ANTT

Utilização de Embalagens de Resgate

Utilização de Embalagens de Resgate

Art 1º III, da Resolução ANTT nº. 3383/10 – O item 4.1.1.15.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“4.1.1.15.1 Embalagens, inclusive as vazias e não limpas, defeituosas ou que apresentem vazamento ou ainda que tenham derramado ou vazado podem ser transportadas nas embalagens de resgate mencionadas no item 6.1.5.1.11.1, o que não impede o uso de embalagens de tamanho maior, de tipo e nível de desempenho apropriados, nas condições previstas no item 4.1.1.15.2.”

Consideração:

Esclarece-se que tal item se aplica a qualquer transporte de embalagem vazia e não limpa que conteve produto perigoso.

Conforme o item 1.2.1- Definições da Resolução ANTT nº. 420/04, embalagens de resgate são embalagens especiais que atendem às disposições aplicáveis de tal Regulamento, nas quais se colocam, para fins de transporte, recuperação ou disposição, embalagens de produtos perigosos danificadas, defeituosas ou com vazamento, ou produtos perigosos que tenham derramado ou vazado.

Atenta-se que deve ser seguido o disposto nos item 6.1.5.1.11.1 e 4.1.1.15.2 conforme estabelece o item 4.1.1.15.1

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