Goiás (GO) e Samambaia (DF).
Autoriza a empresa SM Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Céu Azul (GO) e Gama (DF).
Defere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ilhéus (BA) – São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Williantur Agência de Viagens e Turismo Ltda. - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Registra a empresa Vetorial Siderurgia Ltda. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas prestado pela Ferrovia Novoeste S/A.
Autoriza a empresa Ulza Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sacramento (MG) e Franca (SP).
Autoriza a implantação de dois ramais ferroviários de São Luis/MA e de um travessão na Pêra Ferroviária de Parauapebas/PA, integrantes do Projeto “Mineração Onça Puma”, localizados na Estrada de Ferro Carajás (EFC), do Grupo CVRD.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Caconde (SP) – Muzambinho (MG).
Aplica a pena de caducidade à permissionária Transportes Nystrom Ltda. e a converte em multa.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Samambaia (DF).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO).
Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.
Autoriza a empresa Transportes e Viagens Acácia Ltda. - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Guaratuba (PR) e Joinville (SC).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Sobral (CE).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Barra Mansa (RJ).
Defere requerimento da Companhia Atual de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passos (MG) – São Paulo (SP).
Aprova Regulamento que estabelece procedimentos para aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infra-estrutura rodoviária federal administrada pela ANTT.
Autoriza a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de Passa Quatro e Coronel Fulgêncio.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - CRNTRC.
Autoriza a Serra Verde Express Ltda., à prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade turística, histórico-cultural, denominado “Great Brazil Express”, no trecho compreendido entre Ponta Grossa (Cará-Cará), Guarapuava e Cascavel, no estado do Paraná.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita as empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a construção do Terminal Graneleiro de Paranaguá-PR no Pátio Ferroviário do km 05.
Defere requerimento da União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Preto (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Regulamenta a obrigação de contratar apólices de seguros no âmbito das concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.
Defere requerimento da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campo Mourão (PR) - São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Dallatur Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Autoriza a CVRD a implantar as obras de duplicação da linha de acesso da Torre A à Torre D, denominada “Perinha de Tubarão”.
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD a implantar as obras das Linhas de By Pass no Hump Yard da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM, em Vitória/ ES.
Autoriza a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de São Lourenço e Soledade de Minas.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Brasília/DF – Pires do Rio/GO.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JRR Turismo Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcos Antonio de Souza Alves e Cia. Ltda.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Cachoeiras (RS) e Passo de Torres (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa A.L.B.R. Menin & Cia. Ltda.
Autoriza a empresa Translovera Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Pato Branco (PR).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Mogi das Cruzes (SP).
Autoriza a empresa Eloi Restello Transportes ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Habilita as empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infra-estrutura rodoviária federal concedida.
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transporte - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Jacarezinho (PR) e Ourinhos (SP).
Defere requerimento da empresa Expresso Guanabara S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Fortaleza (CE) – Serra Talhada (PE).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Rosa Maria Ferreira – ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Maria S. Souza Maciel - ME.
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e Campo Alegre (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Gyn-Tur Transportes e Turismo Ltda.
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Criciúma (SC).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – UTIL, para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Cabo Frio (RJ).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e Durão Ltda.
Conhece do recurso interposto pela empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S. A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Santos (SP), via Mogi das Cruzes.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Rio D’Areia (União da Vitória/PR) – Santa Rosa (Porto União/SC).
Outorga Licença Complementar à empresa estrangeira BRU – Mar Sociedad Anonima para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportadora Turística Mundial Ltda.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Catelan & Catelan Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Geração 2000 Transportes e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Fatur Transporte Turístico de Superfície Ltda.
Aplica a Pena de Multa à Empresa de Transportes Andorinha S.A.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Olímpio Passos de Carvalho.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Navitur Viagens e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Don Sebastian Turismo e Viagens Ltda.(antiga razão social: Mello Turismo e Viagens Ltda.)
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ABC Turismo Ltda.
Atualiza a Tarifa Básica (TB) de pedágio do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Betel Turismo Ltda.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não-regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de Assis e Quatá.
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Valparaíso (GO) e Brasília (DF).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Juiz de Fora (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Mauro Tur Ltda.
Revoga a Resolução nº 2519, de 14 de janeiro de 2008.
Habilita a Transportadora Binacional Ltda. à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Petrópolis (RJ) – Miracema (MG), via Além Paraíba (MG).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros João Pessoa (PB) - Recife (PE).
Declara nulo o ato administrativo que caracterizou o serviço Belo Horizonte (MG) – Campinas (SP).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Três Rios (RJ).
Autoriza a transferência de Linhas da Cia. São Geraldo de Viação para a Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Indefere requerimento da empresa Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Juiz de Fora (MG) - Rio de Janeiro (RJ).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 367/1999, referente ao serviço Salvador (BA) – Rio de Janeiro (RJ), via Macaé (RJ).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Leal & Garcia Ltda. - ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Alternativo Turismo e Transportes Ltda.
Registra a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LG Turismo Ltda. ME
Outorga Licença Complementar à empresa estrangeira ROQUE NESTOR GUY para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Rio Doce Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Mauro Tur Ltda.
Habilita as empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Novo Gama (GO) e Brasília (DF).
Emite Ato de Outorga em favor da Rodovia do Aço S.A. e autoriza a assinatura de Contrato de Concessão.
Reconhecer a legalidade do ato administrativo que regularizou o serviço: Goiânia (GO) – Brasília (DF), operado pela Viação Araguarina Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 0203/97, que regularizou o serviço Afonso Cláudio (ES) – São Paulo (SP), e dá outras providências.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 380/1999, que regularizou o serviço Santos (SP) – Fortaleza (CE), e dá outras providências.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Luan Turismo Ltda.
Habilita as empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Registra a empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A. como usuário com elevado grau de dependência do serviço público de transporte ferroviário de cargas prestado pela Concessionária Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, na Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 381/1999, que regularizou o serviço Fortaleza (CE) – Salvador (BA), via Iguatu.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Declara nulo o ato que deferiu a implantação do serviço Paulo Afonso (BA) – Petrolina (PE) e dá outras providências.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Platitur Ltda.
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Reunidas S/A – Transportes Coletivos.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Branco (MG) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Angra dos Reis (RJ).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Angel’s Tur Ltda.
Habilita a empresa Caramuru Alimentos S.A. e suas filiais ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Registra a Empresa Holcim (Brasil) S. A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A – FCA.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 20/1996, que regularizou o serviço Salvador (BA) – Ribeirão Preto (SP) e dá outras providências.
Declara nulo o Contrato de Permissão STT/MT nº 458/2000 que transformou o serviço especial de fretamento contínuo no trecho Santa Maria (RS) – Palmas (TO) em serviço regular pelo regime da permissão.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da MRS Logística S.A.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 004/2002 - ANTT de interesse da empresa venezuelana Expresos Caribe C.A.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a implantação das obras de construção e o prolongamento de linhas ferroviárias em Santa Inês – MA, na faixa de domínio da Estrada de Ferro Carajás – EFC, integrantes do Projeto Gusa.
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Bento do Sul (SC) e Piên (PR).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa A.L.L Turismo Ltda.
Declara nulo o ato administrativo que deferiu o pedido de transformação do serviço de conexão de fato em linha regular Bonfinópolis de Minas (MG) - Brasília(DF), da Empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda. e dá outras providências.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Strantur Turismo Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 328/99 e autoriza a assinatura de Termo Aditivo para o serviço complementar Curitiba (PR) – Navegantes (SC).
Declara nulo o ato administrativo que deferiu a implantação do serviço Petrolina (PE) – Maceió (AL), de forma desvinculada do serviço principal.
Declara nulo o ato administrativo que autorizou a operação do serviço especial de fretamento contínuo no trecho Santo Ângelo (RS) – Palmas (TO), como serviço regular pelo regime de permissão.
Declara nulo Contrato de Permissão STT/MT nº 459/2000, que transformou o serviço especial de fretamento contínuo, no trecho Santa Maria (RS) – Barreiras (BA), em serviço regular pelo regime de permissão.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 327/99 e autoriza a formalização de Termo Aditivo ao Contrato nº 306/99, de forma a regularizar a prestação dos serviços na Linha Curitiba (PR) – Taió (SC).
Anula o ato administrativo que deferiu a implantação do serviço Vitória (ES) – Brasília (DF) via Belo Horizonte (MG), de forma desvinculada do serviço principal.
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da permissionária Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A.
Habilita as empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da Brisa Ônibus S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Niteroi (RJ)- São João Nepomuceno (MG).
Defere requerimento da Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ)- São José dos Campos (SP).
Defere requerimento da Viação Sampaio Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Volta Redonda (RJ) - Aparecida (SP).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Declara nulo o Contrato Administrativo nº 513/2000 e autoriza a formalização de contrato de permissão do serviço São Paulo (SP) – Guaxupé (MG) e seu serviço complementar Monte Belo (MG) – São Paulo (SP).
Reconhece a regularidade do Contrato de Permissão nº 471/2000
Anula o Contrato de Permissão nº 239/1998 e autoriza a formalização de novo contrato do serviço Eunápolis (BA) – São Paulo (SP).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Angel’s Tur Ltda.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita a empresa Amazon Transportes Ltda. ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Autoriza a empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Brasília (DF) e Unaí (MG).
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a empresa Brumat Transportes e Turismo Ltda., a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa argentina DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS).
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 014/2004 - ANTT de interesse da empresa argentina Transporte Tres Fronteiras S.A.
Autoriza a antecipação do cronograma de execução da Marginal Sul entre o km 169 e o km 172 da Rodovia Presidente Dutra.
Regulamenta a obrigação de prestar garantias de execução contratual no âmbito das concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.
Altera o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.187, de 9 de novembro de 2005, que dispõe sobre os procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
Altera o parágrafo único do art. 8° da Resolução ANTT nº 2.064, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a utilização de sistema de monitoramento de tráfego por meio de Circuito Fechado de Televisão – CFTV em concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.
(*) Revogada pela Resolução nº 3.204, de 23.7.09.
Dispõe sobre a captação de receitas extraordinárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
Fixa procedimentos relativos à utilização de um único ônibus para a operação simultânea de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, de uma mesma permissionária, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, e dá outras providências.
(*) Alterado pelas Resoluções nº 2849, de 6.8.08, e Resolução n° 2956, de 12.11.08.
(*) Alterado pelas Resoluções nº 2849, de 6.8.08, e Resolução n° 2956, de 12.11.08.
(*) Revogada pela Resolução nº 3056, de 12.3.09
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a Concessionária América Latina Logística do Brasil S/A – ALL a desativar e a devolver o trecho ferroviário Santiago – São Borja/RS.
Homologa a expedição da licença complementar de interesse da empresa argentina DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS).
Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para a Garanhuns Expresso Cargas, Transportes e Turismo Ltda.
Habilita empresa à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ZTL Agência de Viagens e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Colatina (ES) – Porto Velho (RO), prefixo nº 17-1733-00.
Autoriza a empresa TBS – Travel Bus Service Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Recife (PE) e Caaporã (PB).
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
RESOLUÇÃO Nº 2540 - NÚMERO NÃO UTILIZADO RESOLUÇÃO Nº 2539 - NÚMERO NÃO UTILIZADOEmite Ato de Outorga em favor da Autopista Planalto Sul S.A. e autoriza a assinatura de Contrato de Concessão.
Emite Ato de Outorga em favor da Transbrasiliana – Concessionária de Rodovias S.A. e autoriza a assinatura de Contrato de Concessão.
Emite Ato de Outorga em favor da Autopista Fluminense S.A. e autoriza a assinatura de Contrato de Concessão.
Emite Ato de Outorga em favor da Autopista Litoral Sul S.A. e autoriza a assinatura de Contrato de Concessão.
Emite Ato de Outorga em favor da Autopista Fernão Dias S.A. e autoriza a assinatura de Contrato de Concessão.
Emite Ato de Outorga em favor da Autopista Regis Bittencourt S.A. e autoriza a assinatura de Contrato de Concessão.
Aprova a alteração da Composição Societária da Empresa Unidas Mansur e Filhos Ltda., conforme a Minuta da 45ª Alteração do Contrato Social da Sociedade.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 009/2006 – ANTT, de interesse da empresa argentina SITA S.R.L..
Habilita empresa ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2005 – ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Altera a Resolução nº 597, de 28 de junho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para a redução da freqüência mínima da prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2006 – ANTT, de interesse da empresa argentina SITA S.R.L..
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 008/2004 - ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2004 – ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Homologa o resultado do Leilão de Concessão do Lote 03 - Rodovia BR-393/RJ – trecho Divisa MG/RJ – Entroncamento da BR-116 (Via Dutra) para o Consórcio Acciona.
Autoriza a incorporação de obras e serviços referentes aos postos de fiscalização do DPRF no Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis – Entroncamento com a BR 040/RJ, explorado pela CRT.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Rainha do Sul Ltda., convertendo-a em Pena de Multa.
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, e dá outras providências.
(*) Revogada pela Resolução nº 2632, de 2.4.08.
Aplica as penalidades de multa e caducidade de todas as permissões outorgadas à Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Colatina(ES) – Porto Velho (RO), prefixos nº 17-1725-00.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda., a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Chapecó (SC).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar a empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a empresa Raytur União Turismo Transportes Ltda. - ME, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Senhor do Bonfim (BA) e Petrolina (PE).
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C | Brasília - DF - CEP 70.040-020 | CNPJ: 04.898.488/0001-77 | Fale Conosco: 0800-610300
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C | Brasília - DF - CEP 70.040-020 | CNPJ: 04.898.488/0001-77 | Fale Conosco: 0800-610300