Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2008 (a partir de 2509)
Autoriza o projeto elaborado sob a contratação da Transnordestina Logística S.A., relativo ao trecho ferroviário Eliseu Martins/PI – Trindade/PE e concede autorização para o início das obras.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza à ABPF a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, no Pátio de Paranapiacaba/SP - “Trem da Vila Inglesa”.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce a construir, a suas expensas, ramais de acesso ao Porto de Itaqui/MA, que serão incorporados à Malha Nordeste, concedida à Transnordestina Logística S.A.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Querência Turismo Ltda.
Declara nulo o despacho que delegou o serviço Barra Mansa (RJ) – Andrelândia (MG).
Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Aracuã Transportadora Turística Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Alternativo Turismo e Transporte Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Gruber Transporte e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Panda Transporte e Turismo Ltda.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Cidatur Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Karina Transportes Turísticos, Fretamento e Locação de Ônibus Ltda. - ME.
Autoriza a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Habilita a empresa BBM Serviços e Transportes Ltda. ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza os projetos elaborados sob a contratação do DNIT, relativos aos segmentos ferroviários Salgueiro – Riacho Santa Rosa e Parnamirim – Araripina e concede autorização para o início das obras do trecho Salgueiro – Parnamirim - Trindade.
Altera a alínea “b” do art. 3º da Resolução ANTT nº 2780, de 1 de julho de 2008, que aprova o Projeto “Retificação/Duplicação dos trechos ferroviários entre Horto Florestal e Caetano Furquim - Trecho I e Caetano Furquim e General Carneiro - Trecho II”, integrantes da malha da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Autoriza o projeto elaborado sob a contratação da Transnordestina Logística S.A., relativo ao segmento ferroviário Salgueiro – Porto de Suape e concede autorização para o início das obras.
Estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros e dos serviços interestaduais com extensão igual ou inferior a 75 km, indicados no Anexo.
Estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Natageotur Transportes e Turismo Ltda. – EPP e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2227/07.
Autoriza a empresa Transdézio Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Papanduva (SC) e Rio Negro (PR).
Aprova a Revisão nº 16 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – entroncamento com a BR 040(A) e respectivos acessos, explorado pela Concessionária Rio - Teresópolis S.A. - CRT
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a empresa M. R. G. Transportes Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Erval Grande (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Declara nulo o ato administrativo que autorizou a operação do serviço especial de fretamento contínuo no trecho Santo Ângelo (RS) – Barreiras (BA), como serviço regular pelo regime de permissão.
Autoriza a Empresa União de Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a ampliação do Pátio de Rio Natal, no trecho São Francisco do Sul – Mafra, integrante da Malha Sul.
Aprova a Revisão nº 15 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro, explorado pela CONCER.
Defere requerimento da Viação Araguarina Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Alexânia (GO).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Resplendor (MG).
Autoriza a empresa Jandir Tomazelli a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Erechim (RS) e Concórdia (SC).
Reconhece a legalidade do ato administrativo que regularizou o serviço Nova Venécia (ES) – Rio de Janeiro (RJ).
Altera o Anexo da Resolução nº 16, de 23 de maio de 2002.
Altera o disposto no artigo 53 da Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Colatina (ES) – Porto Velho (RO).
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce, concessionária da Estrada de Ferro Carajás, a executar obras de ampliação do Pátio de Embarque de Serra Leste, localizado no km 832 da ferrovia.
Declara nulo o Ato Administrativo que regularizou o serviço Caratinga (MG) – Vitória da Conquista (BA), prefixo 06-1791-00
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita a empresa Via Sul Logística Ltda. – EPP, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Araguari (MG).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 570/2001 que formalizou a implantação do serviço Campina Grande (PB) – Petrolina (PE).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da concessionária ALL – América Latina Logística do Brasil S/A.
Aprova a Revisão nº 13 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia Presidente Dutra.
Aprova a Revisão nº 14 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 0465/2000, que formalizou a implantação do serviço Santa Rosa (RS) – São Paulo (SP).
Autoriza a transferência de Linhas da Viação Boni Ltda.-ME para a empresa Suprema Autobus Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 281/98, referente ao serviço Itamarajú (BA) – São Paulo (SP).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 330/99, referente ao serviço São Paulo (SP) – Florianópolis (SC), via Santos (SP).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Fantasy Agência de Viagens e Turismo Ltda. - EPP.
Declara nulo o ato administrativo que autorizou a operação do serviço Santo Ângelo (RS) – Vila Rica (MT).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa EJL Turismo Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 570/2001 que formalizou a implantação do serviço Mossoró (RN) – Belém (PA).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 374/1999, que formalizou a implantação do serviço Bom Jesus (PI) – Brasília (DF).
Revoga o Título III da Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 582/2001 que formalizou a implantação do serviço Alto Longá (PI) – Barra do Corda (MA).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Treze de Maio de Transportes Ltda. - ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Luzia Cristina da Silva - ME.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Nacional S.A., e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2595/08.
Registra a COPERSUCAR como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela FERROBAN.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros João Pessoa (PB) – Goiana (PE).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 584/2001, referente ao serviço Tucuruí (PA) – Parnaíba (PI), via Sobral.
Indefere requerimento da empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Porto Velho (RO).
Autoriza a empresa Brumat Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Bampi Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Domingos (SC) e Palmas (PR).
Reconhece a legalidade do ato administrativo que regularizou a Linha Goiânia (GO) – Água Boa (MT), operada pela Empresa Moreira Ltda.
Autoriza a empresa Brumat Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 556/2001 que formalizou a implantação do serviço Teresina (PI) – Belém (PA).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – Aracaju (SE).
Autoriza a FERROBAN a proceder à desativação definitiva e à devolução do trecho ferroviário compreendido entre o Estaleiro de Solda de Trilhos e a Estação de Batovi, integrante do Ramal Rio Claro Velho (SP) - Batovi (SP).
Declara a inexistência do ato administrativo de outorga do serviço Jamapará (RJ) – Além Paraíba (MG).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 572/2001 que formalizou a implantação do serviço Teresina (PI) – Timbiras (MA).
Defere requerimento da Viação Itapemirim S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Colatina (ES) – Porto Velho (RO).
Autoriza a empresa Viagens e Turismo Guaxinim Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planaltina (DF) e Formosa (GO).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Cuiabá (MT) – Uberaba (MG).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Aparecida (SP).
Defere requerimento da Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Rio D’Ouro Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Quitandinha (PR) e Mafra (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Rosalva Tur Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Empresa Dandenbia Turismo Ltda.
Declara legal a transferência do serviço Cuiabá (MT) – Uberaba (MG).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 488/2000, referente ao serviço Açailândia (MA) – Dom Eliseu (PA).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Brisa Ônibus S.A. e, no mérito, concede-lhe provimento, alterando os termos da decisão recorrida.
Converte a Pena de Declaração de Inidoneidade em Pena de Multa.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Indefere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Caratinga (MG).
Autoriza a transferência de Linhas da Viação Nasser Ltda. para a Viação Santa Cruz S/A.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 466/2000, referente ao serviço Santa Rosa (RS) – Joinville (SC).
Autoriza a empresa Dalla Santa & Cardoso Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Indefere requerimento da Viação Riodoce Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Muriaé (MG) – Vitória (ES).
Habilita a empresa Amaro Transportes e Logística Ltda. à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão do respectivo Certificado de Licença Originária.
Aprova o Projeto “Retificação/Duplicação dos trechos ferroviários entre Horto Florestal e Caetano Furquim - Trecho I e Caetano Furquim e General Carneiro - Trecho II”, integrantes da malha da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
(*) Alterada pela Resolução nº 2871, de 4.9.08
Indefere requerimento da Cia São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Recife (PE) – Rio de Janeiro (RJ).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Almenara (MG) – Belmonte (BA).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Aprova a revisão extraordinária dos coeficientes básicos da planilha tarifária vigente e a atualização dos parâmetros da estrutura da fórmula paramétrica do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Montes Claros (MG) - São Paulo (SP).
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Indefere requerimento da empresa Viação Continental de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros João Pinheiro (MG) – São Paulo (SP).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação.
Indefere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Aporá (BA).
Habilita a empresa WSCOMEX Service Comércio Exterior Ltda. ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM e autoriza a emissão do respectivo Certificado.
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL., da Linha Ouro Branco (MG) – São Paulo (SP).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Goiânia (GO) – Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Conselheiro Lafaiete (MG) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Empresa Princesa do Norte S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Marília (SP) – Maringá (PR).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – São Bernardo do Campo (SP).
Implantação do Sistema de Gerenciamento das Permissões – SGP.
Defere requerimento da UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – São Sebastião (SP).
Autoriza a Concessionária América Latina Logística do Brasil S.A. a proceder à desativação e à devolução de trecho ferroviário na malha Sul, compreendido entre o km 177+300 e o km 178+350 no município de Santa Rosa/RS.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Poços de Caldas (MG) – São Sebastião do Grama (SP).
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Araguari (MG) – São Paulo (SP).
Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL., da Linha Belo Horizonte (MG) – Angra dos Reis (RJ).
Nega provimento ao Pedido de Reconsideração e mantém a decisão proferida na Resolução nº 2.080/07.
Autoriza a empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Simão (GO) e Ituiutaba (MG).
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Campos Novos (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas, no transporte de produtos perigosos.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o Serviço Especial de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (RS) e Joaçaba (SC).
Defere requerimento da empresa Expresso Princesa dos Campos S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Iguape (SP).
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Brasília (DF) – Caldas Novas (GO).
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Seabra (BA)
Defere requerimento da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Preto (MG) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Conselheiro Lafaiete (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Goiânia (GO).
Autoriza a empresa Transportes Ju Tur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Palma Sola (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a empresa J. Oliveira Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Passos (MG) e Franca (SP).
Defere requerimento da empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Porto Velho (RO) – Campo Grande (MS).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa uruguaia Constantino di Tommaso e Hijos.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 524/2001, referente ao serviço Cuiabá (MT) – Ribeirão Preto (SP).
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São José do Rio Preto (SP) – Juiz de Fora (MG).
Anula o ato administrativo que deferiu a regularização definitiva como Linha base do serviço Brasília (DF) – Ipameri (GO).
Defere requerimento da Empresa Auto Viação Progresso S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Garanhuns (PE) – Maceió (AL), via P. dos Índios.
Defere requerimento da empresa Expresso Guanabara S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Mossoró (RN) - Recife (PE).
Autoriza a empresa Itnerol Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapeva (MG) e Itatiba (SP).
Altera a Resolução nº 2506, de 19 de dezembro de 2007.
Defere requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Brasília (DF) – Riachão das Neves (BA)
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Agave Transportes e Turismo Ltda.
Autoriza a empresa Sudoeste Tur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (PR) e São Miguel do Oeste (SC).
Autoriza a empresa Sudoeste Tur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Dionísio Cerqueira (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Mauro Tur Ltda.
Autoriza a empresa Itnerol Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapeva (MG) e Bragança Paulista (SP).
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Defere requerimento da EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Maringá (PR) - Porto Velho (RO).
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Sol S.R.L. Transporte y Turismo.
Homologa a expedição de Licença Complementar de interesse da empresa paraguaia Sol S.R.L. Transporte y Turismo.
Autoriza o 9º reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Estrada de Ferro Vitória Minas – EFVM e da Estrada de Ferro Carajás – EFC.
Autoriza a empresa Ametista Tur Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ametista do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa WV Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Autoriza a MRS Logística S/A à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre o Pátio de Santos e a Estação do Brás.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-JOP à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre Campina Grande e Galante - “Trem Forroviário”.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-REC à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho Praça do Marco Zero - Estação de cabo de Santo Agostinho - “Trem do Forró”.
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Fortaleza (CE) – Floriano (PI).
Autoriza a empresa SM Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Lago Azul (GO) e Gama (DF).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ – Ribeirão Preto (SP).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passos (MG) – Campinas (SP).
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Norte Sul S.A.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Águas Lindas de Goiás (GO) e Samambaia (DF).
Autoriza a empresa SM Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Céu Azul (GO) e Gama (DF).
Defere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ilhéus (BA) – São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Williantur Agência de Viagens e Turismo Ltda. - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Registra a empresa Vetorial Siderurgia Ltda. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas prestado pela Ferrovia Novoeste S/A.
Autoriza a empresa Ulza Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sacramento (MG) e Franca (SP).
Autoriza a implantação de dois ramais ferroviários de São Luis/MA e de um travessão na Pêra Ferroviária de Parauapebas/PA, integrantes do Projeto “Mineração Onça Puma”, localizados na Estrada de Ferro Carajás (EFC), do Grupo CVRD.
Defere requerimento da Viação Santa Cruz S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Caconde (SP) – Muzambinho (MG).
Aplica a pena de caducidade à permissionária Transportes Nystrom Ltda. e a converte em multa.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Samambaia (DF).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO).
Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.
Autoriza a empresa Transportes e Viagens Acácia Ltda. - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Guaratuba (PR) e Joinville (SC).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) – Sobral (CE).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) – Barra Mansa (RJ).
Defere requerimento da Companhia Atual de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO).
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Passos (MG) – São Paulo (SP).
Aprova Regulamento que estabelece procedimentos para aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infra-estrutura rodoviária federal administrada pela ANTT.
Autoriza a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de Passa Quatro e Coronel Fulgêncio.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - CRNTRC.
Autoriza a Serra Verde Express Ltda., à prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade turística, histórico-cultural, denominado “Great Brazil Express”, no trecho compreendido entre Ponta Grossa (Cará-Cará), Guarapuava e Cascavel, no estado do Paraná.
Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita as empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Autoriza a construção do Terminal Graneleiro de Paranaguá-PR no Pátio Ferroviário do km 05.
Defere requerimento da União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Ouro Preto (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Regulamenta a obrigação de contratar apólices de seguros no âmbito das concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.
Defere requerimento da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Campo Mourão (PR) - São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Dallatur Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Autoriza a CVRD a implantar as obras de duplicação da linha de acesso da Torre A à Torre D, denominada “Perinha de Tubarão”.
Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD a implantar as obras das Linhas de By Pass no Hump Yard da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM, em Vitória/ ES.
Autoriza a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de São Lourenço e Soledade de Minas.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Brasília/DF – Pires do Rio/GO.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JRR Turismo Ltda.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcos Antonio de Souza Alves e Cia. Ltda.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Cachoeiras (RS) e Passo de Torres (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa A.L.B.R. Menin & Cia. Ltda.
Autoriza a empresa Translovera Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Pato Branco (PR).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Mogi das Cruzes (SP).
Autoriza a empresa Eloi Restello Transportes ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Habilita as empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, e autoriza a emissão dos respectivos Certificados.
Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infra-estrutura rodoviária federal concedida.
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transporte - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Jacarezinho (PR) e Ourinhos (SP).
Defere requerimento da empresa Expresso Guanabara S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Fortaleza (CE) – Serra Talhada (PE).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Rosa Maria Ferreira – ME.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Maria S. Souza Maciel - ME.
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e Campo Alegre (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Gyn-Tur Transportes e Turismo Ltda.
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Criciúma (SC).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – UTIL, para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Belo Horizonte (MG) - Cabo Frio (RJ).
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e Durão Ltda.
Conhece do recurso interposto pela empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S. A. - UTIL para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Santos (SP), via Mogi das Cruzes.
Declara nulo o ato administrativo que regularizou a Linha Rio D’Areia (União da Vitória/PR) – Santa Rosa (Porto União/SC).
Outorga Licença Complementar à empresa estrangeira BRU – Mar Sociedad Anonima para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportadora Turística Mundial Ltda.
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Catelan & Catelan Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Geração 2000 Transportes e Turismo Ltda.
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Fatur Transporte Turístico de Superfície Ltda.
Aplica a Pena de Multa à Empresa de Transportes Andorinha S.A.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Olímpio Passos de Carvalho.