Resposta - Estão operando normalmente, desde 1996, seis empresas concessionárias, que deram início à cobrança de pedágio, após a realização dos trabalhos iniciais. São elas:

PONTE - Ponte Rio -Niterói na BR 101/RJ;

NOVADUTRA - Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro - São Paulo;

CONCER - BR 040 MG/RJ, trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro;

CRT - BR 116/RJ - Trecho Além Paraíba -Teresópolis - Ent. BR 040; e

CONCEPA - BR 290/RS, trecho Porto Alegre - Osório.

ECOSUL - BR 116, BR 392 e BR 293 / RS - Pólo Rodoviário de Pelotas

Resposta - Sim, o aumento da Tarifa pode ocorrer a qualquer momento conforme as regras de Revisão de Tarifa e/ou pelo Reajustamento Anual da Tarifa.

Resposta - Sim, a redução da Tarifa pode acontecer a qualquer momento conforme as regras de Revisão de Tarifa.

Resposta - Atualmente existem três concessões, a nível federal, com o prazo de 25 (vinte e cinco) anos e outras duas com os prazos de 20 (vinte) anos.

Resposta - O PER-Programa de Exploração da Rodovia / PEP-Programa de Exploração da Ponte é a sigla do Programa que contempla o "Projeto Básico" de investimentos e atividades da concessionária vencedora da licitação. Esta assume o compromisso de sua efetivação e total execução e das obras e dos serviços de manutenção, conservação e monitoração do trecho rodoviário sob sua responsabilidade, a partir da data de início dos trabalhos iniciais.

Resposta - ÍNDICES DE DESEMPENHO: Os Índices de Desempenho são definidos a seguir: IC - índice de condição da rodovia - é calculado considerando parâmetros cujas medições em campo são procedidas periódica e sistematicamente em trechos de 20 km da rodovia concessionada. Esses parâmetros são: · Pavimento · Drenagem · Encostas · Obras de Arte Especiais · Sinalização Dispositivo de Segurança · Dispositivo de Controle · Operação da Rodovia · Atendimento ao Usuário · Equipamentos IP - índice de qualidade do pavimento - média geométrica dos parâmetros diretamente relacionados com a visão do usuário. IQ - índice de qualidade da rodovia - média aritmética dos três índices: IP, IS e IC. IS - índice do nível de serviço da rodovia - de acordo com o contrato de concessão, a rodovia não pode operar em nível de serviço acima do nível D, correspondente a 200 horas por ano de congestionamento.

Resposta - É o processo de atualização do valor da Tarifa, mediante a consideração dos índices especificados em contrato, tais como: de custo de terraplenagem, de pavimentação, de obras de arte especiais, de custo de Consultoria. O reajuste é determinado pela ANTT anualmente. ÍNDICE DE REAJUSTE DE TARIFA: fator de reajuste calculado por fórmula paramétrica determinada em contrato.

Resposta - É a alteração da Tarifa (aumento ou redução), prevista em contrato; pode ocorrer por solicitação da Concessionária ou da ANTT; seu objetivo principal é manter o "Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato". ÍNDICE DE REVISÃO DE TARIFA: fator de aumento/redução no valor da tarifa em decorrência de maiores/menores encargos para a Concessionária pela inclusão/retirada de obras ou serviços não previstos no PER/PEP inicial.

Resposta - Taxa Interna de Retorno - determina, em pontos percentuais, a remuneração de um empreendimento. Conforme estabelecido nos contratos de concessão, a TIR é o termômetro, através da qual é avaliada a situação de equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Conheça as TIR de cada contrato, clicando aqui: TIR.

Resposta - É o ponto em que a TIR observada é igual aquela estabelecida, quando apresentada a Proposta de Tarifa pela licitante vencedora. Esse equilíbrio, quando ameaçado, pode ser reestabelecido através da Adequação ou da Revisão de Tarifa.

Resposta - Inicialmente, a Receita Bruta da Concessionária é obtida diretamente pelo volume de tráfego, ou seja, o número de veículos que passam pelas praças de pedágio multiplicado pelas respectivas tarifas pagas, conforme a categoria dos veículos (veja a Tabela de Categoria de Veículos) RECEITA ATUAL PREVISTA: receita calculada utilizando-se o mesmo volume de tráfego previsto na Proposta de Tarifa e a Tarifa Básica Atual. RECEITA PREVISTA: receita de pedagiamento apresentada na Proposta de Tarifa, considerando a Tarifa Básica de Pedágio inicial. RECEITA REALIZADA: soma das arrecadações efetivamente ocorridas em todas as praças de pedágio.

Resposta - TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO: é a tarifa de pedágio para o(s) veículo(s) de categoria 1 da Classificação de Veículos para cobrança de pedágio, e cujo fator multiplicador de tarifa é igual a 1,0. TARIFA MÉDIA POR KM: obtém-se pela soma de tarifas cobradas por posto de pedagiamento e divide-se pela quantidade de quilômetros no trecho concessionado.

Resposta - É a tabela que apresenta os fatores da multiplicação para a Tarifa de Pedágio, para os vários tipos de veículos considerando o número de eixos de cada um, em resumo significa o seguinte: um veículo de passeio paga, por exemplo menos pedágio que um caminhão.

Resposta - Corresponde ao número total de veículos pedagiados, considerando seus respectivos fatores multiplicadores de tarifa; Assim o total de veículos equivalentes x a tarifa básica de pedágio, resulta no total de receita arrecadado em determinada praça de pedágio.