Atuação Internacional

A movimentação de pessoas e mercadorias entre os países tem impacto relevante no desenvolvimento socioeconômico. Por isso, acordos de transportes rodoviários e ferroviários, entre países vizinhos ou próximos, são primordiais. A ANTT é o órgão de aplicação e coordenação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, que tem como signatários os países ativos do Mercosul, o Chile, o Peru e a Bolívia. Assim como esse, há acordos bilaterais de transporte com países fronteiriços, como a Venezuela, a Guiana e a França (Guiana Francesa). Essas questões são tratadas pela Assessoria de Relações Internacionais (internacional@antt.gov.br), que representa a ANTT em acordos de transporte internacional e no Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul.

Além disso, a ANTT procura conhecer e adotar as melhores práticas de regulação e governança, por meio de organismos internacionais - como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - ou por meio de cooperações entre a ANTT e órgãos correlatos de outros países, que permitem o intercâmbio de conhecimentos e de experiências. 

As atividades de cadastro de transportadores e regulamentação do transporte internacional são realizadas pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (supas@antt.gov.br) e Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (suroc@antt.gov.br), sendo a fiscalização executada pela Superintendência de Fiscalização (sufis@antt.gov.br).