Edital de concessão N° 02/2019

O leilão foi realizado no dia 21 de fevereiro de 2020, às 10 horas, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Praça Antonio Prado, nº 48, Térreo - São Paulo/SP.

 

Resultado do Leilão

Proponente Corretora Valor (R$) Deságio (%)
CCR SA 181 - MUNDINVEST SA CCVM 1,97012 62,04
ECORODOVIAS CONCESSÕES e SERVIÇOS SA 023 - NECTON INVESTIMENTOS SA CVMC 2,51016 51,63
CONSÓRCIO WAY 101 003 - XO INVESTIMENTOS CCTVM SA 4,35985 16,00

Trecho

O trecho objeto da Concessão compreende 220,420 km de extensão em pista dupla, formado por segmento da Rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina, entre o município de Paulo Lopes/SC, no início da ponte sobre o Rio da Madre (km 244+680) e a divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no município de Passo de Torres/SC, início da Ponte sobre o Rio Mampituba (km 465+100).

O Sistema Rodoviário inclui os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras-de-arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão.

Certidão negativa de débito

Instruções para obtenção da certidão da existência/inexistência de débitos inscritos na dívida ativa da antt (certidão negativa de débito ou certidão positiva de débitos com efeitos de negativa), emitida pela procuradoria federal junto à antt

Para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos na Dívida Ativa da ANTT ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, conforme o Anexo 5 do Edital (Documentos de Qualificação), item 8 (Proponente Individual – Regularidade Fiscal e Trabalhista), letra F: Prova da inexistência de débitos junto à ANTT, através da emissão de certidão negativa de dívida ativa ou de certidão positiva com efeito negativo, emitidas pelo órgão interno competente, o interessado deverá realizar o seguinte procedimento:

1)      A Certidão Negativa de Débitos na Dívida Ativa deve ser requerida à Procuradoria Federal junto à ANTT pelo e-mail: cnda@antt.gov.br;

2)      É preciso encaminhar o Contrato Social da Empresa e a última alteração, se for o caso, bem como os documentos do seu representante legal;

3)      Caso o pedido seja feito por Procurador, deve ser encaminhado também o respectivo Mandato com poderes específicos para representação junto à ANTT;

4)      Em caso de empresa internacional, há a necessidade de envio da referida documentação traduzida e juramentada;

5)      O prazo para a emissão da Certidão é de até 20 dias após entrega de toda a documentação;

6)      Não há custo para a emissão da Certidão.

Visita técnica BR-101/SC

Informações sobre a solicitação de visitas técnicas na BR-101/SC

Conforme disposto no item 2.8 do Edital de Concessão nº 02/2019, as Proponentes poderão vistoriar o Sistema Rodoviário objeto da licitação, por meio de visitas técnicas previamente agendadas por Peticionamento Eletrônico, disponível aos usuários externos do SEI-ANTT. Orientações sobre o Peticionamento podem ser encontradas nos documentos abaixo.

A solicitação de visita técnica deve conter a indicação do representante da empresa interessada para a realização da visita, além de cópia de documento comprobatório da relação de representação entre a empresa e o(s) representante(s) designado(s) para participar da visita técnica.

Recebido o pedido e preenchidos os requisitos necessários indicados no Edital, será encaminhada resposta ao interessado para agendamento de data e horário da visita técnica, de modo a minimizar os transtornos à operação do trecho.

As visitas técnicas deverão ser realizadas até a data estabelecida no cronograma para o recebimento da documentação prevista no subitem 6.1 do Edital.

Arquivos para download

Atualizado em 14/07/2020 15h42

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Atualizado em 15/07/2020 09h51