ANTT

Atuação Internacional

A movimentação de pessoas e mercadorias entre os países tem impacto relevante no desenvolvimento socioeconômico. Por isso, acordos de transportes rodoviários e ferroviários, entre países vizinhos ou próximos, são primordiais. A ANTT é o órgão de aplicação e coordenação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, que tem como signatários os países do Mercosul (exceto Venezuela), o Chile e o Peru. Assim como esses, há acordos bilaterais de transporte com países fronteiriços, como a Venezuela, a Guiana e a França (Guiana Francesa). Essas questões são tratadas por uma área especificamente criada para a representação da ANTT em acordos de transporte internacional e no Subgrupo de Trabalho 5 do Mercosul, a Assessoria Técnica para o Transporte Internacional de Cargas e Passageiros (internacional@antt.gov.br).

Além disso, a ANTT procura conhecer e adotar as melhores práticas internacionais de regulação e governança, por meio de organismos internacionais - como a OCDE - ou por meio de cooperações entre a ANTT e órgãos correlatos de outros países, que permitem o intercâmbio de conhecimentos e de experiências. Para a representação institucional internacional da ANTT, criou-se a Gerência de Relacionamento Internacional e com o Mercado (gerel@antt.gov.br), vinculada à Superintendência Executiva.

As atividades de cadastro de transportadores e regulamentação do transporte internacional são realizadas pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (supas@antt.gov.br) e Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (suroc@antt.gov.br), sendo a fiscalização executada pela Superintendência de Fiscalização (sufis@antt.gov.br).

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