ANTT

Processo Eletrônico (SEI)

PROCESSO ELETRÔNICO

A ANTT buscou, ao longo dos últimos anos, as melhores opções de inovação, a fim de garantir a instrução processual segura, mais ágil e moderna. Nesse contexto, surgiu, em 2014, um projeto conjunto que viabilizou a instrução de centenas de milhares de processos de autos de infração em meio totalmente digital, já nos primeiros anos. Com a expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para boa parte das instituições públicas federais, a ANTT buscou as melhores formas de garantir a continuidade do processo eletrônico e a adesão à comunidade SEI. Atualmente, todos os novos processos digitais da Agência tramitam por meio desse sistema.

Em fevereiro de 2019, a ANTT já atingiu a marca de mais de 960.000 processos instruídos em meio totalmente digital.

 

Acesse abaixo funcionalidades do SEI-ANTT disponibilizadas para o público externo:

 

Consulta Processual

Acesse a página abaixo para pesquisar nos processos eletrônicos da ANTT, possibilitando a visualização dos andamentos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

Consulta Pública (SEI)

 

Caso o processo pesquisado não retorne resultado, há duas principais hipóteses: 1- trata-se de processo de acesso restrito (você ainda pode requerer acesso a um processo de acesso restrito, por meio de pedidos de cópias/vistas. O pedido será analisado pela Unidade Organizacional nos termos da Lei de Acesso à Informação), ou 2 - são processos físicos ou digitais do sistema anterior ao SEI (DOCFLOW). Nesse caso, é possível consultar o último andamento por meio do link consulta processo/documento.

 

 

Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI-ANTT

Acesse a página abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI-ANTT.

Autenticidade de Documentos

 

 

Usuário Externo do SEI-ANTT (Peticionamento Eletrônico)

O SEI-ANTT disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANTT, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, ou outros documentos com esta Agência.

 Usuário Externo (SEI)

 

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