Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resoluções do ano de 2009 (a partir de 2983)
Autoriza a Viação Xavante Ltda. a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço regular Vila Rica (MT) – Brasília (DF).
Regulariza a operação do serviço complementar Brasília (DF) – Águas Lindas de Goiás (GO), prestado pela Taguatur – Taguatinga Transportes e Turismo Ltda., sob o regime de autorização especial.
Acolhe a solicitação da TNLSA – Transnordestina Logística S.A. para a prorrogação do prazo previsto no Termo de Ajuste de Conduta – TAC.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 004/2006-ANTT, da empresa paraguaia Boquerón S.A.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 579/2001, celebrado com a empresa Expresso Guanabara S.A., para a operação do serviço Quixadá (CE) – Santa Inês (MA).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Núcleo Rural Monjolo (DF) .
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Águas Lindas de Goiás (GO) e Samambaia (DF).
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Santo Antônio do Descoberto (GO) e Samambaia (DF).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Londrina (PR) – Rio de Janeiro (RJ).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 523/2001, celebrado com a Expresso São Luiz Ltda., para a operação do serviço complementar de prolongamento, Cáceres (MT) – Brasília (DF).
Acolhe as justificativas apresentadas pela Companhia Vale do Rio Doce para o não atendimento da meta de produção pactuada para a Estrada de Ferro Carajás no exercício de 2008.
Aprova a 6ª Revisão Ordinária e o Reajuste das Tarifas Básicas (TB) de pedágio do complexo rodoviário denominado Pólo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – ECOSUL.
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela TPC – Transportes Ltda. - ME e, no mérito, nega-lhe provimento
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas, correspondente ao período de 1 de julho de 2008 a 30 de junho de 2009.
Aprova a 1ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do trecho São Paulo – Curitiba da rodovia BR-116/SP/PR explorado pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S. A.
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento.
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Fortaleza (CE) – Floriano (PI).
Autoriza a empresa Ametista Tur Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ametista do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ilha Solteira (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Andradina (SP) e Três Lagoas (MS).
Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 50505.000343/2006-65, referente à Viação Itapermim S/A e à Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A.
Autoriza a empresa Valcir Luis de Castro & Cia. Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Irai (RS) e Guatambu (SC).
Autoriza a empresa Jaime Francisco de Oliveira e Cia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Parelhas (RN) e Patos (PB).
Altera a Resolução nº 2.552, de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a captação de receitas extraordinárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
Aprova a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A.
Aprova a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, explorado pela Autopista Fernão Dias S/A.
Aprova a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da rodovia BR-116-PR/SC, trecho Curitiba – div. SC/RS explorado pela Autopista Planalto Sul S.A.
Registra a ArcelorMittal Brasil S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas Prestado pela MRS Logística S.A.
Registra a ArcelorMittal Mineração Serra Azul S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas Prestado pela MRS Logística S.A.
Registra a AVG Mineração S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas Prestado pela MRS Logística S.A.
Autoriza a transferência de serviço operado no regime de autorização especial da empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para a empresa Expresso Guanabara S.A.
Autoriza a implantação de travessia subterrânea de rede coletora de esgoto sob o km 8+447 da ferrovia concedida à MRS, no município de Ribeirão Pires-SP.
Indefere requerimento da Viação Santa Cruz S/A para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Paulo (SP) – Muzambinho (MG).
Altera a Resolução ANTT nº 3.056/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Centro-Atlântica, em - 0,54% (menos cinquenta e quatro centésimos por cento), referente à variação do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, correspondente ao período de primeiro de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009.
EME Autoriza a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A – FCA, a proceder à desativação definitiva do trecho ferroviário denominado “Ramal Sul de Uberlândia”, com extensão de 2,23 Km, no município de Uberlândia (MG), com a consequente devolução dos bens operacionais a ele vinculados.
EME Autoriza obras de implantação de duas travessias subterrâneas de esgoto no município de Taubaté/SP.
EME Defere requerimento da empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Mossoró (RN) – Sousa (PB).
EME Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Conselheiro Lafaiete (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza a empresa Planalto Transportes Ltda. à execução de serviços de temporada turística de caráter não permanente entre o Brasil e a Argentina.
Autoriza as obras de implantação de uma passagem superior (viaduto) sobre o km 333,850 do trecho Santa Maria – Marcelino Ramos, em Passo Fundo – RS.
Repactua as Metas Anuais de Produção para o período 2009/2012 relativas à Concessionária VALE, na Estrada de Ferro Vitória-Minas – EFVM.
Repactua as Metas Anuais de Produção para os anos de 2009 e 2010, relativas à subconcessionária Ferrovia Norte Sul S/A – FNS.
Repactua as Metas Anuais de Produção para o período 2009/2012, relativas à Ferrovia Centro Atlântica – FCA.
Autoriza a Viação Apuí Transportes e Turismo Ltda. a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço regular Apuí/AM – Porto Velho/RO.
Dispõe sobre a adoção dos padrões de Protocolos de Comunicação de Dados e Dicionários de Padrões de dados da NTCIP- National Transportation Communications for ITS Protocol desenvolvidos pela National Electronics Manufacturers Association (NEMA), em conjunto com a American Association of State Highway and Transportation Officials (AASHTO) e com o Institute of Transportation Engineers (ITE).
Dispõe sobre as especificações e preços do Sistema ITS (Intelligent Transportation Systems) de Sensoriamento e Controle de Tráfego a ser adotado nas rodovias concedidas reguladas pela ANTT.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Ouro Preto (MG) – São Paulo (SP).
Altera a Resolução nº 2.869, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros e dos serviços interestaduais, com extensão igual ou inferior a 75 km, indicados nos Anexos I e II, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços.
Autoriza a 1a Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP devido à reprogramação do Programa de Exploração da Rodovia – PER, da BR-101/RJ, trecho div. RJ/ES – Ponte Pres. Costa e Silva, explorado pela Autopista Fluminense S. A.
Autoriza a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP devido à reprogramação do Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-116/SP/PR, trecho São Paulo – Curitiba, explorado pela Autopista Régis Bittencourt S.A.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Belo Horizonte (MG) – São Bernardo do Campo (SP).
Regulariza a operação do serviço de viagem parcial Brasília (DF) – Águas Lindas de Goiás (GO), prestado pela empresa Santo Antônio de Transportes e Turismo Ltda., sob o regime de autorização especial.
Autoriza a empresa Irmãos Salini Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Erechim (RS) e Concórdia (SC).
Autoriza a empresa Irmãos Salini Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Severiano de Almeida (RS) e Concórdia (SC).
Autoriza a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no trecho Curitiba – Ponta Grossa, à empresa Serra Verde Express Ltda.
Autoriza a 1a Revisão Extraordinária da TBP devido à reprogramação do Programa de Exploração da Rodovia – PER, da BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela Autopista Litoral Sul S. A.
Autoriza a 1a Revisão Extraordinária da TBP devido à reprogramação do Programa de Exploração da Rodovia – PER, da BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, explorado pela Autopista Fernão Dias S. A.
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Expresso Guanabara S/A. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza a empresa Garcia & Cremonin Ltda.a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Iturama (MG) e Fernandópolis (SP).
Indefere requerimentos da empresa Viação Santa Cruz S.A.
Autoriza a 1a Revisão Extraordinária da TBP devido à reprogramação do Programa de Exploração da Rodovia – PER, da BR-116-PR/SC, trecho Curitiba – div. SC/RS explorado pela Autopista Planalto Sul S. A.
Declara a decadência da exigência regulamentar e confere à Moreira Turismo Ltda. o direito de operar o serviço Jussara (GO) – Cocalinho (MT), por meio de Autorização Especial e dá outras providências.
Fixa procedimentos para seleção de empresas prestadoras de serviços regulares do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, para prestação de serviços de temporada turística não permanente.
Autoriza a elaboração de projeto que visa ao prolongamento da ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A de Alto Araguaia/MT até Rondonópolis/MT – Projeto Executivo “Segmento 2” e concede autorização com ressalvas para o início das obras no trecho.
Aprova a 2ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da rodovia BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro – São Paulo, explorado pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. – NOVADUTRA.
Autoriza a 1a Revisão Extraordinária da TBP devido à reprogramação do Programa de Exploração da Rodovia – PER, da BR-153/SP, trecho div. MG/SP – div. SP/PR explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S. A..
Autoriza o Reajuste e a 20ª Revisão da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da rodovia BR 290/RS, trecho Osório – Porto Alegre, explorado pela CONCEPA – Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S/A.
Autoriza a empresa Brites & Figueiredo Transportes Ltda. - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Iturama (MG) e Jales (SP).
Autoriza a empresa Brites & Figueiredo Transportes Ltda. - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Iturama (MG) e Fernandópolis (SP).
Autoriza a empresa Transportes Aratur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Aratiba (RS) e Seara (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Defere requerimento da Auto Viação Catarinense Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Blumenau (SC) – Foz do Iguaçu (PR).
Autoriza a Transportadora Associada de Gás S/A a realizar as obras de implantação de duas travessias subterrâneas do gasoduto GASDUC III e respectivo cabo de fibra ótica, em linha férrea concedida à Ferrovia Centro Atlântica S/A.
Autoriza a empresa João Carlos de Melo & Cia. Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sacramento (MG) e Franca (SP).
Autoriza a Viação Carmense Ltda. - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Carmo (RJ) e Além Paraíba (MG).
Aplica a Penalidade de Declaração Inidoneidade à empresa De Moura Freitag Transporte de Passageiros Ltda.
Autoriza a empresa Viação Carmense Ltda. - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Além Paraíba (MG) e Sapucaia (RJ).
Autoriza a empresa Transportes Martins Ltda. - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Xaxim (SC).
Autoriza a empresa Scaritur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Marvan Turismo e Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Andradas (MG) e São João da Boa Vista (SP).
Autoriza a empresa Marvan Turismo e Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Andradas (MG) e Espírito Santo do Pinhal (SP).
Autoriza a empresa Raffael Gimenez Albaneze - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Iturama (MG) e Santa Fé do Sul (SP).
Autoriza a empresa Romero Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Iturama (MG) e Votuporanga (SP).
Autoriza a empresa Romero Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Iturama (MG) e Fernandópolis (SP).
Defere requerimento da empresa Real Alagoas de Viação Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Maceió (AL) – Recife (PE).
Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas do novo trecho compreendido entre Porto Franco e Colinas do Tocantins, pertencente à Ferrovia Norte-Sul, em caráter precário.
Autoriza obras de implantação de uma passagem inferior (viaduto rodoviário), sob o km 224+235 do trecho Ourinhos – Apucarana, no Pátio de Manobras de Cambé – PR.
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Estrada de Ferro Carajás.
Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa G. F. Locadora, Transportes, Turismo e Cargas Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza a empresa Mario Benjamin Campos - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Santo Antônio do Jardim (SP) e Andradas (MG).
Autoriza a empresa Mario Benjamin Campos - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Andradas (MG) e São João da Boa Vista (SP).
Defere requerimento da Cia. São Geraldo de Viação para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Itabuna (BA) – São Paulo (SP).
Autoriza a empresa Cleber Claudio Marangoni ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Erval Grande (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Viação Carmense Ltda. - Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Sumidouro (RJ) e Além Paraíba (MG).
Altera o art. 1º da Resolução nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, que “estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços”.
Autoriza a empresa Viação Mimo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo,entre as localidades de Ilha Solteira (SP) e Três Lagoas (MT).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 532/2001, celebrado com a empresa Unesul de Transportes Ltda., para a operação do serviço Florianópolis (SC) – Campo Grande (MS).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Mendonça Turismo Ltda.
Defere requerimento da Viação São Cristovão Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Divinópolis (MG) – São Paulo (SP).
Declara nulo o ato de transferência do serviço complementar Tucuruí (PA) – Parnaíba (PI), via Imperatriz (MA), e dá outras providências.
Autoriza a empresa Expresso Vila Rica Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Padre Bernardo (GO) e Taguatinga (DF).
Autoriza a abertura do novo trecho pertencente à Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Franco (km 204) e Colinas do Tocantins (km 455), ao tráfego público ferroviário de cargas, em caráter precário.
Defere requerimento da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Boa Esperança (MG) – São Paulo (SP).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Ramos Turismo Ltda.
Declara o cancelamento do serviço complementar Curitiba (PR) – Enseada (SC), da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, e dá outras providências.
Autoriza a transferência de serviço operado sob o regime de autorização especial da Viação Boni Ltda. - ME para a empresa Suprema Autobus Ltda.
Declara nulo o ato administrativo de transferência do serviço complementar Goiânia (GO) – Correntina (BA), para a Real Expresso Ltda. e dá outras providências.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 537/2001, celebrado com a empresa Expresso da Mantiqueira Ltda., referente ao serviço São José dos Campos (SP) – Piranguinho (MG).
Autoriza obras de implantação de uma travessia subterrânea de tubulação de água no km 42,400 – trecho Mafra – São Francisco do Sul, em Joinville – SC.
Defere requerimento da Viação Ouro Branco S/A para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Assai (PR) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Passo Fundo (RS) - Cascavel (PR).
Concede anuência para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Viação Penedo Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 627/2002, celebrado com a empresa Viação Cometa S/A, referente ao serviço São Paulo (SP) – Belo Horizonte (MG), via Campinas.
Defere requerimento da Empresa de Transportes Andorinha S/A para a Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Campo Grande (MS) – Cuiabá (MT).
Defere requerimento da empresa Reunidas S/A – Transportes Coletivos para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Joaçaba (SC) – Campinas (SP).
Altera o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos utilizados pela ANTT na regulamentação da prestação dos serviços de transportes terrestres, anexo à Resolução/ANTT nº 3.054/09.
Determina o arquivamento dos autos em vista de ausência de tipicidade na conduta cometida pela Viação Itapemirim S/A.
Autoriza obras de implantação de uma travessia aérea de linha de energia no km 294,328, trecho Araraquara – Santa Fé do Sul, em Votuporanga/SP.
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S/A para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Niterói (RJ) – São João Nepomuceno (MG).
Emite Ato de Outorga em favor da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. e autoriza a assinatura do Contrato de Concessão dos trechos da BR-116/324/BA, referente ao Edital 001/2008.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Arquiva o Processo Administrativo nº 50500.057789/2008-73 e reconhece a Viação Aquiri Ltda. como sucessora da Viação Rio Branco Ltda.
Autoriza as obras de Implantação de Passagem Superior (viaduto) sobre o km 383+422 do trecho Guará – São Joaquim da Barra/SP, em Guará - SP.
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Benjamin Constant do Sul (RS) e Guatambu (SC).
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Empresa de Auto Ônibus Santa Rita Ltda.
Estabelece as Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, para o quinquênio 2009/2013, relativas à ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A.
Autoriza a empresa D.G.R. Transporte e Turismo Ltda. - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Cássia (MG) e Franca (SP).
Declara nulo o ato administrativo de transferência complementar do serviço Marabá (PA) – Teresina (PI), para a Cia. São Geraldo de Viação e dá outras providências.
Autorizar à Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a implantação das obras das linhas ferroviárias da Oficina Central da Estrada de Ferro Carajás – EFC, em São Luís/MA.
Defere requerimento da empresa Real Alagoas de Viação Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Maceió (AL) – Recife (PE).
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Erechim (RS) – Francisco Beltrão (PR).
Aplica a penalidade de Declaração Inidoneidade à empresa Silvio Turismo e Transporte Ltda.
Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Bloisi Turismo Ltda.
Aprova a Revisão nº 17 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da rodovia BR – 116/RJ explorada pela Concessionária Rio – Teresópolis S.A. – CRT.
Anui com o Contrato Geral de Investimento, Transporte e Outras Avenças, com o Contrato de Transporte e Outras Avenças e com o Contrato de Investimentos e outras Avenças e seus respectivos Primeiros Termos Aditivos.
Autoriza a empresa Reis Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Marataízes (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ)
Autoriza a empresa Leidiane Machado de Lima Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Francisco de Sales (MG) e Votuporanga (SP).
Autoriza obras de travessia do Gasoduto Cacimbas - Catu - GASCAC, em quatro pontos da malha concedida à Ferrovia Centro Atlântica S.A. – FCA, em Santo Amaro (BA) e São Sebastião de Passé (BA).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Apucarana (PR) – Presidente Prudente (SP).
Defere requerimento da Viação Garcia Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Londrina (PR) – Bauru (SP).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 552/2001, celebrado com a Expresso Kaiowa Ltda., para a operação do serviço complementar Foz do Iguaçu (PR) – Niterói (RJ), e dá outras providências.
Homologa a expedição da Licença Complementar nº 021/2009 - ANTT à empresa paraguaia Beato Roque Gonzalez S.R.L.
Aprova a Revisão nº 16 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da rodovia BR-040/MG/RJ, explorada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S.A. - CONCER.
Aprova a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP
da rodovia BR-116/RJ, explorado pela Concessionária Rio – Teresópolis S.A. – CRT.
Autoriza obras de travessia do Gasoduto Paulínia – Jacutinga, sob o km 307,100 da malha concedida à Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, em Paulínia-SP.
Autoriza à ALL – América Latina Logística Malha Sul S.A. a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, passeio turístico-educativo, denominado “Trem Ambiental”, a ser realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2009.
Declara legal a regularização da linha Tucuruí (PA) – Timon (MA), operada pela empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 577/2001, referente ao serviço operado pela empresa Expresso Guanabara S.A.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária América Latina Logística Malha Oeste.
Autoriza as obras de implantação do Armazém Provisório da VCP no Pátio de Jupiá, na malha concedida à ALL Malha Oeste S.A., em Três Lagoas MS.
Autoriza à ALL – América Latina Logística Malha Sul S.A. a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no trecho entre as Estações de Guarapuava e Afonso Camargo,
no Estado do Paraná - “Trem Ambiental”.
Autoriza a 1a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Rodovia – PER, da BR-393/RJ, trecho Divisa MG/RJ - Entr. BR-116 (Via Dutra), explorada pela Concessionária Rodovia do Aço S.A.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A – UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Ouro Branco (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Defere requerimento da empresa Unesul de Transportes Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Passo Fundo (RS) – Xanxerê (SC).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Belo Horizonte (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza as obras de implantação do Pátio Ferroviário de Vila Natal, em Cubatão-SP, no trecho ferroviário concedido à ALL Malha Paulista S.A.
Indefere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A – UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Belo Horizonte (MG) – Cabo Frio (RJ).
Defere requerimento da Empresa de Transportes Andorinha S/A para a redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Presidente Prudente (SP) – Maringá (PR).
Defere requerimento da Viação Planalto de Campina Grande Ltda para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Campina Grande (PB) – Brasília (DF).
Indefere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A – UTIL para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Santos (SP), via Mogi das Cruzes.
Aprova a Revisão nº 14 e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116/RJ/SP explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Aprova a Revisão nº 15 da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, da Ponte Presidente Costa e Silva, explorada pela Concessionária da Ponte Rio – Niterói S.A.
Altera o parágrafo único do art. 8º da Resolução ANTT nº 2.064, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a utilização de sistema de monitoramento de tráfego por meio de Circuito Fechado de Televisão – CFTV em concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT, e dá outras providências.
Autoriza à ALL – América Latina Logística Malha Sul S.A. a prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no trecho entre as Estações de Rio Negro e Rio da Várzea, no Estado do Paraná - “Trem Ambiental”.
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Santa Rosa do Sul (SC).
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Viação Fávero Ltda.
Autoriza a obra de travessia subterrânea para a implantação de adutora de água, na faixa de domínio da América Latina Logística Malha Sul S.A - ALLMS, entre as estações de Alegrete e Capivari, no município de Alegrete-RS.
Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Cezário Turismo Ltda.
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros.
Autoriza a Revisão Extraordinária relativa ao Item 149 do Programa de Exploração da Ponte – PEP – Ponte Presidente Costa e Silva, explorada pela PONTE S.A.
Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3.056, de 12 de março de 2009.
Estabelece as Metas Anuais de Produção e de Redução de Acidentes, relativas à Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – FERROESTE, para o quinquênio 2009/2013.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Enori Knevitz da Silva Transportes e Lotações Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento
Cancela a habilitação concedida à empresa São Pedro Transportes Rodoviários Ltda. para o transporte rodoviário internacional de cargas.
Altera o Regimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009.
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da América Latina Logística Malha Sul – ALLMS.
Homologa expedição de Licença Complementar à Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R.L.
Autoriza a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Rodovia – PER da BR-116/SP/RJ, trecho São Paulo - Rio de Janeiro, explorado pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. - NovaDutra.
Conhece do pedido de reconsideração da LDL Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa WV Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Declara nulo o ato que deferiu a regularização definitiva da Linha São Paulo (SP) – Carmo do Rio Claro (MG), operada pela Viação Santa Cruz S/A.
Homologa expedição de Licença Complementar à empresa paraguaia Stel Turismo S.R.L.
Decide pela prejudicialidade na análise do Processo Administrativo n° 50505.000350/2006-67, em vista dos termos da Resolução n° 2.831/08.
Autoriza a empresa Brumat - Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Brumat - Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Brumat - Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Alpestre (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza as obras de implantação de Passagem em Nível no km 464+654m da malha concedida à ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A., em Marília-SP.
Autoriza as obras de ampliação de Passagem em Nível no km 464+289m da malha concedida à ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A., em Marília-SP.
Defere requerimento da empresa Expresso Gardênia Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Barbacena (MG) – São Paulo (SP).
Dá nova redação aos artigos 1º, 2 e 3º da Resolução nº 2.493, de 17 de dezembro de 2007.
Declara a impossibilidade jurídica de operação do serviço Girassol (GO) – Brasília (DF), e reconhece a regularidade do serviço principal Ceres (GO) – Brasília (DF), via Cocalzinho (GO).
Declara nulos o Contrato de Permissão n°329/1999 e a transferência do serviço Campinas (SP) – Florianópolis (SC), da Viação Itapemirim S/A para a Auto Viação Catarinense Ltda.
Aplica a Penalidade de Declaração Inidoneidade à empresa Adam Transportadora Turística Ltda.
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A – UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Barbacena (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Declara nulo o Contrato de Permissão n° 237/1998 e a legalidade da autorização para o serviço complementar, por meio de Autorização Especial.
Declara nulo o ato de regularização da Linha Montalvânia (MG) – Carinhanha (BA), referente ao serviço operado pela empresa Transnorte – Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda.
Autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no trecho PN km 305 – Estação de Iaçu - “Trem do Mochilão”.
Autoriza a empresa Eguimar Dutra de Oliveira & Cia Ltda – Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Paranaíba (MS) e Fernandópolis (SP).
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e Campo Alegre (SC).
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Piên (PR) e São Bento do Sul (SC).
Autoriza a empresa Lancatur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Bento do Sul (SC) e Piên (PR).
Homologa a renovação de Licença Complementar de interesse da empresa argentina Transportes Tres Fronteras.
Defere requerimento da Empresa de Transporte Penha Princesa Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Brasília (DF) – Porto Alegre (RS).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa G. S. L. Turismo Ltda.
Defere requerimento da empresa Expresso União Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piumhi (MG) – Ribeirão Preto (SP).
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Viação Itapemirim S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.
Resolução nº 3155, de 10 de junho de 2009 - Homologa a expedição da Licença Complementar nº 018/2009 - ANTT, à empresa peruana Movil Tours S/A.
Resolução nº 3154, de 10 de junho de 2009 - Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Resolução nº 3153, de 10 de junho de 2009 - Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa José Marcos Gati Lonchi.
Resolução nº 3152, de 10 de junho de 2009 - Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Colatina (ES) – Resplendor (MG).
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-REC à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade comemorativa, no trecho Praça do Marco Zero - Estação de Cabo de Santo Agostinho (PE) - “Trem do Forró”.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-JOP à prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho Campina Grande - Galante - “Trem Forroviário”.
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Top Rio Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Além Paraíba (MG) e Sapucaia (RJ).
Declarar nulo o ato administrativo que regularizou o serviço Juiz de Fora (MG) – Ilhéus (BA), via Nanuque.
Declara a legalidade do serviço Porangatu (GO) – Povoado Cantinho (TO), operado pela empresa Rápido Goiasnorte Ltda.
Altera o disposto no art. 41 da Resolução ANTT nº 3056, de 12 de março de 2009.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 016/1996, referente ao serviço Mossoró (RN) – São Paulo (SP) via RN 117.
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 581/2001, celebrado com a Expresso Guanabara S/A, para a operação do serviço União (PI) – Vitorino Freire (MA).
Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Star Fly Transporte e Turismo Ltda.
Defere requerimento da Viação Cometa S/A para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São José do Rio Preto (SP) – Juiz de Fora (MG).
Defere requerimento da Viação Riodoce Ltda para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Leopoldina (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Declara nulo os atos administrativos que permitiram a regularização das Linhas Belém (PA) – Timon (MA) e Belém (PA) – Teresina (PI).
Declara a nulidade do ato administrativo que autorizou a conexão de fato para a operação do serviço regular Montes Claros (MG) – Vitória da Conquista (BA).
Autoriza a empresa Transdezio Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Papanduva (SC) e Rio Negro (PR).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A – UTIL para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Belo Horizonte (MG) – Resende (RJ).
Concede anuência para a operação de reestruturação societária da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL.
Altera o art. 3º da Resolução nº 2920, de 10 de outubro de 2008, que instituiu a Consulta Pública 001 – ProPass Brasil.
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Santo Antônio Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapoá (SC) e Guaratuba (PR).
Defere requerimento da Viação Nacional S/A para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Maceió (AL) – São Paulo (SP).
Defere requerimento da Empresa de Transporte Penha União Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Brasília (DF) - Belo Horizonte (MG).
Aplica a penalidade de caducidade a todas as permissões outorgadas à Maggiori Transportes Ltda. para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros e convertê-la em multa.
Aplica a penalidade de caducidade a todas as permissões outorgadas à Maggiori Transportes Ltda. para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros e convertê-la em multa.
Defere requerimento da Viação Salutaris e Turismo S/A. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Paulo (SP) – Visconde do Rio Branco (MG).
Autoriza a empresa Tursan Turismo Santo André Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades de Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Declara nulo o Processo Administrativo nº 50505.002024/2006-94 envolvendo a empresa Rodoviária Leão do Norte Ltda.
Autoriza a de obra de travessia aérea para a implantação de adutora de esgoto sanitário, na faixa de domínio da Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA, no município de Ribeirão Preto-SP, de interesse da Ambient – Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S/A.
Autoriza a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da Ferrovia Norte Sul S.A.
Autoriza a empresa Vix Logística S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Mateus (ES) e Mucuri (BA).
Autoriza a empresa Fioretur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Simão (GO) e Ituiutaba (MG).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Guatambu (SC).
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Reis Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapemirim (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ).
Autoriza a empresa Dalla Santa & Cardoso Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Autoriza a empresa Sudoeste Tur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (PR) e São Miguel do Oeste (SC).
Declara nulo o Contrato de Permissão nº 0331/99, que formalizou a implantação do serviço Imperatriz (MA) – Goianésia (PA), via Dom Eliseu.
Autoriza o DNIT a realizar as obras de implantação de Passagem em Desnível sobre a Avenida Anselmo Alves dos Santos, km 640+010 da malha concedida à FCA – Ferrovia Centro Atlântica S.A., em Uberlândia-MG.
Autoriza a Revisão Extraordinária do Programa de Exploração da Rodovia – PER do Pólo Rodoviário de Pelotas/RS, explorado pela Concessionária ECOSUL S/A
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Manfredi S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sananduva (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Manfredi S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Marcelino Ramos (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Manfredi S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Machadinho (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Manfredi S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Lagoa Vermelha (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Manfredi S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ibiaçá (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transporte e Turismo Manfredi S/A a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cacique Doble (RS) e Capinzal (SC).
Autoriza a empresa Transportes e Viagens Acacia Ltda - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Guaratuba (PR) e Joinville (SC)..
Indefere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A – UTIL. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Ouro Preto (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Aprova a adequação e o aprimoramento do modelo e sistema operacional da empresa DBTRANS S/A, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade.
Autoriza a empresa SudoesteTur Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Dionísio Cerqueira (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Autoriza a empresa Ulza Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Sacramento (MG) e Franca (SP).
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda ME. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barracão (RS) e Joaçaba (SC).
Autoriza a empresa Auto Viação Cambuí Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapeva (MG) e Bragança Paulista (SP).
Autoriza a Empresa de Transporte PGTUR Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Japorã (MS) e Palotina (PR).
Autoriza a Empresa de Transporte PGTUR Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Eldorado (MS) e Palotina (PR).
Autoriza a Empresa de Transporte PGTUR Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Mundo Novo (MS) e Palotina (PR).
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza obras de implantação dos Pátios Ferroviários de Beltrão, Lassance, Várzea da Palma e Pirapora, no trecho ferroviário Corinto/Pirapora, concedido à FCA – Ferrovia Centro Atlântica S.A.
Autoriza a empresa Antares Agropecuária e Participações Ltda. a implantar as obras de travessia de uma linha de recalque de água sobre o km 348,600 da Linha Tronco São Paulo, em faixa de domínio da ferrovia sob a concessão da MRS Logística S.A.
Autoriza a empresa Italino Carlos Lazari Me a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Suldeste Transportes Turísticos Ltda – ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Brasilândia (MS) e Presidente Epitácio (SP).
Autoriza a empresa Oxford Turismo Ltda - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Mimoso do Sul (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ).
Autoriza a América Latina Logística Malha Sul S/A - ALL-MS à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiro, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre a estação ferroviária antiga de Santa Maria e a estação ferroviária de Camobi - “Trem da Páscoa”.
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Jandir Zabot & Filho Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Planalto (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Zanovello Viagens e Turismo Ltda a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Chapecó (SC).
Homologa o resultado do Leilão de Concessão dos Trechos da BR 116/324 BA, referente ao Edital nº 001/2008, para o Consórcio Rodobahia
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ilha Solteira (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa Transportadora Lucas Castilho Ltda a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Andradina (SP) e Três Lagoas (MS).
Autoriza a empresa J. Oliveira Turismo Ltda - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Passos (MG) e Franca (SP).
Dispõe sobre a alteração do valor total dos serviços de Reforço em Protensão Adicional das Aduelas do Trecho sobre o Mar – 2ª Etapa – Item 149 do Programa de Exploração da Ponte – PEP, da BR-101/RJ, Ponte Presidente Costa e Silva (Rio de Janeiro – Niterói).
Autoriza a empresa Sul Mineira Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bragança Paulista (SP) e Extrema (MG).
Autoriza a Empresa de Transporte Ourense Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Campos Novos (SC).
Autoriza a empresa Agência de Transportes, Viagens e turismo Raislan Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São José do Ouro (RS) e Joaçaba (SC).
Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência do serviço e do controle societário e à paralisação do serviço, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros operado sob o regime de autorização especial.
Regulamenta a imposição de penalidades, por parte da ANTT, referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, operado em regime de autorização especial.
Julga o Recurso interposto pelo Consórcio CBR, o qual se insurge contra decisão da Comissão de Outorga da 2ª ECRF, que confirmou o Consórcio Rodobahia como vencedor do leilão referente ao Edital 001/2008.
Autoriza a empresa Biajottur Transportadora Turística Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Caconde (SP) e Guaxupé (MG).
Registra a Nacional Minérios S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária MRS Logística S.A.
Autoriza a empresa Reis Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itapemirim (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ).
Suspende, por sessenta dias, a vigência de dispositivos da Resolução ANTT nº 3.056, de 12 de março de 2009.
Autoriza o projeto elaborado sob a contratação da Transnordestina Logística S.A., relativo ao segmento ferroviário Missão Velha – Porto de Pecém (CE), o início das obras e altera o Anexo à Resolução nº 1210, de 25.11.2005.
Autoriza o Projeto Executivo de relocação de um trecho da ferrovia sob concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., por FURNAS, de forma a permitir a implantação da barragem da Usina de Anta, a qual está inserida no Complexo de Simplício Queda Única, na divisa dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Autoriza a empresa Eloi Restello Transportes - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).
Autoriza a empresa Translovera Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades São Lourenço do Oeste (SC) e Pato Branco (PR).
Desobriga a Concessionária Ferrovia Tereza Cristina S.A. do cumprimento ao estipulado no Capítulo V inciso II do Edital PND-A-07/RFFSA.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza as obras de implantação do Terminal de Transbordo Rodo-ferroviário de São José do Rio Preto-SP, em área a ser transformada em operacional, anexa ao Pátio de Rio Preto Paulista.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 001/2006-ANTT, de interesse da empresa argentina SITA S.R.L.
Homologa renovação da Licença Complementar nº 009/2006-ANTT, de interesse da empresa argentina SITA S.R.L.
Homologa e renovação da Licença Complementar nº 003/2003 - ANTT, da empresa paraguaia Rápido Internacional S/A Paraná de Transporte e Turismo - RISA.
Exime a empresa Alvorada Minas Turismo Ltda. de qualquer responsabilidade administrativa.
Homologa renovação de Licença Complementar nº 001/2005, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L.
Defere requerimento da Viação Águia Branca S/A para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Salvador (BA) – Rio de Janeiro (RJ)..
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC e dá outras providências
(*) Alterada pelas Resoluções nºs 3.196 de 16.7.09 e 3.336, de 8.12.09.
Autoriza a empresa Brunatur Agência de Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Maravilha (SC) e Frederico Westphalen (RS).
Aprova o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres na regulamentação da prestação dos serviços de transportes terrestres.
(*) Anexo alterado pela Resolução nº 3.251, de 9.9.09.
Autoriza a EFVM – Estrada de Ferro Vitória a Minas a implantar duas linhas no Pátio de Engenheiro Lafayete Bandeira (PATRAG) e outras obras.
Autoriza a empresa Nelcir João Savaris Transportes ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Jacarezinho (PR) e Ourinhos (SP).
Homologa a renovação de Licença Complementar nº 013/2008/ANTT, de interesse da empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L. (Flecha Bus), referente à Linha Córdoba (AR) – Balneário Camboriú (BR).
Autoriza a empresa Transportes Ju Tur Ltda - ME a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Palma Sola (SC) e Francisco Beltrão (PR).
Homologa renovação de Licença Complementar nº 001/2004/ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à Linha Paso de Los Libres (AR) – Uruguaiana (BR).
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 008/2004/ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à Linha Córdoba (AR) - São Paulo (BR).
Autoriza a empresa Dallatur Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC).
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Kopereck Viagens e Turismo Ltda.
Autoriza a Serra Verde Express Ltda. à prestação não regular do serviço de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística e cultural, denominado “Pantanal Express”.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Autoriza a empresa Tbs-Travel Bus Service Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Recife (PE) e Caaporã (PB).
Autoriza o Projeto Executivo de Engenharia elaborado sob a contratação da ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A., referente ao ”Segmento 1” (km 500,4 ao km 513,6) do prolongamento da FERRONORTE entre Alto Araguaia/MT e Rondonópolis/MT, e concede autorização para o início das obras.
AEME Autoriza a empresa Aranardo Transporte Rodoviário Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ourinhos (SP) e Jacarezinho (PR).
Autoriza a empresa Rodocouto Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO).
Aprova a Revisão nº 19 da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR/290/RS explorada pela Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S.A. - CONCEPA).
Autoriza a Empresa União de Transporte Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC).
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-REC à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre a Estação do Cabo de Santo Agostinho e a Praça do Marco Zero - “Trem do Galo”.
Autoriza a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/STU-REC à prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não-regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho compreendido entre o Pátio de Edgard Werneck e a Praça do Marco Zero - “Trem do Frevo”.
Conhece do pedido de reconsideração, como recurso, da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (UTIL).
Autoriza a empresa SM Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Céu Azul (GO) e Gama (DF).
Autoriza a empresa NC Transportes Turísticos Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Arceburgo (MG) e Mococa (SP).
Autoriza a empresa Auto Viação Cambuí Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Bragança Paulista (SP) e Extrema (MG).
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Rio de Janeiro (RJ) – Mogi das Cruzes (SP).
Autoriza a MRS Logística S.A. a implantar as obras do Pátio P1-03A e a ampliar o Pátio P1-03 da Ferrovia do Aço.
Autoriza a empresa Nadir Lira a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Irai (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Morett & Monteiro Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Barra de São Francisco (ES) e Governador Valadares (MG).
Conhece do pedido de reconsideração, como recurso, da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (UTIL).
Divulga procedimentos referentes às audiências e consultas públicas no âmbito da ANTT.
Autoriza a empresa Sadi Cadore & Cia Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Gaurama (RS) e Concórdia (SC).
Autoriza a empresa Transmariane Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Itaú de Minas (MG) e Franca (SP).
Autoriza a empresa SM Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Lago Azul (GO) e Gama (DF).
Autoriza a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Nonoai (RS) e Guatambu (SC).
Autoriza a empresa Irmãos Salini Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Severiano de Almeida (RS) e Concórdia (SC).
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S/A para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Barbacena (MG) – Niterói (RJ).
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Novo Gama (GO) e Brasília (DF).
Autoriza a empresa Jogletur Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Valparaíso (GO) e Brasília (DF).
Autoriza a construção, pela CVRD, da Linha Férrea de Apoio ao Pátio Ferroviário do Complexo Portuário de Tubarão, em Vitória/ES, integrante da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM.
Autoriza a empresa São Jorge Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Guaçuí (ES) e Itaperuna (RJ).
Autoriza a empresa Aranardo Transportes Rodoviário Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ribeirão Claro (PR) e Ourinhos (SP).
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Criciúma (SC).
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC).
Autoriza a empresa Torrescar Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Cachoeiras (RS) e Passo de Torres (SC).
Defere requerimento da Viação Pretti Ltda. para Redução de Frequência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Colatina (ES) – Mantena (MG).
Defere requerimento da empresa Brisa Ônibus S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Juiz de Fora (MG) – Niterói (RJ).
Autoriza a empresa Ametista Tur Viagens e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Ametista do Sul (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a ampliação do Pátio Intermediário do Complexo Portuário de Tubarão, em Vitória/ES, integrante da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Autoriza a implantação das obras do 5º Virador de Vagões de Tubarão/ES, concernentes à 2 ª fase da construção das linhas férreas para o acesso ao virador, em Vitória/ES, integrante da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoriza a construção da 3ª Linha no Pátio de Intendente Câmara, localizado no município de Ipatinga/MG, integrante da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoriza o 11º reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de carga da MRS Logística S.A.
Defere requerimento da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL. para redução de freqüência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Belo Horizonte (MG) – Três Rios (RJ).
Defere requerimento da empresa Viação Santa Cruz S/A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Pirassununga (SP) – Poços de Caldas (MG).
Defere requerimento da empresa Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Mantena (MG) – Novo Horizonte (MG), via Água Doce (ES).
Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
(*) Alterada pela Resolução nº 3.192, de 8.7.09
Autoriza a empresa Beutler Transporte e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Palmeiras (RS) e Chapecó (SC).
Autoriza a empresa Rosamares Transportes Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Cruzeiro (SP) e Resende (RJ).
Autoriza a empresa A.J.S. Tur Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Maximiliano de Almeida (RS) e Joaçaba (SC).
Autoriza a empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Brasília (DF) e Unaí (MG).
Autoriza o parcelamento, no âmbito administrativo, de débitos das empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias, não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação da ANTT, observados os critérios ora estabelecidos.
Defere requerimento da empresa Companhia Atual de Transportes para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Belo Horizonte (MG) – São José dos Campos (SP).
Defere requerimento da empresa Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Sebastião do Paraíso (MG) - Campinas (SP), via Milagres.
Autoriza obras de implantação do Terminal Ferroviário de Catalão-GO, no trecho ferroviário ramal Goiandira-Catalão, concedido à FCA – Ferrovia Centro Atlântica S.A.
Defere requerimento da empresa Viação Santa Cruz S/A para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Paulo (SP) – Alfenas (MG).
Defere requerimento da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Paulo Afonso (BA) - São Paulo (SP).
Autoriza obras de implantação do Terminal Ferroviário de Iguatama-MG, no trecho ferroviário Ibiá/Iguatama, concedido à FCA – Ferrovia Centro Atlântica S.A.
Defere requerimento da empresa Viação Pretti Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Ecoporanga (ES) – Carlos Chagas (MG).
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Ramos Turismo Ltda. – ME.
Aplicar a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LDL Transportes e Turismo Ltda.
Defere requerimento da empresa Viação Nasser Ltda para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros São Sebastião do Paraíso (MG) - Campinas (SP).
Defere requerimento da empresa Viação Nasser Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Guaxupé (MG) - São Paulo (SP).
Defere requerimento da empresa Viação São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Paranaíba (MS) - Cuiabá (MT).
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
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