Apresentação
O nosso objetivo, com o uso deste meio de comunicação, é divulgar de forma ampla e transparente as informações sobre o Programa de Concessões de Rodovias Federais. O processo de implantação iniciou em 1995 com a concessão pelo Ministério dos Transportes, de 856,4 km de rodovias federais. No processo de delegação aos estados, para o Rio Grande do Sul, foram transferidos 1253,5 km de Rodovias Federais integradas a 674,3 km de Rodovias Estaduais (também concedidas). Já no Paraná foram transferidos 1754,0 km de Rodovias Federais integradas a 581,3 km de Rodovias Estaduais, que estão sob concessão. Cabe ressaltar que após a denúncia de alguns convênios de delegação por parte do Governo do Rio Grande do Sul, a quilometragem total das concessões federais subiu dos 856,4 km iniciais para 1.493,20 km.
Esta parceria entre o governo federal e os governos estaduais deu continuidade ao processo de descentralização das atividades do Estado na área de transporte, transferindo à iniciativa privada a prestação de determinados serviços que, apesar de serem essenciais à sociedade, não precisariam, necessariamente, ser oferecidos pelo poder público. Essa transferência de responsabilidade vem possibilitando ao Estado, a alocação de maiores verbas para as atividades sociais, estas indelegáveis. Caso não encontre aqui as informações desejadas, por favor, contate-nos que teremos o maior prazer em procurar atender suas necessidades ou apreciar as suas sugestões.
Histórico
O Programa de Concessões de Rodovias Federais começou a ser implantado com a licitação dos cinco trechos que haviam sido pedagiados diretamente pelo Ministério dos Transportes, numa extensão total de 854,5 km, enquanto estudos eram realizados para identificar outros segmentos considerados técnica e economicamente viáveis para inclusão no Programa. Inicialmente, foram analisados 17.247 km de rodovias, dos quais 10.379 foram considerados viáveis para concessão e 6.868 km viáveis somente para a concessão dos serviços de manutenção.
Em 1997/8 esse estudo foi revisto, mediante empréstimos externos ou dotações orçamentárias do DNER, incluindo-se no Programa trechos que estavam em obras de duplicação (BR-381/MG/SP entre Belo Horizonte e São Paulo, bem como todo o Corredor da BR-116/SP/PR, BR-376/PR e BR-101/SC, entre São Paulo, Curitiba e Florianópolis), e excluindo outros trechos, que eram objeto de programas de restauração e ampliação de capacidade.
A promulgação da Lei n. º 9.277, de maio de 1996 (denominada Lei das Delegações), criou a possibilidade de Estados, Municípios e o Distrito Federal em solicitar a delegação de trechos de rodovias federais para incluí-los em seus Programas de Concessão de Rodovias. A Portaria n.º 368/96, do Ministério dos Transportes, estabeleceu definiu os procedimentos para a delegação de rodovias federais aos estados dentre outras definições.
Entre 1996 e 1998 foram assinados Convênios de Delegação com os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. O Estado de Mato Grosso do Sul, ainda em 1997, assinou Convênio de Delegação visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262/MS. Esta ponte foi financiada com recursos do FONPLATA - Fundo Financeiro dos Países da Bacia do Prata, e está sendo explorada mediante a cobrança de pedágio para amortização do financiamento.
Trechos de rodovias federais dos estados de Goiás e do Pará foram incluídos no Programa, para serem delegados e concedidos. Os estudos porém demonstraram que os trechos, tal como apresentados, não tinham viabilidade para concessão e por isso foram retirados do Programa.
Face às dificuldades para implementação dos programas estaduais, através da Resolução n.º 8, de 5 de abril de 2000, o Conselho Nacional de Desestatização - CND recomendou "a revisão do Programa de Delegação de Rodovias Federais, de que trata a Lei n.º 9.277/96", e autorizou o Ministério dos Transportes a "adotar medidas necessárias à unificação da política de concessões rodoviárias".
A concessão de rodovias com pagamento de pedágio garante o investimento e a manutenção constante necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infra-estrutura do país. São rodovias com fluxo intenso de veículos (acima de 10 mil/dia) e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos. Além da manutenção, as concessionárias também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia.
Concessões sob Responsabilidade da ANTT
O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 13.780, 8 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As concessões administradas hoje, diretamente, pela ANTT são as seguintes: Concessões atuais - constituídas de trechos de rodovias já concedidos à iniciativa privada, numa extensão de 4083,0 km. São doze concessões, das quais cinco foram contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, e uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000 , e seis concessões referentes à segunda etapa.
A Segunda etapa de Concessões
A segunda etapa de concessões abrange 2.600,78 km, composto de sete lotes:
| Rodovias |
Trecho |
Extensão (km) |
| BR-116/PR/SC |
Curitiba – Div. SC/RS |
412,70 |
| BR-376/PR - BR-101/SC |
Curitiba – Florianópolis |
382,33 |
| BR-116/SP/PR |
São Paulo – Curitiba (Régis Bitencourt) |
401,60 |
| BR-381/MG/SP |
Belo Horizonte – São Paulo (Fernão Dias) |
562,10 |
| BR-393/RJ |
Div.MG/RJ – Entroncamento com a Via Dutra |
200,35 |
| BR-101/RJ |
Ponte Rio-Niterói – Div.RJ/ES |
320,10 |
| BR-153/SP |
Div.MG/SP – Div. SP/PR |
321,60 |
| TOTAL |
07 TRECHOS |
2.600,78 |
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O objeto do Leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ocorrido em 09 de outubro de 2007 foi conceder os sete lotes de rodovias federais que compõem a 2ª Etapa do Programa Federal de Concessões Rodoviárias que serão explorados e administrados pela iniciativa privada durante 25 anos.
As empresas vencedoras do leilão foram OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil), Consórcio BRVias e Acciona que apresentaram a menor tarifa de pedágio a partir da tarifa-teto previamente estipulada no edital. Os investimentos em obras e serviços previstos para todo o período de concessão são da ordem de R$ 17,3 bilhões.
No dia 14 de fevereiro de 2008, foram assinados os contratos de concessão de seis dos sete lotes de rodovias leiloados. O Lote 03, referente à BR-393 (Divisa MG/RJ – Entr. BR-116/Via Dutra), que teve o resultado do leilão homologado em data posterior a dos demais lotes, terá o Ato de Outorga e o contrato assinados em data a ser definida.
Cada empresa tem até seis meses para concluir os Trabalhos Iniciais, ou seja, eliminação de problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários. Ao final dos seis meses inicia a etapa de Recuperação da rodovia, junto com a cobrança de pedágio e a Manutenção dos trechos concedidos.
Fases que compõem o Programa de Exploração da Rodovia – PER:
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TRABALHOS INICIAIS – da assinatura do contrato até o 6º mês de concessão. É a fase de eliminação de problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários;
RECUPERAÇÃO – do 6º mês até o 5º ano de concessão. Os serviços de recuperação têm por objetivo restabelecer as características de projeto da via;
MANUTENÇÃO – até o final da concessão.
OBS: Simultaneamente às fases descritas acima, serão realizados, em caráter permanente, os trabalhos de Conservação, Operação, e Melhoramentos das rodovias.
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Os quadros abaixo mostram, por trecho rodoviário, os investimentos previstos em Trabalhos Iniciais (R$ 706,3 milhões) que serão aplicados pelas concessionárias OHL, BR-Vias e Acciona, nos primeiros seis meses de concessão, assim como os investimentos estimados durante todo o período de concessão (17,3 bilhões).
| Edital/Lote |
Trecho |
Concessionária |
Investimento nos Trabalhos Iniciais (R$) |
Investimento Total (R$) |
| 01/06 |
BR-116 (São Paulo/SP – Curitiba/PR) |
Autopista Régis Bittencourt |
123.890.087,37 |
3,8 bilhões |
| 02/05 |
BR-381 (São Paulo/SP – Belo Horizonte/MG) |
Autopista Fernão Dias |
142.199.708,27 |
3,4 bilhões |
| 03/07 |
BR-116/376/101 (Curitiba – Florianópolis) |
Autopista Litoral Sul |
111.064.927,73 |
3.1 bilhões |
| 04/04 |
BR-101 (Divisa ES/RJ – Ponte Rio-Niterói) |
Autopista Fluminense |
79.768.227,29 |
2.3 bilhões |
| 05/01 |
BR-153 (Divisa MG/SP – Divisa SP/PR) |
Transbrasiliana |
106.435.038,02 |
1.5 bilhões |
| 06/02 |
BR-116 (Curitiba – Divisa SC/RS) |
Autopista Planalto Sul |
85.891.459,50 |
1.9 bilhões |
| 07/03 |
BR-393 (Divisa MG/RJ – Entr. BR-116/Via Dutra) |
Rodovia do Aço |
57.147.945,31 |
1.1 bilhões |
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TOTAL |
706.397.393,50 |
17,3 bilhões |
Constituição das Concessionárias
AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
Lote 04 - Rodovia BR-101/RJ – trecho Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva, com 320,10 km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil)
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| AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A
Lote 06 - Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo-Curitiba, com 401,60 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil)
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| AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A.
Lote 05 - Rodovia BR-381/MG/SP trecho Belo Horizonte – São Paulo, com 562,10 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil)
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| AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
Lote 07 - Rodovia BR-116/376/PR – BR/101/SC - trecho Curitiba – Florianópolis, com 382,30 Km de extensão, para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil)
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| AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A
Lote 02 - Rodovia BR-116/PR/SC – trecho Curitiba – Divisa SC/RS, com 412,70 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil)
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| TRANSBRASILIANA – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.
Lote 01 – Rodovia BR-153/SP – trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, com 321,60 km de extensão para o proponente vencedor Consórcio BRVias, constituído pelas empresas Splice do Brasil Telecomunicações e
Eletrônica S.A., WTorre S.A. e Comporte Participações S.A.
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| RODOVIA DO AÇO S.A.
Lote 03 – Rodovia BR-393/RJ – Divisa MG/RJ – Entr. BR-116/Via Dutra, com 200,4 km de extensão para o proponente vencedor Consórcio Acciona.
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